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O BLO DO ADEILTON9599 ESTÁ ATUALIZADO, ABAIXO DECISÃO DO TJPE QUE ANULOU PARTE DA PORTARIA DA SDS QUE PERMITIA QUE SOLDADO FOSSE PROMOVIDO A SARGENTO SEM ANTES TER SIDO CABO, PARA VER NOVAS POSTAGEM CLIQUE NO NOME "ADEILTON9599" E NO FINAL DA PÁGINA CLIQUE EM (POSTAGEM MAIS ANTIGA)

sábado, 22 de novembro de 2014

General do Exercito se reúne com Fernando Henrique e manda um recado aos corruptos: O General João Camilo Pires de Campos, mandou o seguinte recado: “O Brasil está cansado, enojado, furioso, revoltado. O recado está dado, se preparem, pois haverá ranger de dentes!”




General do Exército manda recado aos corruptos
O Brasil está cansado, enojado, furioso, revoltado. O recado está dado, se preparem, pois haverá ranger de dentes!

              18/11/2014    09h37









Fernando Henrique Cardoso passou mais de duas horas em uma reunião de 
portas fechadas com o linha dura, democrata, e General do Exército do 
Comando 
Militar do Sudeste, João Camilo Pires de Campos. FHC saiu de reunião com 
semblante nervoso e tenso. O que será que o General linha-dura e de quase 
dois metros de altura e olhar direto disse para FHC? Seria o Decreto de 
Dilma que extingue o Congresso Nacional o motivo da reunião? 
Se o Decreto nº 8.243 for aprovado teremos um governo que governará o 

país por meio de decretos e através de assembleias bolivarianas. 
A democracia seria totalmente extinta e a nação inteira estaria sob uma 
ditadura do proletariado. 
O clima é o mesmo de 1964, quando o governo de João Goulart exercia um 
forte domínio sobre os movimentos revolucionários. Quando Jango incentivou 
as greves e fez ameaças à democracia. Quando Jango espalhou e insuflou o 
ódio na sociedade no intuito de gerar um conflito de classes. Quando Jango 
promovia discursos insanos e dementes incentivando a desapropriação e a 
invasão de terras e empresas. Dias atrás em um programa de televisão, o 
apresentador Ratinho disse em bom tom: “Cuidado com os homens de botões 
dourados!”.Já Fernando Gabeira foi mais objetivo e disse: “Esquerdistas! 
Cuidado que a Polícia está chegando!” Seriam estes sinais de alerta para aqueles 
que zombam do povo e da justiça? O que estaria realmente acontecendo por trás 
das cortinas do poder que ainda não sabemos?
Fernando Henrique Cardoso disse que os brasileiros não sabem o risco que 
corremA preocupação de FHC com certeza tem algo em relação a uma possível 
reação militar do Alto Comando do Exército. Não faz muito tempo e outro General, 
Valmir Fonseca Azevedo, disse que o Brasil corria o sério risco de uma guerra civil e que 
aqueles que não acreditassem em uma ação militar seria melhor se colocarem 
de joelhos ou irem para Cuba, pois muita gente poderia ser fuzilada em praça 
pública, um recado direto para os corruptos e traidores da pátria que se 
escondem por trás da democracia, ou melhor dizendo: Os caras vermelhas do PT. 
O General Valmir Fonseca Azevedo não está na ativa, mas tem uma grande influência 
dentro do Alto Comando Militar. Também de linha duríssima, o General não 
poupa o governo comunista de Dilma Rousseff e inúmeras vezes, escreveu 
artigos contra os desmandos do governo para a Revista Militar. Para Gabeira, um 
ex-terrorista e ex-comunista dizer o que disse e para FHC pedir uma reunião 
conjuntamente com o General João Camilo é sinal de que alguma coisa muito séria 
estaria ocorrendo nos bastidores do país. No curral do PT os porcos já chafurdam suas 
cabeças entre os próprios excrementos e na falta de coragem passarão a comê-los 
como última refeição. A hora do pau estaria chegando!
No Brasil dos corruptos e bandidos políticos, ainda há patriotas que ostentam o 
brasão da justiça, da dignidade, da honra e da moral. Que venha o que vier, pois 
o povo patriota estará sempre do lado da Lei e da Ordem. O Brasil se cansou de “ismos”, 
comunismo, socialismo, liberalismo, modernismos e “ismos” e mais “ismos”. O Brasil se 
cansou das roubalheiras, se cansou da corrupção, se cansou de politicagem, se cansou 
de políticos safados, de políticos corruptos, de juízes vendilhões, de marginais que se 
escondem por trás da democracia. O Brasil se cansou de comunidades controladas e 
dominadas por marginais do tráfico, se cansou das drogas, da vagabundagem, se 
cansou dos bandidos, dos menores infratores, da violência urbana, das invasões 
de terras, da violência e da destruição familiar.
O Brasil se cansou da pedofilia, dos estupros incentivados pelo governo, da homofobia, 
do gaysismo, do coitadismo, do racismo. O Brasil se cansou da impunidade política, da 
corrupção da Justiça vendida, das obras superfaturadas, das obras inacabadas, dos 
crimes de Lesa pátria, dos rombos nas contas do governo, nos saques bilionários nas 
estatais, nos escândalos na política, das conspirações, dos crimes cometidos pelo governo 
contra o povo brasileiro, do inchaço do governo que onera o Estado brasileiro em bilhões 
de Reais. O Brasil se cansou das maracutaias, das lavagens de dinheiro, dos 
mensalões, dos propinodutos, dos desvios de verbas, das obras financiadas pelo governo 
do PT com dinheiro do povo brasileiro para beneficiar países comunistas e então, ligados 
ao Foro de São Paulo. O Brasil se cansou de traição, de mentiras, das farsas, das 
pesquisas compradas, da mídia corrompida, da liberdade controlada, da censura 
velada, das perseguições, do policiamento do Estado, dos projetos empurrados com a 
barriga, de obras inacabadas e inauguradas oficialmente pela “cara de pau” e pela horda 
de canalhas que só pensam no poder. O Brasil se cansou de tanto atraso, se cansou 
da falta de saúde, de hospitais decentes, de escolas decentes, de ensino de qualidade, de 
segurança pública, de estradas asfaltadas e bem cuidadas, de portos modernos, de 
aeroportos seguros e eficientes, de saneamento básico em todas as regiões deste país, 
de 
qualidade de vida e de projetos que realmente desenvolvam esta nação de milhões de 
brasileiros.
Só para lembrar... que ainda estamos vivos, estamos nas ruas e de olho em 
tudo! Aos desavisados, aos que desejam o caos, aos que ferem a Constituição 
Federal, aos que minam por decreto espúrios a democracia brasileira. 
Lembramos que estamos mais vivos do que em 64 e que nenhuma ideologia é 
capaz de “fazer as cabeças” dentro das Forças Armadas Brasileiras... O tranco 
vai ser forte e quem não acreditar é bom começar a orar! Podem se preocupar, 
podem se desesperar aqueles que, políticos ou não, permitiram que a Nação 
chegasse ao atual estado de degradação político institucional. Não queremos 
choros e lamúrias, não queremos arrependimentos e anistias... Preparem-se e 
não digam que não foram exaustivamente avisados! O recado está dado!

