Informação policial e Bombeiro Militar

Minha foto
Recife, Pernambuco, Brazil
Noticias de qualidade de interesse coletivo ou individual

NÃO DEIXE DE LER ISSO AQUI É MUITO IMPORTANTE

O BLO DO ADEILTON9599 ESTÁ ATUALIZADO, ABAIXO DECISÃO DO TJPE QUE ANULOU PARTE DA PORTARIA DA SDS QUE PERMITIA QUE SOLDADO FOSSE PROMOVIDO A SARGENTO SEM ANTES TER SIDO CABO, PARA VER NOVAS POSTAGEM CLIQUE NO NOME "ADEILTON9599" E NO FINAL DA PÁGINA CLIQUE EM (POSTAGEM MAIS ANTIGA)

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

ACS-PE: AOS INTERESSADOS(CABOS E SOLDADOS), QUE ESTEJA COMANDANDO GUARNIÇÃO E QUE QUEIRA ENTRAR COM AÇÃO POR ESTÁ COMANDANDO VIATURA (DESVIO DE FUNÇÃO)! FUNÇÃO ESSA QUE É DE OFICIAIS, SUBTENENTES E SARGENTOS, A ACS-PE, DISPONIBILIZA:






Fonte: ACS-PE


MILTIARISMO: onde é que nós vamos parar? Capitão prende Soldado porque segundo ele o soldado estava rindo e os moradores fazem vaquinha para contratar um advogado para soltar o companheiro!

Mato Grosso do sul

Comandante prende policial e moradores fazem “vaquinha” para soltar PM da cadeia



Na cidade de Bataguassu onde o caso foi registrado, os policiais comentaram sobre o medo e pressão em que trabalham

