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terça-feira, 28 de julho de 2015

Depois de 13 anos Deputado Soldado Prisco é Reintegrado a PM!




Militar líder greves de PMs na BA é reintegrado à corporação após 13 anos


Lucio Tavora/ Ag. A Tarde



Marco Prisco, que foi reintegrado à PM após 13 anos

O comando da PM (Polícia Militar) da Bahiacumpriu determinação judicial e reintegrou ao quadro da corporação o soldado Marco Prisco, líder das últimas greves de policiais no Estado. A decisão de reintegração foi publicada no boletim interno da PM no dia 23 de julho, e Prisco já está reinserido na corporação.
A decisão foi confirmada pela PM baiana, que informou que o soldado –que atualmente édeputado estadual pelo PSB— ficará lotado no Departamento de Pessoal até regularizar a situação funcional.
Prisco foi expulso da PM baiana em 2002 após liderar a greve de policiais militares no ano anterior. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei aprovada pelo Congresso que concedeu anistia a militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios no Distrito Federal e em oito Estados, entre eles a Bahia.
A decisão foi comemorada pelo militar, que ficou afastado do cargo por 13 anos. “Fui demitido em 2002, após movimento reivindicatório de 2001, por um ato de arbitrariedade do Estado à época. Em 2010, a Lei de anistia reintegrou todos os militares que foram punidos por participar de movimentos por melhorias para os trabalhadores, menos eu. A Bahia foi o único Estado do Brasil que não cumpria a lei”, disse Prisco em sua página do Facebook.
Com base na nova lei, Prisco obteve pelo menos três decisões favoráveis no Tribunal de Justiça, duas em 2011 e uma última em 2012, que determinou a reincorporação. O Estado tentava reverter a decisão, semsucesso.
Além de 2001, o soldado Prisco também liderou as últimas duas greves de PMs, de 2012 e 2014. Nessa última, houve uma invasão da Assembleia Legislativa e, após o fim da paralisação, ele deixou o prédio direto para o presídio da Papuda, em Brasília. À época, a Justiça Federal acolheu pedido do MPF (Ministério Público Federal) e decretou a prisão por atos de de vandalismo e danos ao patrimônio público na greve da PM em 2012. Ele ficou preso 43 dias.
Fonte: Bol.com.br

Cabo da PMPE, que também é Pastor e é Campeão Mundial de Jiu Jitsu precisa de ajuda para lutar por mais um título na Argentina.


Pastor PM busca apoio para disputar 

campeonato de Jiu-Jitsu na Argentina

O Pastor da igreja Presbiteriana, Cabo da Policia Militar, Charley Fabricio é campeão mundial de Jiu Jitsu e busca ajudar para conquistar mais um título.



Fonte: Poral do Nayn Neto. 

Para ajudar o Cabo clique AQUI

PMPE: AÇÕES PREVENTIVAS: ACESSIBILIDADE - PROMOÇÃO NA COMPREENSÃO NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELO POLICIAL MILITAR.

PMPE - DINTER II - 23° BPM

NUPREV SERTAO �� ��

AÇÕES PREVENTIVAS: ACESSIBILIDADE - PROMOÇÃO NA COMPREENSÃO NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELO POLICIAL MILITAR.

Nesta manhã (14), durante Reunião mensal com o efetivo do 23°BPM, foi realizada uma palestra sobre ACESSIBILIDADE, atendendo solicitação do Cmt da Unidade, pela equipe do Nuprev Sertao: Cap Fábio e CB Danilo.

Tal palestra foi bastante enriquecedora, pois foi visto: desde a concepção dos Termos ACESSIBILIDADE; PESSOA COM DEFICIÊNCIA até as diversas formas de se abordar/interagir com pessoas com deficiência: visual, física e auditiva.

Tal ação teve como objetivo principal repassar instruções na forma de como obter uma comunicação mais eficiente com o público, levando em conta sua diversidade, haja vista, por diversas situações o policial ter a necessidade de abordar ou prestar uma assistência a pessoas com deficiência, que antes de mais nada são PESSOAS. Pessoas como quaisquer outras, com protagonismos , peculiaridades, e singularidades.







































domingo, 26 de julho de 2015

Secretário Geral do SINPOL-PE, que foi Soldado da PMPE, pede compreensão aos PMs de Pernambuco na OCP - Operação Polícia Legal.


PELA LEGALIDADE E MORALIDADE NA PCPE

Companheiros militares, escrevo este texto para tentar em breves palavras explicar o que está acontecendo nas Delegacias e têm lhes causado surpresas e transtornos.
Os policias civis, sob orientação do sindicado (SINPOL), estão fazendo um enorme esforço afim de adequar suas atividades à legalidade, trabalhando dentro dos conformes legais, o que ajuda a moralizar a atividade policial e a resgatar a dignidade de uma categoria que, como vocês, sofre todo tipo de cobrança social e governamental para dar solução a problemas dos quais não somos geradores.
Estamos executando a Operação Polícia Cidadã - OPC, que nada mais é que fazer todos os procedimentos dentro das formalidades e exigências da lei. Assim, os procedimentos deixaram de ser iniciados sem a presença e direção do Delegado, Autoridade Policial responsável pela condução dos trabalhos da Polícia Judiciária. Escrivães estão se negando a realizar ouvidas sem que o interrogatório seja presidido por quem o Código de Processo Penal estabelece como sendo o responsável por isso - o Delegado. Muitas coisas estão sendo readequadas, buscando-se valorizar os policiais civis dos diversos cargos. Cito também que é dever da Autoridade Policial ir até o local de crime, para autorização da coleta de vestígios por parte dos peritos, ou liberação de remoção de cadáveres, no caso IML.
Este nosso posicionamento, juntamente com a saída do PJES, através do qual o Estado de Pernambuco maquiava a quantidade de efetivo da PCPE, tem causado transtornos aos irmãos policiais militares porque a PCPE encontra-se absolutamente sucateada, e ninguém melhor que vocês para confirmarem isso, uma vez que quando chegam em uma delegacia testemunham as condições de trabalho a que estamos submetidos.
O PJES nos paga valores menores do que o estabelecido pela Constituição Federal. Todos os trabalhadores devem receber 50% a mais por hora extra trabalhada. Pagando menos, o PJES saqueia o bolso dos policiais e é usado pelo Estado para economizar às custas de quem todos os dias se apresenta à sociedade para ser sua guardiã.
Fui Soldado PMPE, tenho familiares da farda e sei o que vocês passam e pensam ao chegarem numa delegacia e demorar 10, 12 ou mais horas para serem atendidos. Por isso temos cobrado do Governo providências para evitar este tipo de situação.
Esta nossa nova forma de proceder é um caminho sem volta. Por isso peço sua compreensão e ajuda.
Ao fazerem os procedimentos dentro da legalidade, vocês além de se valorizarem, também estarão nos ajudando a mostrar para o Governo que policial algum deve ser tratado da forma exploradora como somos tratados.
Eventualmente alguém pode ter opinião diferente, mas a maioria absoluta de nós, policiais civis, sabemos e reconhecemos a importância de vocês. Desejamos que também sejam valorizados e reconhecidos, e que a segurança pública não seja, por fim, a mais sofrida das áreas sociais.