Por: Marco Campos




A reportagem do portal TL Notícias de Três Lagoas teve acesso com exclusividade a uma gravação que denuncia um possível abuso de autoridade por parte de um capitão da Polícia Militar e a prisão de um policial, lotado 2ª Companhia de Bataguassu.
Tudo teria iniciado na manhã da última sexta-feira (21) quando o militar – soldado Sandro - teria recebido voz de prisão pelo próprio comandante, o Capitão José Roberto de Souza, quando participava de uma reunião que discutia uma denúncia feita por uma moradora daquela cidade em que questionava o não atendimento da PM a seu filho, um dependente de álcool que teria que ser preso e ser levado para uma clínica para tratamento.
A atitude do comandante em prender seu próprio policial revoltou os militares de sua corporação e grande parte da população que juntos, fizeram uma “vaquinha” para pagar um advogado e libertar Sandro que continua preso.
MEDO E INSATISFAÇÃO E ENTREVISTAS
Policiais Militares lotados na 2ª Companhia de Bataguassu – MS denunciam abusos e arbitrariedades e que estariam sofrendo perseguições por parte do atual comandante o Capitão José Roberto de Souza, que já é chamado por eles – policiais – de comando do “J. Cadeia”.
A reportagem do TL Notícias viajou por 130 km até a cidade de Bataguassu, na divisa com o Estado de São Paulo para tentar entrevistar o comandante denunciado e os policiais daquela região.
O capitão José Roberto de Souza não foi encontrado pela reportagem para comentar sobre o caso e segundo os policiais daquela companhia, o capitão estaria em Nova Andradina-MS, onde reside. Alguns policiais falaram informalmente com o portal TL Notícias, mas não quiseram gravar entrevistas por temer futura represália por parte do comando.
“Grande parte da tropa está insatisfeitas e temerosas com este comando que quer ser radical demais. Estamos com medo de trabalhar nas ruas e estamos temendo por nossa própria segurança aqui dentro do nosso ambiente de trabalho. Ninguçem pode falar nada dele – comandante – que pratica o acúmulo de função por ser comandante e coordenador do curso de formação de soldado”, desabafou um policial.
A PRISÃO
Após ser preso e autuado em flagrante por desacato a superior, o Soldado foi removido para a sede do 8º BPM em Nova Andradina – MS, onde a 2ª Companhia e subordinada e permanecerá detido disciplinarmente por 72 (setenta e duas) horas. Os colegas informaram à reportagem que o PM foi preso por “capricho” do comandante, quando deixava o plantão.
A GRAVAÇÃO
A gravação anexa nesta reportagem comprova que o soldado recebeu voz de prisão e posteriormente fosse desarmado e algemado pelos colegas.
O áudio indica que o comandante acreditou que o policial estava rindo durante sua fala, situação essa negado pelo Soldado. Consta no áudio também que o comandante ameaçou transferir alguns policiais, como também ameaçando puni-los, dizendo inclusive que de agora em diante a tolerância para a tropa e zero.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO POLICIAL
Soldado Sandro está na Policia Militar há 06 (seis) anos e em sua ficha disciplinar não consta nenhuma punição, apenas elogios. Os colegas afirmaram que o militar é um ótimo policial, cumpridor dos seus deveres. Os amigos de serviço também disseram que Sandro tem essas características de ser alegre e sempre sorrindo ainda que sem motivos aparente.
ARBITRARIEDADE
Os militares também denunciam a reportagem que quando acontece qualquer reclamação no quartel, a equipe reclamada tem que cumprir escala extra, prejudicando desta forma a folga dos policiais que trabalham em uma escala de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga.
Segundo eles, quem não acatar o chamado do comando para dar explicações, o capitão “manda” buscar o militar e o mantém preso.
Outra arbitrariedade denunciada pelos policiais é que naquele quartel nenhum PM pode ficar doente, caso algum militar apresente atestado médico, ele deve cumprir o atestado nas instalações do quartel cerceando o direito de ir e vir do militar.
“Neste comando nos não temos respaldo nenhum para trabalhar, se a gente aborda um delinquente ou um suspeito, ele vem aqui e faz sua reclamação somos punido cumprindo escala extra, ou seja, nenhum infrator vai chegar aqui e agradecer que foi abordado ou preso pela policia, antes mesmos de ser apurado o fato, já cumprimos uma punição, já perdemos a nossa folga e a nossa família fica a mercê da sorte...”
Outro também falou e mostrou total indignação contra o capitão. “Nos últimos 02 (dois) anos não tivemos nenhum policial punido neste quartel por conduta irregular, prova disso é que recentemente um Policial que serve aqui ganhou uma indenização porque foi denunciado caluniosamente. Todas as denúncias são rigorosamente apuradas tanto no âmbito da Policia Militar como na Justiça comum, e todas foram arquivadas por falta de provas. Isso indica no mínimo que não houve irregularidade da nossa parte...”
RETROSPECTO DO ATUAL COMANDO
Segundo ainda os policiais, o Capitão J. Roberto assumiu o comando da 2ª Companhia em Outubro de 2013 e de acordo com as estatísticas da criminalidade, neste intervalo o crime na região aumentou, seja nas ocorrências mais corriqueiras como também nas de vulto. Os policiais afirmaram também que Bataguassu – durante uma conferência Estadual - já foi citado como exemplo na queda do índice de criminalidade que ocorreu no comando anterior.
ANTIGO COMANDO
Um militar também disse que se orgulhava do antigo comandante da Polícia Militar daquela cidade.
“No comando anterior quando era o Tenente Françoso, nos tínhamos alegria em trabalhar, ele sempre respeitou a tropa, amanhecia com a gente na rua combatendo ilícitos, toda semana derrubava uma ‘boca de fumo’ diminuindo em até 90% o trafico de drogas dentro da cidade, na verdade nunca houve nessa cidade tanta apreensão de drogas e recuperação de veículos roubados/furtado como no comando anterior, e agora tem anos que não se vê essas coisas aqui na cidade, as equipes foram dissolvidos, uns estão cumprindo escalas no presídio, outros na sala de rádios para atendimentos de ocorrências e os demais foram distribuídos em outras funções.
Hoje as “boca de fumos” estão crescendo de forma geométricas e a gente fica com as mãos atados, se fizermos qualquer coisa diferente do que ele quer, seremos punidos e até transferido e isso ninguém quer...”
A reportagem da TL Noticias pode notar durante as entrevistas o total desânimo dos policiais. Todos demonstravam preocupação com o comportamento do comandante.