Douglas Lemos
Sec. Geral SINPOL

A Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, repudia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC, que propõe juizado criminal presidido por delegado de polícia.


AMB repudia PEC que propõe juizado criminal presidido por delegado

plenario

A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Hugo Leal (PROS -RJ), que propõe a criação de juizados de instrução criminal sob a presidência de delegados de polícia.

As funções atuais de natureza jurídica e policial do cargo de delegado de polícia seriam desmembradas, obrigando seus integrantes a optar entre o novo cargo de juiz de instrução e garantias e a permanência no órgão policial de origem, em carreira estritamente policial.

Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a função de juiz de instrução deve ser feita apenas pelos juízes de carreira, que ingressaram na magistratura por meio de concurso público. “A proposta revela bem estes tempos estranhos em que a racionalidade vira artigo de luxo”, afirma.

Para Costa é inaceitável que outros agentes públicos possam exercer esta função. “O ingresso na carreira da magistratura somente se dá por concurso público e apenas este exame específico para o exercício da jurisdição pode ser considerado a certificação hábil. É absurdo e inadmissível que a atividade jurisdicional seja prestada por quem não passou por esta certificação prévia”, diz. Na visão da AMB, a PEC é inconstitucional por garantir acesso a um cargo que não por concurso público específico e trabalhará para que esta seja rejeitada na própria Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde tramita atualmente.

Tatiana Damasceno

É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da AMB desde que citada a fonte.

Fonte: Associação dos Magistrados do Brasil - AMB

Formação da PM é baseada em abusos, dizem policiais!


Formação da PM é baseada em abusos, dizem policiais | Exame.com

Marcelo Camargo/ABr

“Bora, bora, você é um bicho. Você é um jumento, seu gordo!”. O ex-soldado Darlan Menezes Abrantes imita a fala dos oficiais que o instruíam na academia quando ingressou na Polícia Militar do Ceará, em fevereiro de 2001. “Às vezes, era hora do almoço e os superiores ficavam no meu ouvido gritando que eu era um monstro, um parasita.

Parecia que tava adestrando um cachorro. O soldado é treinado pra ter medo de oficial e só. O treinamento era só mexer com o emocional, era pro cara sair do quartel igual a um pitbull, doido pra morder as pessoas.

Como é que eu vou servir a sociedade desse jeito? É ridículo. O policial tem que treinar o raciocínio rápido, a capacidade de tomar decisões. Hoje se treina um policial parece que está treinando um cachorro pra uma rinha de rua”, reflete.

Darlan lembra sem saudade dos sete meses passados no extinto Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM cearense.

“Sempre que um professor faltava, éramos obrigados a fazer faxina em todo o quartel. E o pior: quem reclamava podia ficar preso o fim de semana todo. A hierarquia fica acima de tudo no militarismo. O treinamento era só aquela coisa da ordem unida [exercícios militares de formação de marcha, de parada ou reunião dos membros da tropa], ficar o dia inteiro marchando debaixo do sol quente. Lá dentro é um sistema feudal, você tem os oficiais que podem tudo e os soldados que abaixam a cabeça e pronto, acabou. Você é treinado só pra ter medo de oficial, só isso. O soldado que vê o oficial, mesmo de folga, se treme de medo”,  diz.

Enquanto era policial, Darlan estudava Teologia no Seminário Teológico Batista do Ceará e Filosofia na UECE (Universidade Estadual do Ceará). O ex-soldado conta que passou a questionar algumas ordens e instruções enquanto frequentava a academia e logo ganhou um apelido: “Mazela”, uma gíria mais comum no nordeste do Brasil para uma pessoa mole, preguiçosa.

Pouco a pouco se espalhava entre a tropa a ideia de que os questionamentos do “Mazela” eram fruto de uma pura preguiça com relação aos exercícios militares.

“Fiquei com essa fama no quartel”, afirma. “É uma lavagem cerebral. O militarismo é uma espécie de religião que cria fanáticos. Ordem unida, leis militares, os regimentos e tal, aqueles gritos de guerra. Essas coisinhas bestas que os policiais vão aprendendo, como arrumar direito a farda. Você pode ser preso se não tiver com um gorro ou chapéu na cabeça. Essas coisas que só atrapalham a vida dos policiais. Às vezes eu pegava um ônibus superlotado, chegava com a farda amassada e ficava sexta, sábado e domingo preso. Você imagina? Por causa de uma besteira dessas? Isso é ridículo”, exclama.

“E isso é antes e depois do treinamento: se você for hoje na cavalaria da PM de Fortaleza você vai ver policial capinando, pegando bosta de cavalo, varrendo chão, lavando carro de coronel, abrindo porta para os semideuses [oficiais]. Eu nunca concordei com isso e fiquei com fama de preguiçoso”, diz.

O assédio moral é a regra na formação do PM em cursos de curta duração que têm como preocupação principal imprimir a cultura militar no futuro soldado; com pouco aprendizado teórico em temas como direito penal, constitucional e direitos humanos; além da sujeição a regulamentos disciplinares rígidos.

É o que constatou a pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública” publicada em 2014 pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas (CPJA), da Escola de Direito da FGV de São Paulo, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Veja o infográfico abaixo).

Foram ouvidos mais de 21 mil profissionais de segurança pública (entre policiais civis, militares, rodoviários federais, agentes da polícia científica, peritos criminais e bombeiros) de todas as unidades da federação, mais da metade deles policiais militares, sobretudo praças (policiais de patentes mais baixas).

Destes, 82,7% afirmaram ter formação máxima de um ano antes de exercer a função, 38,8% afirmaram que já foram vítima de tortura física ou psicológica no treinamento ou fora dele e 64,4% disseram ter sido humilhados ou desrespeitados por superiores hierárquicos. 98,2% de todos os profissionais (incluindo profissionais de outras áreas) que responderam a pesquisa afirmaram que a formação e o treinamento deficientes são fatores muito importantes para entender a dificuldade do trabalho policial.

Apesar dos números alarmantes, o tema ainda é pouco discutido dentro das corporação e fora dela. Em vários estados, os regimentos internos das polícias militares proíbem expressamente que os policiais se manifestem a respeito da própria profissão.