Para ouvir o Capitão dando voz de prisão ao Soldado clique no link abaixo:

Fonte: TL Noticias



Prisão de soldado é levada ao conhecimento do Comando Geral da Polícia Militar

A matéria ganhou repercussão a nível estadual nos principais meios de comunicação e até no comando geral da PM
Por: Marco Campos
Diversos meios de comunicação do Estado de Mato Grosso do Sul republicaram a notícia divulgada neste domingo (23) pelo portal Tl Notícias de Três Lagoas em que expôs o fato sobre a prisão de um soldado que atua em Bataguassu-MS. A prisão teria sido feita por próprio conforme foi mostrado na gravação feita no momento da prisão. O caso também chegou ao conhecimento da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) que em nota oficial, disse que já está tomando as medidas legais.
VEJA ABAIXO A NOTA OFICIAL DA ACS
A ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) vai acompanhar e pedir apuração do comportamento do capitão José Roberto de Souza, comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Bataguassu, que teria agido com abuso de autoridade ao mandar prender um soldado na última sexta-feira (21). O caso foi denunciado pelo site TL Notícias e ganhou enorme repercussão entre a tropa.
O presidente da entidade, Edmar Soares da Silva, reuniu a diretoria esta manhã e decidiu encaminhar relatório ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Valter Godoy Rojas, ao Procurador-Geral da Justiça, Humberto de Matos Brittes, ao Ministério Público Militar Estadual e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitando providências quanto ao caso. “Infelizmente, casos como esses são comuns. Já estamos adotando as medidas necessárias para apurar o abuso de poder por parte do comandante”, resumiu Edmar.
“Tal atitude repercutiu muito mal entre a tropa, no nosso Estado e até mesmo fora dele. Um comportamento como este é inadmissível em tempos democráticos e vem contra a filosofia de Polícia Comunitária pregada pelo Comando. Quando os policiais não são respeitados dentro da própria instituição, não desempenham seu papel de proteger a sociedade da melhor forma”, reclamou.
Edmar adiantou que já acionou a assessoria jurídica da ACS para estudar uma forma de representação contra o comandante na Corregedoria da Polícia Militar e no Ministério Público Militar.
“Somente pelo áudio podemos constatar o despreparo e desequilíbrio desse comandante no trato com a tropa, que efetivamente combate o crime nesse Estado. Vamos pedir apuração rigorosa e imparcial para avaliar se houve a prática dos crimes de ameaça, constrangimento ilegal, injúria e, principalmente, abuso de autoridade”, disse, acrescentando que vai solicitar que os órgãos que ouçam a tropa da cidade. “Tem muita coisa embaixo do tapete nessa cidade”, criticou.
O caso - Segundo o site TL Notícias, o fato aconteceu na manhã da última sexta-feira, quando o acontecia uma reunião que discutia uma denúncia feita por uma moradora da cidade, em que questionava o não atendimento da PM a seu filho, um dependente de álcool que teria que ser levado para uma clínica para tratamento. Após uma ‘bronca’ na tropa, registrada em áudio, o oficial deu voz de prisão ao soldado.
O fato gerou a ira nos praças da unidade, que relataram uma série de abusos por parte do comandante, ainda conforme o TL Notícias. “Grande parte da tropa está insatisfeita e temerosa com este comando, que quer ser radical demais.
Estamos com medo de trabalhar nas ruas e estamos temendo por nossa própria segurança aqui dentro do nosso ambiente de trabalho. Ninguém pode falar nada dele”, narrou um PM, que pediu anonimato.