Eles também dizem ter pouco espaço para denunciar as violações sofridas por eles no dia a dia – a estrutura fechada e hierárquica do militarismo dá pouca brechas para denúncias ou críticas dos policiais com relação à própria formação, principalmente fora dos quartéis. Mesmo que essas denúncias se refiram ao descumprimento de direitos humanos primordiais.

Morto por "suga"

A ênfase excessiva na preparação física nos cursos de formação já resultou até em mortes. O caso mais recente talvez tenha sido o do ex-recruta da PM Paulo Aparecido dos Santos, de 27 anos, morto em novembro de 2013 após uma sessão de treinamentos no CFAP (Centro de Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar) do Rio de Janeiro.

Paulo morreu após uma “suga”, gíria dos policiais cariocas para as sessões de treinamentos físicos que levam os recrutas até o esgotamento físico.

Durante a sessão, segundo os relatos de outros recrutas ouvidos pelo repórter Rafael Soares do jornal Extra, quem não conseguia acompanhar o ritmo da sessão de treinamentos físicos era obrigado a sentar no asfalto quente – naquele dia fez mais de 40 graus no bairro de Sulacap, zona oeste do Rio, onde está localizado o CFAP – ou submetido a choques térmicos com água gelada.

No mesmo dia em que Paulo morreu, outros 32 alunos precisaram de atendimento médico – 18 com queimaduras nas nádegas ou nas mãos. Oito oficiais foram denunciados pelo Ministério Público pela morte de Paulo. O caso ainda tramita na Justiça Militar.

Em 2012, três batalhões de Curitiba foram denunciados por excessos relacionados à formação dos recrutas. O roteiro é o mesmo: verdadeiras sessões de tortura física e psicológica, castigos, punições rigorosas. Há até uma acusação de assédio sexual (segundo a denúncia, um cabo teria beijado uma recruta à força).

Lição de tortura

A institucionalização de violações de direitos humanos dentro da PM na formação e treinamentos dos seus integrantes reflete-se diretamente na maneira como reagem no cotidiano com a população.

Um relato exemplar está no relatório final da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, em que o sociólogo e ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, afirmou em depoimento concedido no dia 28 de novembro de 2013: “O BOPE [Batalhão de Operações Policiais Especiais, pelotão de elite da PM fluminense] oferecia, até 2006, aulas de tortura, 2006! Aulas de tortura! Não estou me referindo, portanto, apenas às veleidades ideológicas (…), nós estamos falando de procedimentos institucionais”, afirmou.

Foi a essa realidade que o então recruta Rodrigo Nogueira Batista, egresso da Marinha, foi apresentado ao participar das Operações Verão nas Praias dois meses depois de ingressar na PM, descritas por ele como uma espécie de estágio que os recrutas fazem com policiais mais antigos nas praias nobres da capital fluminense – Ipanema, Copacabana, Barra da Tijuca, Botafogo, Recreio.

“A minha turma partiu pro estágio com dois meses de CFAP, dois meses dentro do CFAP tendo meio expediente e depois rua. Lá fomos nós de cassetete, shortinho e camisa da Polícia Militar, isso pra população ver aquele monte de recruta passando para poder dar o que eles chamam de ‘sensação de segurança pra população’”, relembra.

“Eles colocam o policial antigo armado e dois ou três ‘bolas-de-ferro’, como eles chamam os recrutas, justamente por dificultar a movimentação do policial antigo. A gente chegava e o antigo ficava angustiado com a nossa presença porque queria pegar dinheiro do flanelinha, do cara que vende mate, da padaria e quando ele ia no português comer alguma coisa tinha que dividir com os “bolas-de-ferro”’, lembra.

Na rua: “a barbárie imperava: pivete roubando, maconheiro… Tudo que tu imaginar. Quando caía na mão era só porrada, porrada, porrada, gás de pimenta, muito gás de pimenta. Foi ali que eu tive contato com as técnicas de tortura que a Polícia Militar procede aí em várias ocasiões”, afirma.

“Você vê agora o caso do Amarildo”, comenta. “Aqueles policiais que participaram do caso Amarildo, pelo menos de acordo com o que o inquérito está investigando, estão fazendo as mesmas práticas que eu já fazia, que o meu recrutamento já fazia, que outros fizeram bem antes de mim e que já vem de muitos anos. Vem de uma cultura”, analisa.

Sim senhor, Não senhor

A cultura de violência nasce com a desumanização do próprio PM já na formação, relatam os entrevistados. “O soldado da polícia militar não tem direito nenhum. A gente tem que dormir em alojamentos sujos, caindo aos pedaços. Cada um tinha que trazer a sua rede pra dormir no alojamento. Os colegas casados que fizeram o treinamento passaram muita dificuldades porque passamos três meses sem receber salário. O soldado só tem direito de dizer sim senhor e não senhor e de marchar o tempo todo”, resume o ex-soldado Darlan Menezes Abrantes. “Como uma polícia antidemocrática vai cuidar de uma sociedade democrática?”, pergunta.

Autor de um livro intitulado “Militarismo: um sistema arcaico de segurança pública” (Editora Premius), Darlan foi expulso da polícia cearense em janeiro de 2014, após 13 anos de PM. O que causou a expulsão, segundo ele, foi o livro.

“Eu fui pra algumas universidades aqui de Fortaleza distribuir o livro e fiquei do lado de fora da Academia [Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP-CE)] na hora do almoço. Aí os alunos vinham, pegavam o livro e levavam pra dentro. Durante uma das aulas, alguns alunos perguntaram para uma professora porque aqui no Brasil tinha polícia militar se na maioria dos países do mundo ela não era militarizada. Os alunos falaram que tinham visto no meu livro. Aí, pronto. Começaram a investigar a minha vida, abriram um IPM [Inquérito Policial Militar], eu fui interrogado e eu fiquei impedido de trabalhar na rua”, conta.

No capítulo 11 do livro de Darlan, há algumas frases anônimas ditas por seus colegas a respeito da PM.  “Os oficiais são uns sanguessugas”, diz uma das frases; “a PM é a polícia mais covarde que existe, pois só prende pobre”, afirma outra.

“No meu interrogatório, eles queriam que eu dissesse o nome de cada policial que falou as frases, pra cada policial ser punido. A minha advogada alegou sigilo da fonte, igual vocês jornalistas têm. Em outra sessão, nessa época que eu tava respondendo o processo, eu tentei argumentar com um capitão. ‘Não, capitão, é meu direito escrever o livro’. Ele ironicamente pegou uma folha de papel em branco e jogou na minha frente, dizendo: ‘Aqui, os seus direitos’”, diz.

A PM cearense alegou que a expulsão se baseava em vários artigos do Código Disciplinar e do Código Penal Militar e que a conduta do ex-soldado iam de encontro ao pudor e decoro da classe. Em São Paulo e no Ceará, é proibido ao policial “publicar, divulgar ou contribuir para a divulgação irrestrita de fatos, documentos ou assuntos administrativos ou técnicos de natureza policial, militar ou judiciária que possam concorrer para o desprestígio da Corporação Militar”.