Veja o que vai ser votado na Assembléia Legislativa de Pernambuco no dia de hoje 24/11/14

Veja o que vai ser votado na Reunião Plenária de hoje (24/11)

Redação Final

Projeto de Lei Ordinária n° 1867/2014, do deputado Marcantônio Dourado, do PSB, que determina medidas informativas em defesa do consumidor, obrigando os supermercados, lojas de departamento e estabelecimentos semelhantes, a informar em painéis a quantidade de caixas ou terminais disponíveis e em operação.

Projeto de Lei Ordinária n° 2139/2014, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.377/2014, estabelecendo as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2015.

Projeto de Lei Ordinária n° 2140/2014, do Poder Executivo, alterando a Lei nº 14.538/2011, que institui regras para realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Estado.

Primeira Discussão

Projeto de Lei Ordinária n° 2076/2014, do deputado Ricardo Costa, do PMDB, que trata da aplicação de penalidades às instituições que não procederem a baixa de gravame (liberação do documento que comprova quitação do financiamento) sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados.

Substitutivo nº 01/2014, da Comissão de Justiça, sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 2102/2014, do deputado Maviael Cavalcanti, do Democratas, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet.

Projeto de Lei Ordinária n° 2103/2014, da deputada Laura Gomes, do PSB, denominando de Governador Eduardo Campos a Adutora do Agreste (etapas I e II)

PMPE: Justiça manda que um candidato com idade acima dos 28 anos continue disputando as etapas do CFSd.


PROCESSO Nº 0067298-07.2013.8.17.0001



SENTENÇA
       
       
       
      XXXXX XXXXX XXXXX, devidamente qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, alegando que a portaria 001/2010, fundamentada em parecer da Procuradoria Geral do Estado feriu o Principio da Isonomia, ao aceitar que candidatos, com mais de 28 anos, pudessem se matricular no curso de formação para o cargo de Policial Militar, contrariando a norma editalicia do concurso e a própria LC 108/2008, que fixava os requisitos para ingresso no cargo. Pugna, deste modo, pela sua inclusão no curso de formação profissional, ante o reconhecimento do tratamento anti-isonômico que lhe foi dispensado
       Alega que a portaria em questão aceitou a matricula daqueles candidatos que comprovaram ter menos de 28 anos antes do resultado final da primeira etapa do concurso, ante o fundamento de que não teriam como saber quando iria ter inicio o curso de formação, etapa seguinte do concurso.
       Aduz que o concurso sofreu atrasos e que não havia previsão para o seu curso de formação, razão pela qual os candidatos não poderiam ser penalizados por, eventualmente, superarem a idade limite.
       À inicial, acostou os documentos de fls. 20/44. 
       A tutela antecipada foi deferida.
    O réu contesta alegando que o autor sabia dos termos do edital, que previam uma idade limite de 28 anos para o ingresso na carreira militar, mesmo assim, inscreveu-se no concurso quando já contava com 28 anos e nove meses.
  Argui que o limite de idade para concursos públicos é medida perfeitamente constitucional para o cargo de Policia Militar, e nega a falta de isonomia da Portaria 001/2010, que permitiu aos candidatos, que somente tenham completado 28 anos antes do termo final do cronograma publicado no edital, continuarem no certame. Entende razoável estabelecer neste evento, o limite de idade permitido para seguir no certame.
Réplica mantendo os termos da inicial.
O Ministério Público opinou pela improcedência do pedido.
Relatados.
Decido.
Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.
De inicio, observo que a LC 108/2008 fixou o limite de idade para ingresso na Policia Militar em 28 anos completos, sem eu art. 28, VII:
Art. 28. São requisitos gerais para ingresso nas Qualificações Policiais Militares e Bombeiros Militares de que trata este Capitulo:
(...)
      VII - ter, no máximo, 28 (vinte e oito) anos de idade completos e, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, no ato de ingresso na carreira de militar do Estado; e
A norma em questão foi transposta para o edital, de modo que os candidatos sabiam do requisito para serem admitidos na corporação, e sabiam também que o concurso público poderia ter até quatro anos de validade, período no qual a Administração pode convocar os candidatos aprovados, que atendam as exigências editialicias. Assim, os postulantes que, na data da inscrição, contavam com quase 28 anos tinham conhecimento do risco de, eventualmente, não atenderem mais ao requisito etário exigido, quando convocados.
Por outro lado, contudo, cuido que a portaria 001/2010, de duvidosa constitucionalidade, abriu uma exceção à LC 108/2010, ao permitir que candidatos com mais de 28 anos pudessem ingressar nas fileiras da Policia Militar. Com efeito, fixar qualquer outra data, que não a estabelecida em lei, para aferir a idade dos postulantes ao cargo, reveste-se de puro casuísmo que, sem dúvidas, feriu o Principio da Igualdade entre os participantes do concurso. A Administração usou da discricionariedade onde não cabia, já que estava totalmente vinculada ao comando legal.
          Assim, o próprio réu excepcionou o cumprimento da Lei que deveria seguir, escolhendo ao seu talante um evento para aferir a exigência legal da idade, beneficiando de forma ilegítima alguns administrados em detrimento dos demais. De fato, a portaria mencionada, ao estabelecer momento diferente do indicado na lei para prova do atendimento da exigência de idade, permitiu que todos os concorrentes com mais de 28 anos pudessem exigir o mesmo tratamento.
         Ante o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido da inicial para assegurar ao autor o prosseguimento nas demais fases de concurso, com a sua matricula no curso de formação e, em sendo aprovado, determinar que o mesmo seja nomeado e empossado no cargo de Policial Militar.
    Condeno o réu em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 800,00, com base no art. 20,§ 4º do CPC.