Darlan denunciou sua expulsão ao Ministério Público do Ceará e entrou com uma ação de reintegração na Justiça ainda não julgada. Procurada pela Pública, a PM cearense não quis explicar o motivo da expulsão de Darlan nem comentar as declarações dele.

Regulamentos “obsoletos e antidemocráticos”

“Imagina um professor que não pode falar de educação ou um médico que não pode falar de saúde. Em muitos estados, o policial não pode falar de segurança pública”, afirma o sociólogo Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ.

Ele é autor de um estudo que analisou os “manuais de conduta” dos PMs com o objetivo de comparar os códigos e legislações disciplinares das corporações de segurança pública no Brasil.

“Os regulamentos disciplinares da PM são obsoletos, antidemocráticos, muitos deles pré-constitucionais”, define o sociólogo. “Eles foram criados para garantir a hierarquia e a disciplina dentro da corporação e a imagem da corporação, não foram feitos para proteger nem a população e nem o policial”, afirma o professor.

“A maior parte da formação na PM é para o policial aprender normas, tanto as leis quanto as normas internas da corporação, e correr pra cima e pra baixo pra ficar em forma. A educação física não é dada com um propósito de saúde do trabalho, ela também está nessa lógica da disciplina. O que alguns especialistas e membros da polícia dizem que, implicitamente, esses artigos abusivos foram derrubados com a Constituição. O fato é que o diploma legal continua vigente”, diz.

Segundo seu estudo, ao menos 10 unidades da federação possuem regulamentos anteriores à Constituição, inspirados no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). Alguns estados até adotam diretamente o RDE como regulamento nas polícias militares.

Isso foi determinado a partir de um decreto da ditadura,o Decreto-Lei 667, de 2 de julho de 1969. O artigo 18 do decreto estabelece que: “As Polícias Militares serão regidas por Regulamento Disciplinar redigido à semelhança do Regulamento Disciplinar do Exército e adaptado às condições especiais de cada Corporação”.

“Nos regulamentos que nós analisamos, nós vimos casos extremos neste estudo, como regulamentos que estipulam que, se um policial em posição superior bater num policial de nível inferior para obrigar a cumprir uma ordem, então não tem problema, é uma coisa normal. Esse é um dos casos mais extremos”, afirma Ignacio Cano.

Ele cita outros abusos, decorrentes do excesso de regulação. “Há todo um moralismo especial sobre o policial que regula até a vida privada dele. Ele não pode fazer coisas que a maioria dos mortais fazem: se embebedar, contar uma mentira, contrair dívidas. Ele pode ser punido por essas coisas. Isso cria uma visão de super-homem moral que não existe, isso sujeita os policiais a riscos permanentes de punição por condutas que a maioria dos brasileiros fazem”, explica.

Há vários exemplos dessa regulação da vida privada dos policiais. No Espírito Santo, segundo o regulamento, é proibido aos policiais “manter relacionamento íntimo não recomendável ou socialmente reprovável, com superiores, pares, subordinados ou civis”.

No Amazonas, é vedado ao policial “falar, habitualmente, língua estrangeira, em estacionamento ou organização policial militar, exceto quando o cargo ocupado pelo policial militar o exigir”. Em nove estados, constitui uma transgressão disciplinar o policial “contrair dívidas ou assumir compromissos superiores às suas possibilidades, comprometendo o bom nome da classe”.

A hierarquia é o valor supremo nos manuais das PMs. Os regulamentos disciplinares das polícias de Alagoas e Mato Grosso proíbem: “sentar-se a praça, em público, à mesa em que estiver oficial ou vice-versa, salvo em solenidades, festividades, ou reuniões sociais”.

Em outros sete estados, é uma transgressão disciplinar o policial que está sentado deixar de oferecer seu lugar a um superior. Só nove estados classificam as transgressões tipificadas nas categorias comuns (Leve, Média, Grave e Gravíssima); nos demais fica a cargo do superior estipular a gravidade da transgressão.

“Os direitos humanos dos policiais são lesados frequentemente com esses regulamentos. E aí nós queremos que eles respeitem os direitos humanos dos cidadãos quando eles como seres humanos e trabalhadores não tem os seus direitos respeitados”, observa Cano.

“Quando você trata o policial de uma forma autoritária e arbitrária, o que você está promovendo é que ele trate o cidadão da mesma forma. Ele tende a descontar no cidadão a repressão que ele sofre no quartel. Ele tende a ser autoritário, arbitrário, impositivo. Ele não tem diálogo no quartel, por que ele vai dar espaço pra isso com o cidadão? Ele tende a esperar do cidadão a mesma moral que a dele”, argumenta o sociólogo.

Principal nome à frente do site Rede Democrática PM BM, o primeiro sargento da PMDF Roner Gama é um exemplo da restrição da corporação à liberdade de expressão de seus integrantes.

“Essa carga negativa da ditadura se reflete em procedimentos internos punitivos que existe ainda hoje. O policial, por exemplo, não pode manifestar na rede social sobre certos aspectos internos da corporação sob o risco de responder. Eu mesmo estou respondendo a diversos inquéritos e sindicâncias por me expressar ali naquele site. Hoje mesmo eu vou na Corregedoria responder por um comentário que alguém fez no site. É uma coisa chata, constrangedora. A PM é a única instituição do país em que o agente não pode questionar o seu superior. Um servidor público não pode questionar procedimentos internos? É algo fora do contexto que vivemos. É totalmente absurdo”, afirma.

Com mais de 20 anos de experiência dentro das academias de polícia brasileiras e latinoamericanas, a antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz, afirma: “No Brasil, nós temos uma lógica aristocrática pautada em privilégios que perverte o sentido da hierarquia e da disciplina. É um abuso de poder continuado, como acontece com regulamentos disciplinares caducos e inconstitucionais”, analisa.

“Os próprios policiais dizem nas ruas e nas minhas pesquisas que a motivação deles é a punição. Isso reflete ambientes de pouca cidadania, transparência, de poucos reconhecimentos dos direitos constitucionais de um dos principais atores da democracia. O policial é quem faz valer a Constituição na esquina, não é o Rex que late e abana o rabo. Ele não tem que cortar grama do superior hierárquico, virar motorista da esposa do coronel, servir cafezinho, ceder lugar na fila do cinema pro superior. Essa cultura faz com que o policial se sinta inseguro na rua justamente por uma insegurança institucional e um policial inseguro é pior do que um policial mal pago. Ele se vê o tempo todo com medo de ser punido. Os policiais sempre dizem: ‘se eu faço demais eu sou punido, se eu faço de menos eu sou punido, se eu não faço, eu sou punido’. Faltam parâmetros de aferição qualificada para o trabalho policial e isso ainda depende de nós instituirmos um processo formativo profissional pras polícias”, analisa.