      P.R.I.
      Recife, 20 de novembro de 2014.



DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO

PMPE: ACIDES convoca mais 32 (trinta e dois) candidatos para o cargo de Soldados PM que, inicialmente não foram incluídos na relação mencionada na Portaria Conjunta SAD/SDS nº 105, de 17 de novembro de 2014, por estar com mais de 28 anos.


CFSd PM: Chamamento de mais 32 (trinta e dois) candidatos incluídos na relação para confirmação de interesse

A Comissão do Concurso torna público a relação de 32 (trinta e dois) candidatos ao cargo de Soldados PM que, inicialmente não foram incluídos na relação mencionada na Portaria Conjunta SAD/SDS nº 105, de 17 de novembro de 2014, em virtude do entendimento de que na data de inscrição no concurso público, não tinham no máximo, 28 (vinte e oito) anos de idade completos, nos termos da Lei Complementar nº 108, de 14/05/2018, alterada pela Lei Complementar nº 256, de 17/12/2013, que dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado.
Entretanto, após análise, foi verificado que esses candidatos preenchiam as condições legais para inclusão na relação inicial. Nessa    perspectiva, esses candidatos, sem prejuízo das demais, serão incluídos na relação divulgada nos endereços eletrônicos www.upenet.com.br e www.sds.pe.gov.br.

FONTE: http://www.acides.pe.gov.br/

PMPE: Soldado do BPGd teve seu carro roubado por dois elementos noBairro de Jardim São Paulo.


Acabaram de roubar o carro do SD Virgulino do bpgd, placa AQR 5195,  fox prata, com adesivos de pássaros ao lada do carro; na av. São Paulo em jardim são Paulo. Os bandidos seguiram em direção a areias, barro.
Eram dois elementos , baixos, fortes e negros, trajando, um camisa branca e outro camisa vermelha, armados com revólveres 38.
No carro continha uma televisão d 50 polegadas, entre outros pertences.
Repassem por favor.

ASSASINO DO CABO PMMA JOAO BATISTA


ASSASSINO DO CABO PMMA JOAO BATISTA.  NOME: EUCLENE RIBEIRO PEREIRA. VULGO  PIT BULL,PISTOLEIRO E ASSALTANTE. PA, MA, TO, PI, GO. DIVULGUEM IRMAOS.

domingo, 23 de novembro de 2014

PMPE: 1ª CORRIDA AMBIENTAL DA 1ª CIPOMA



Para participar clique AQUI


Ministério Público cobra que Exército casse medalhas de honra concedidas a mensaleiros! Decreto assinado por Fernando Henrique em 2002, diz que o condecorado que tenha sido condenado pela Justiça por sentença transitada em julgado, tem a medalha cassada.