“Polícia não se improvisa. Um policial experiente custa muito caro à sociedade, ele não pode ser substituído porque morreu ou porque se acidentou”, conclui a antropóloga.

"Eu já cai no chão paraplégico"

Em 1989, Saul Humberto Martins, hoje beirando os 50 anos, sonhava em entrar na Polícia Militar do Distrito Federal. Ele diz que achava a profissão bonita, que via muitas coisas ruins nas ruas e achava que podia contribuir como policial.

Saul entrou na corporação por concurso, tornou-se cabo da PM e trabalhou como policial por 18 anos até ser atingido por um tiro acidental durante uma instrução, em abril de 2008, que o fez ficar paraplégico.

“Aquele dia estava tendo um curso de Radiopatrulhamento que tinha começado. Eu não fazia parte do curso, tava em outra área, mas me pediram pra dar um apoio. E eu fui”, relembra. No curso, voltado a policiais com mais de dez anos de polícia, Saul deveria simular que era um criminoso e, em várias situações, tentar tomar a arma das mãos de outro policial. Ele então tirou o colete balístico que usava para ter mais mobilidade e para representar o papel de “meliante”.

Antes do treinamento, todos os participantes eram orientados a descarregar suas armas. Porém, durante a instrução, um soldado participante do curso disse que estava com dor de cabeça e quis deixar o quartel para ir à farmácia. Ele saiu do local,carregou a arma e colocou na cintura e foi de viatura comprar remédio.

Quando retornou, o soldado esqueceu da arma carregada. “Assim que ele chegou, um oficial entrou na parte de trás do carro e falou pro soldado: ‘vamo que agora é a vez de vocês fazerem a abordagem’. Eles entraram no local da instrução, que era um local fechado. Quando eles entraram, o oficial orientou: ‘aborda aquele pessoal lá’”, afirma. Na simulação, Saul foi orientado a reagir à abordagem. Quando ele reagiu, o soldado que tinha saído disparou a arma carregada.

“O tiro pegou na minha omoplata, perfurou o pulmão, a coluna e se alojou na minha medula. Eu já cai no chão paraplégico”, diz. O episódio de Saul foi filmado e pode ser visto aqui (as imagens são muito fortes). Saul ficou um mês internado no Hospital Regional de Taguatinga.

A corregedoria da PM do Distrito Federal condenou o oficial instrutor do curso e o soldado que disparou a arma a nove meses de prisão (convertidos em serviços comunitários), mas seguem na corporação. Saul, que hoje é pastor evangélico, ainda pleiteia sua indenização na Justiça.

“Quem tava dando a instrução no dia do meu acidente não era instrutor. Simplesmente porque ele era oficial ele tava lá dando a instrução, mas ele não tinha preparo pra dar aquela instrução. Depois do meu acidente houve vários outros casos. Teve um colega meu que não foi bem orientado numa instrução de tiro, ele disparou, a cápsula bateu no olho dele e ele saiu de lá cego. Teve outro que levou um tiro no joelho e teve que amputar a perna. Teve o caso do sargento Silva Barros que morreu lá no Guará, que recebeu um tiro dentro do Quarto Batalhão de Polícia Militar. Teve até um instrutor do Bope que morreu também.”, relembra.

“Nós precisamos de instrutores mais bem preparados. Temos bons instrutores, mas o problema é que eles querem colocar os oficiais piás na instrução só porque são oficiais. Tem muito sargento bom de instrução que não pode virar instrutor, porque eles querem ter esse privilégio. Puramente pela hierarquia”, reflete.

Sobre o treinamento em si, Saul critica o foco excessivo nos treinamentos de ordem unida. “O cara fica dentro da academia e 50% do curso é pra aprender militarismo. Precisamos de um treinamento mais técnico e profissional. O policial tem que ter mais treinamento de tiro, pra ele saber atirar, não pra matar ninguém, mas pra saber atirar quando for necessário”, opina.

A Pública tentou contato com alguns dos policiais acidentados no Distrito Federal, mas eles se recusaram a falar. Em nota, a PMDF afirmou que “faz treinamentos constantes com o objetivo de cada vez mais aprimorar e atualizar o seu pessoal, e esses treinamentos são realizados com armamento de fogo para simular reais situações de perigo e ação dos policiais. Todas as medidas de cuidado são tomadas, mas infelizmente acidentes acontecem, não só aqui, mas em qualquer lugar do mundo, e além do mais, a PMDF tem um dos menores índices de acidentes que causem graves lesões ou até mesmo a morte de nossos policiais”, conclui a nota.

Cultura da ditadura

“Nosso sistema de segurança pública traz ainda muita coisa da época da ditadura, inclusive a formação”, afirma o cabo da PM de Santa Catarina Elisandro Lotin, presidente da Anaspra (Associação Nacional de Praças da Polícia Militar). “Nós já fizemos inúmeras denúncias [sobre os cursos de formação]. Recentemente, aqui em Santa Catarina tinha uma academia de polícia com 200 mulheres e elas foram obrigadas a ficar em posição de apoio e fazer flexões no asfalto quente às três horas da tarde, várias delas ficaram com queimaduras nas mãos. Aí você vai chegar nelas e dizer pra elas defenderem a sociedade?”, questiona.

Vanderlei Ribeiro, presidente da Aspra (Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro) desde 2008, atribui o “amadorismo” da formação à “cultura” da PM.

“Nós somos mal formados, mal preparados e induzidos a erro pela cultura militarista que existe nas polícias militares de todo o Brasil. A formação impõe desde o início um comportamento autoritário que vai se refletir na população. A cultura militar é perversa, ela não prepara o PM para compreender que ele tem um compromisso social com a sociedade. A escola de polícia não tem qualificação nenhuma e não prepara ninguém pra atuar na rua. A formação é agressiva, não respeita os direitos humanos, é arrogante, autoritária e o policial só sabe agir da mesma forma quando sai da academia”, avalia.

Para o sargento Leonel Lucas, membro da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e presidente da ABAMF (Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, entidade dos praças da Brigada gaúcha) não só o treinamento dos praças precisa melhorar.

“Infelizmente, nós temos ainda alguns capitães Nascimento dando instrução nos cursos de formação dos praças. É por isso que eu acho que a primeira coisa que tem que ser mudada é a formação acadêmica dos oficiais superiores, quando a gente mudar a cabeça de quem tá nos formando lá em cima e os oficiais superiores começarem a receber uma formação mais humanista, isso vai se refletir pra quem está nas patentes mais baixas.”

Academia não forma para direitos humanos

Autor de uma tese de mestrado em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o tenente-coronel Adilson Paes de Souza – 30 anos de serviço, hoje na reserva – analisou o peso da disciplina de Direitos Humanos no currículo da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, escola de oficiais da PM paulista.

Segundo a dissertação de Adilson, só em 1994 a disciplina de Direitos Humanos apareceu no currículo do Barro Branco e, desde a sua inclusão, a disciplina nunca passou dos 2% do total de horas-aula oferecido nos cursos de formação.

Em 2013, último ano coberto pela pesquisa de Adilson, a disciplina de Direitos Humanos representou só 1,4% do total de horas-aula do curso (90 horas aula em um total de mais de 6 mil horas de curso); hoje é ainda menor, foi reduzida para 41 horas-aula.

Adilson critica também o conteúdo geral dos cursos de formação. “Não é dada sequer uma pincelada do quadro social que nós vivemos de desigualdade, pobreza, exclusão.

É nessa realidade que o policial vai trabalhar. Quando se fala da questão racial, o policial tem que entender o mecanismo histórico que produz a desigualdade racial até mesmo para que ele não reproduza de maneira inconsciente essas mesmas opressões no dia a dia. E essa é a queixa feita sobre a Polícia Militar na periferia: o viés extremamente racista”, exemplifica.

Para a antropóloga Jacqueline Muniz, da UFF, a partir do final dos anos 1980 algumas academias se abriram para outras áreas de forma positiva o que inspirou a criação da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), em 2003, que repassa recursos para cursos de especialização para as polícias em universidades de todo o país.

“Qualificando os gestores e operadores de segurança pública e pesquisadores foi possível dar um salto de qualidade na elaboração de diagnósticos e iniciativas que subsidiassem políticas públicas”, destaca. Ela também considera importante a criação da Matriz Curricular do Ministério da Justiça (um documento de referência às polícias militares e civis brasileiras para a elaboração das grades curriculares de cada estado), e a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos vinculados ao planejamento das atividades.

“Antes do Fundo a tradição era só de compra de armamento, viatura e munição. Então o policial ganhava um armamento novo, mas desconhecia completamente o que é a logística policial e o diálogo entre os armamentos para fazer uso gradual, qualificado e comedido da força.”

Os avanços, porém, estão restritos a alguns estados, observa Jaqueline Muniz. “Ainda não produzimos uma espécie de ‘esperanto’, de linguagem comum entre as polícias que favoreça a transparência, a profissionalização, a integração e o controle social sobre as práticas de ensino na polícia”, conclui.

A mudança não é fácil como experimentou na prática César Barreira, professor titular de Sociologia da Universidade Federal do Ceará e coordenador do LEV (Laboratório de Estudos da Violência).

Em 2011 o sociólogo implantou a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, com uma proposta de formação integrada de todos os profissionais de segurança pública – à exceção dos agentes penitenciários.

“Eu avalio essa experiência como muito positiva. Houve uma mistura do ambiente policial com o acadêmico, a parte técnica era dada pelos especialistas em segurança pública e a parte humanística era ensinada por professores doutores”, exemplifica. Ele usa os verbos no passado porque  um ano e três meses depois do início da experiência, ele foi exonerado pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Bezerra.

“Claramente essa minha proposta não foi muito bem recebida por todos. Os soldados, os policiais da Polícia Civil e a Polícia Forense receberam bem, parte dos oficiais da PM é que não receberam. Não sei se essas ideias vão continuar porque você sabe que um sociólogo à frente de uma academia de polícia é diferente de um tenente-coronel”, finaliza.

Outra tentativa é o Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP), uma instituição de ensino superior credenciada no MEC, criada pela Polícia Militar do Distrito Federal que oferece dois cursos de graduação (bacharelado em Ciências Policiais e tecnólogo em Segurança Pública) e cursos de pós-graduação lato sensu.

“A ideia é oferecer um curso amplo para formar profissionais de gestão em segurança pública. Aqui no Brasil é o primeiro instituto desse tipo. No Chile, pra você ter uma ideia, existe um instituto semelhante desde 1939”, diz o coronel Sousa Lima, coordenador do Departamento de Educação da PMDF e reitor do ISCP.

“Também temos uma pró-reitoria de pesquisa para fornecer apoio acadêmico à realidade do policial. Quem vai estudar qual o melhor equipamento pro policial não se aposentar com problemas na coluna? Quem vai estudar que arma o policial usa pra fazer menos dano? Quem vai estudar que munição ele vai estudar? A gente resolveu estudar a gente mesmo porque ninguém tá preocupado com a polícia”, alfineta.

Desmilitarizar é preciso?

Uma questão divide opiniões de policiais e especialistas em segurança pública: é possível oferecer uma formação mais humana e eficiente aos policiais militares sem mexer na natureza militar da PM? Em quase todas as entrevistas feitas para esta reportagem, o tema da desmilitarização das polícias apareceu reanimado pela PEC 51/2013 de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A antropóloga Jacqueline Muniz acha que sim. “A estrutura militar em si não limita o efeito do processo formativo para os policiais, o que impede o policial aplicar o que ele aprendeu é o abuso de poder. Há polícias de inspiração militar, como a Gendarmarie, da França, os Carabineri, da Itália, e a Guarda Civil Espanhola que foram democratizadas, têm grau elevado de formação e os direitos e deveres dos policiais são garantidos como cidadãos plenos. E essas polícias são muito bem avaliadas por suas sociedades e têm, inclusive, baixo índice de violência, corrupção e violação”, afirma.

O cabo Elisandro Lotin, presidente da Anaspra, vai na mesma linha. “Você pode ter uma polícia militar desde que a atuação dela na rua seja focada na dignidade da pessoa humana, cidadania, desde que desvincule de toda aquela lógica que o Exército ainda insiste em ter de controle das polícias militares: do armamento até a formação, o número de efetivo. A partir dessa desvinculação [do Exército], que não significa desmilitarização, nós podemos ter uma matriz nacional de atuação das polícias militares no Brasil focados em dignidade da pessoa humana, em direitos trabalhistas para os profissionais de segurança pública, códigos de ética e conduta adequados à democracia”, defende.

Já Vanderlei Ribeiro, presidente da associação de praças carioca, discorda. “A estrutura militarista é incompatível com o policiamento ostensivo. Militarismo é pro Exército. Primeiro você tem que mexer na estrutura pra depois você falar em alterar a formação. Não tem outro caminho. Você pode pegar o melhor especialista do país para dar aula para os policiais, só que o que ele vai fazer na rua vai ser diferente do que ele aprendeu lá porque a cultura enraizada não permite outro tipo de comportamento. Aqui no Rio de Janeiro teve vários convênios com ONGs, vários professores universitários foram dar aula lá nos cursos e não mudou em nada porque a questão toda é mi-li-tar. Não adianta o camarada ter aula de sociologia se ele vai chegar na rua e vai matar, se ele é treinado nesse conceito militarista”, avalia.