MP cobra que Exército casse medalhas de honra concedidas a mensaleiros

Decreto diz que condecorados condenados devem perder homenagem

por 

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal quer explicações do comandante do Exército, general Enzo Peri, e cobra que sejam cassadas as medalhas de honra concedidas pela Força a cinco condenados no processo do mensalão. Os ex-deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ) receberam, nos últimos anos, a Medalha do Pacificador. O quinto condecorado ameaçado de perder a honraria é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A medalha concedida a ele é a de Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar.
O decreto que regulamenta a concessão da Medalha do Pacificador, no capítulo "cassação", diz que o condecorado que tenha sido condenado pela Justiça por sentença transitada em julgado, tem a medalha cassada. O decreto é de 2002, editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB).

Fonte: O GLOBO

PMPE: viatura do 24º BPM é atingida por vários disparos nesta madrugada!


Nesta madrugada quando em caráter de rondas uma guarnição da 3ª CPM do 24º BPM, foi atingida por diversos disparos feitos por elementos desconhecidos, os elementos estavam de motos. Os bandidos  atiraram contra viatura do 24º BPM, Graças a Deus nossos Companheiros não foram atingidos, mas o pára-brisa da viatura ficou repleto de tiros, veja.





PMPE: GATI do 19º BPM Apreende uma metralhadora com silenciador no Jordão!


Efetivo do 19 pegou no bairro do Jordão uma metralhadora com silenciador
Os bandidos estão bem armados











CONCURSOS PÚBLICOS: plenário do STF vai analisar nomeação de candidatos além da quantidade de vagas

CONCURSOS PÚBLICOS

Plenário do STF vai analisar nomeação de candidatos além da quantidade de vagas


O Supremo Tribunal Federal vai analisar o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário 837.311, interposto pelo governo do Piauí contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado.
Relator do processo, o ministro Luiz Fux observou que a discussão tem sido decidida de forma divergente pelas duas Turmas do Supremo. Por isso, ele destacou a importância do pronunciamento do Plenário sobre o tema, a fim de que seja fixada tese, “de modo a assegurar a segurança e a previsibilidade necessárias nos inúmeros certames públicos tanto para a Administração Pública quanto para os candidatos aprovados”.
Para o ministro, as questões relativas aos concursos públicos são recorrentes “e indicam a relevância da controvérsia travada nos autos, que, de longe, supera os estreitos limites desta lide”. Assim, o relator considerou a existência da repercussão geral da questão constitucional suscitada, manifestação que foi acompanhada, por unânime, em análise realizada por meio do Plenário Virtual.
O caso
Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado por candidato que concorreu a vaga para o cargo de defensor público do Estado do Piauí. Conforme o acórdão questionado, o poder público perde a capacidade de poder escolher nomear candidatos classificados fora do número de vagas previsto quando abre um novo concurso para o preenchimento das mesmas vagas.
Em decisão unânime, o TJ-PI entendeu que, se a administração anuncia novo concurso dentro do prazo de validade do anterior e nomeia candidatos aprovados fora da ordem classificatória e do limite de vagas do edital, o ato de nomeação dos aprovados, mesmo que além do número inicialmente previsto, deixa de ser discricionário para tornar-se vinculado, convertendo-se a mera expectativa em direito líquido e certo.
No recurso extraordinário apresentado ao Supremo, o estado do Piauí sustenta que o acórdão do TJ local violou os artigos 2º; 5º, inciso LV; 37, incisos III e IV, da Constituição Federal. Alega que a decisão atacada seria nula, pois teria determinado a nomeação e posse de candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidos no edital do concurso público para provimento de cargos de defensor público estadual, sem comprovação de ter havido preterição. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2014, 14h02