“Não adianta você fazer aula de direitos humanos se a polícia é militar. Quando você vai pra rua o que predomina é a ideia militar, é a lógica militar”, opina o ex-soldado Darlan Menezes Abrantes.

“Nas entrevistas com os policiais para a minha dissertação, uma fala me chamou a atenção. Eles diziam: ‘Nós entramos em serviço e ao entrar em serviço nós entramos em território inimigo. No território inimigo, eu mato ou eu morro. Não me peça para interceder pela vida do inimigo.’ Estudando depois sobre essa fala, eu fui estudar a Doutrina de Segurança Nacional e ela necessita de um inimigo para se fazer presente. Na ditadura, o inimigo era quem? Quem contestava a ditadura. Terminou a redemocratização e essa ideia persiste, hoje o inimigo é quem enfrenta a polícia, quem pratica um delito ou quem vive em determinadas áreas. O discurso de muitas autoridades é o discurso da guerra, de retomar o território do inimigo, de ocupar o morro e devolver para o Estado. É o discurso da Doutrina de Segurança Nacional. Na ponta da linha, o recado chega assim: ‘Lá tem um inimigo, então o aniquile’. Talvez isso explique a letalidade da polícia”, conclui o tenente-coronel Adilson Paes de Souza.

“Quando você vê um soldado policiando, algo já está errado. Ou o camarada é soldado, ou policial. O soldado tem uma premissa que é o quê? Matar o inimigo. Isso aí é o principal.O soldado é formado para eliminar o inimigo e o policial não, pelo menos não deveria”, afirma o ex-soldado da PM Rodrigo Nogueira Batista.

“Essa confusão de atribuições entre soldado e policial, elas não se resolvem de maneira fácil. As coisas continuam acontecendo aos olhos  de todo mundo e ninguém faz nada.  Por exemplo, aquele pessoal que tava voltando de uma festa dentro do HB20 branco e que foram perseguidos por uma patrulha. Não teve um estalinho, uma bombinha, nada que viesse do HB20 pra patrulha e o cara deu 15 tiros de fuzil no carro. Isso só pode acontecer na cabeça de um soldado, na cabeça de um policial não aconteceria nunca. Um policial iria correr atrás, cercar. Mas ele não ia dar tiro em quem não tá dando tiro nele. Só na cabeça do soldado, que acha que tá na guerra e acha que se não atirar primeiro vai levar tiro. O cara foi lá, deu a sirene e o carro acelerou pra fugir da polícia. ‘Ah, é bandido, vou dar tiro’. Podia ser alguém bêbado, podia estar todo mundo fazendo uma suruba dentro do carro, podia ter uma cachaça no carro e o cara estar com medo de ser pego, o cara podia não ter habilitação, o cara podia ser surdo… São milhões de coisas, mas o cara não para pra analisar essas coisas porque ele não foi condicionado pra pensar, a contextualizar o tipo de serviço que ele tá fazendo. Ele foi treinado pra quê? Acelerou, correu, bala!”, analisa o ex-PM, hoje na prisão.

Texto cedido pela Agência Pública.


Fonte: EXAME 

PMPE: 20º BPM Graduado de Operações e sua equipe prende dois elemento que estava armado com um revólver.



Um Delegado, um Major da PM e seis Praças da Força Nacional de Segurança foram pegos na Blitz da Lei Seca: o Capitão que estava coordenando a operação disse que todos foram autuados por embriaguez ao volante! O delegado é da Policia Civil de Minas e o Major da PM do Rio, já os Praças são de diversos Estados. Veja


Delegado e militares são pegos em blitz da Lei Seca em Natal
Delegado da Polícia Civil mineira e major da PM carioca foram flagrados. Outros seis militares da Força Nacional foram pegos na blitz neste sábado (25).
25/07/2015 13h24 - Atualizado em 25/07/2015 13h25
Do G1 RN
Blitz foi realizada neste sábado na Zona Sul de Natal (Foto: Styvenson Valentim/G1)
Blitz foi realizada neste sábado na Zona Sul de Natal (Foto: Styvenson Valentim/G1)

Um delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, um major da Polícia Militar do Rio de Janeiro e seis integrantes da Força Nacional foram pegos em uma blitz da Lei Seca realizada na madrugada deste sábado (25) em Natal. Segundo o capitão Styvenson Valetim, que coordenou a operação, todos foram autuados por embriaguez ao volante. Ao todo, 11 pessoas foram presas e 71 carteiras de habilitação foram recolhidas na blitz.

A ação foi realizada na avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul de Natal. Segundo o capitão Styvenson, todos os presos foram levados para a delegacia de plantão.

"Montamos a barreira na madrugada deste sábado e paramos todos os veículos por mais de 4 horas. Infelizmente, ainda há pessoas que insistem em beber e dirigir, colocando em risco a vida de outros. Vamos continuar fazendo o nosso trabalho", falou o oficial.

 

PM é preso ao reagir a arrastão em ônibus e matar passageiro: segundo a matéria o PM confundiu as vítimas e os criminosos que roubaram usuários do veículo fugiram com pertences.


PM é preso ao reagir a arrastão em ônibus e matar passageiro em SP
Policial militar também baleou e feriu outro ocupante; ele confundiu vítimas. Criminosos que roubaram usuários do veículo fugiram com pertences.
25/07/2015 12h21 - Atualizado em 25/07/2015 18h00
Do G1 São Paulo

Um policial militar à paisana foi preso suspeito de reagir a tiros a um arrastão num ônibus, matar um passageiro e ferir outro, na noite de sexta-feira (24) na Zona Leste de São Paulo. A informação é do SPTV.

De acordo com a reportagem, o policial militar baleou as vítimas por engano porque teria confundido elas com quatro criminosos que entraram no veículo e anunciaram o roubo, por volta das 19h30, na Avenida Ragueb Chohfi, no Jardim Pedra Branca, Cidade Tiradentes.

Os quatro homens entraram no ônibus e começaram a assaltar os passageiros. Em seguida, os ladrões desceram do veículo, mas um deles retornou e tentou pegar a bolsa de uma mulher. Ela viu que o criminoso não estava armado e reagiu. Outros passageiros tentaram ajudá-la, houve uma confusão dentro do ônibus e os tiros foram disparados.

O advogado João Carlos Campanini, que defende o policial, diz que os tiros foram direcionados para o suspeito e acabaram acertando as duas vítimas. “O rapaz que acabou fugindo se virou para ele, estava bem agressivo, ele [policial] acabou atirando e acertou duas pessoas”, contou. Segundo o advogado, antes dos disparos houve uma briga generalizada e o policial relatou que não conseguia identificar quem era vítima e quem era criminoso.

O policial foi detido e levado ao 49º Distrito Policial (DP), em Cidade Tiradentes, onde foi indiciado por homicídio culposo, sem intenção de matar, e lesão corporal culposa.

Os quatro criminosos fugiram com objetos levados das vítimas: celulares e bolsas com dinheiro. Cerca de 20 pessoas estavam no coletivo durante o roubo.

Um dos baleados foi o motorista Carlos Roberto Garcia de Aquino, que morreu. O outro ferido é o motorista Nilson Ferreira de Pinho Júnior. Ele teve o pulmão perfurado e está internado num hospital de Tiradentes.

Logo após ser baleado, ele telefonou para a mãe. “Meu filho me ligou e disse: ‘Mãe, eu tomei um tiro. Eu vou morrer’. Eu saí correndo e quando eu entrei dentro do ônibus, o policial que estava à paisana falou para mim: ‘Eles são bandidos’. Eu disse: ‘Meu filho não é bandido’”, disse Lucilene Gonçalves.

Por meio de nota, a Polícia Militar (PM) informou "que quatro suspeitos entraram em um ônibus, renderam o motorista e roubaram os passageiros. Na fuga, dois funcionários da empresa de ônibus, de 29 e 26 anos, tentaram segurar um dos bandidos. O policial militar interveio, mas na confusão os tiros do policial atingiram os funcionários da empresa. Foi realizado um auto de flagrante delito e o policial encaminhado ao Presidio Romão Gomes. O delegado Ramon Euclides Padrão, do 49º DP, esclarece que o PM foi indiciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa. Todas as circunstâncias em que se deram os fatos estão sendo apuradas."

sábado, 25 de julho de 2015

Juiz não precisa cumprir exigências do Estatuto do Desarmamento para porte de arma: A 5ª turma do TRF da 1ª região autorizou um magistrado a adquirir e registrar arma de fogo, bem como renovar seus registros, independentemente de cumprimento das exigências contidas no Estatuto do Desarmamento (artigo 4º da lei 10.826/03). O acórdão mantém decisão de 1º grau em mandado de segurança impetrado por um juiz contra ato da PF.


Defesa pessoal

Juiz não precisa cumprir exigências do Estatuto do Desarmamento para porte de arma

Segundo TRF da 1ª região, prerrogativa é assegurada pela Loman.

Sábado, 25/7/2015

A 5ª turma do TRF da 1ª região autorizou um magistrado a adquirir e registrar arma de fogo, bem como renovar seus registros, independentemente de cumprimento das exigências contidas no Estatuto do Desarmamento (artigo 4º da lei 10.826/03). O acórdão mantém decisão de 1º grau em mandado de segurança impetrado por um juiz contra ato da PF.

Em recurso à Corte Federal, a União sustentou a ilegitimidade da pretensão, por considerar que, embora o porte de arma para defesa pessoal por juiz seja uma prerrogativa assegurada pela Loman, este direito não o exime do cumprimento da obrigação de registrar a arma adquirida, "tendo em vista que a citada lei não estabelece os requisitos para tanto, ficando a cargo do Estatuto do Desarmamento fazê-lo".

A União também ponderou que “não se concebe que determinada pessoa possa, lastreada apenas no exercício de determinado cargo público, nos dias de hoje, portar uma arma de fogo sem que demonstre ter a necessária e indispensável aptidão psicológica e capacidade técnica para tal”.

"Ainda que o artigo 6º da lei 10.826/03 não contemple a figura do magistrado como autorizado a portar arma de fogo no território nacional, o artigo 33 da Loman é claro em assegurar tal prerrogativa, bastando, para tanto, a condição de magistrado, não podendo ser imposto aos magistrados requisitos, como prévia avaliação de capacidade técnica ou psicológica, que não constam sequer do Estatuto do Desarmamento", afirmou o relator, desembargador Souza Prudente, em seu voto.

O magistrado ainda observou que, da leitura do artigo 6º do Estatuto, depreende-se a existência de ressalva para os casos previstos em legislação específica, como ocorre com os magistrados.

Processo: 0029280-79.2013.4.01.3400

Fonte: TRF da 1ª região

Homens são presos com armas de grosso calibre no Sertão de PE

 e 2ª Companhias Independentes de Polícia Militar(AIS25), desencadeiam Operação Conjunta e apreendem 06 armas de fogo, na Zona Rural de Santa Maria da Boa Vista.





 

 

Nesta data, 25 de julho de 2015, por volta das 06:00 horas, três homens foram conduzidos à Delegacia de Petrolina, com eles , a polícia Militar encontrou seis armas de fogo e munições em  uma fazenda, na Zona Rural do município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, durante uma operação realizada pelos Policiais da 7ª e da 2ª CompanhiasIndependentes de Polícia Militar (CIPM), do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati), Malhas da Lei, da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta (Rocam),do (NIS 4), da Polígono do Trevo de Jutaí e da GT Volante.

Os policiais chegaram até o local após investigações do Núcleo de Inteligência do Sertão (NIS 4), para cumprir o mandado de Busca e Apreensão expedido pelo juiz da comarca de Santa Maria da Boa Vista.

Na fazenda foram encontradas duas espingardas calibre 36, uma espingarda calibre 40, uma espingarda calibre 12 e dois revólveres calibre 38. As armas e os materiais apreendidos, assim como os proprietários, foram encaminhados à Delegaciade Petrolina para as medidas legais.


A prisão ocorreu em uma fazenda em Santa Maria da Boa Vista. As armas e os presos foram conduzidos para delegacia de Petrolina.
25/07/2015 16h48 - Atualizado em 25/07/2015 16h48
Do G1 Petrolina
Armas apreendidas em Santa Maria da Boa Vista (Foto: Divulgação / Polícia Militar)
Armas apreendidas em Santa Maria da Boa Vista (Foto: Divulgação / Polícia Militar)

Dois homens foram presos, neste sábado (25), em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, durante uma operação realizada pelo efetivo da Polícia Militar (PM). Com os homens, a polícia encontrou seis armas de fogo e munições. O material estava em uma fazenda, na Zona Rural do município.

A ação foi desencadeada por policiais da 7ª e da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati), Malhas da Lei e da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta (Rocam). Os policiais chegaram até o local após investigações do Núcleo de Inteligência do Sertão (NIS 4), para cumprir o mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz da comarca de Santa Maria da Boa Vista.

Na fazenda foi encontrada uma espingarda calibre 40, duas espingardas calibre 36, uma espingarda calibre 12 e dois revólveres calibre 38. As armas e o material apreendido, assim como os proprietários foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Petrolina, no Sertão do Estado.