Desmoralizou Geral! Maconheiro fuma maconha em cima de viatura da PM! Que beleza.

Jovens tiram foto fumando maconha sobre carro da PM no DF, diz leitor


Internauta disse que rapazes já cogitaram furar pneu e pichar carro da PM.


Corporação disse que autores querem chamar atenção e incentivar prática.


Do G1 DF

Jovem fumando em cima de uma viatura da Polícia Militar, em Brasília (Foto: Facebook/ Reprodução)Jovem fumando cigarro supostamente de maconha
sobre carro da PM (Foto: Facebook/ Reprodução)


Um leitor do G1 presenciou na última sexta-feira (14) dois jovens fumando cigarros supostamente de maconha sobre o capô de um carro da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. Os jovens postaram as fotos em uma rede social.
Para a Polícia Militar, os autores das fotos queiram se exibir. A corporação disse lamentar o desrespeito a instituições do Estado.
As imagens foram feitas na hora do almoço, próximas a um restaurante frequentado por policiais militares.Normalmente eles [os policiais] almoçam no restaurante e estacionam a viatura na calçada ou nas ruas vizinhas. Aí eles aproveitaram e estavam tirando fotos lá. Uma total falta de respeito”, disse o internauta, que não quis se identificar.
O leitor disse que é a primeira vez que vê jovens fumando maconha sobre o carro da PM, mas disse já ter ouvido alguns dizendo que iriam pichar e furar o pneu do veículo.

'Era sair e morrer', diz PM que teve batalhão cercado na hora do assalto! O que você faria?

'Era sair e morrer', diz policial que teve batalhão cercado em assalto

Grupo vigiou companhia enquanto outro explodiu banco em Canudos, BA 'Sofremos um castigo psicológico muito grande', relatou subtenente ao G1.
21/11/2014 11h44 - Atualizado em 21/11/2014 11h52
Do G1 BA


Bahia (Foto: Divulgação / Polícia Civil)
Banco teve cofre explodido por bandidos em
Canudos (Foto: Divulgação / Polícia Civil)
Um batalhão da Polícia Militar de Canudos, região norte da Bahia, a 350 quilômetros de Salvador, foi cercado por assaltantes duranteexplosão de uma agência do Banco do Brasil na madrugada desta sexta-feira (21).
De acordo com o subtenente Adelson Matias, armados com fuzis, os criminosos vigiaram a única porta da companhia policial da cidade durante cerca de 30 minutos.
"Uns bandidos foram para a frente da casa de um investigador de polícia e outros três cercaram a companhia. Eu estava dentro com mais três policiais e, como aqui só tem uma saída, ficamos estrategicamente aguardando, cada qual em sua posição. Um dos assaltantes ficou na frente e outros dois na lateral. Sair seria suicídio para a gente. Se sair morre, mas também se eles entrassem, a gente agiria", relata o subtenente.
De acordo com a Polícia Militar, enquanto um grupo vigiava a polícia da cidade, outro explodiu o cofre da agência bancária, situada no centro do município. Em seguida, todos fugiram em dois veículos e motocicletas.
"Eu tenho 30 e poucos anos de polícia e esse tipo de situação é o momento que nós temos que ser frios. Sofremos um castigo psicológico muito grande, mas estamos bem, ninguém ficou ferido", completa o policial militar. Até por volta das 10h desta sexta-feira, ninguém havia sido preso.
Bahia (Foto: Divulgação / Polícia Civil)Assalto ocorreu na madrugada desta sexta-feira (Foto: Divulgação / Polícia Civil)

Secretaria Nacional de Segurança Publica diz que Dilma vai apresentar uma PEC, para maior participação não só na normatização de procedimentos, como também compartilhar resultados na Segurança Pública. Pronto vai acabar com o restinho!

Enavseg 2014 – Ceará terá escola de aviação policial

Por Eduardo Beni


A secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki, e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Servilho Paiva, assinaram durante a abertura do Encontro Nacional de Aviação de Segurança Pública 2014 (Enavseg2014), protocolo de intenções cujo objetivo consiste na criação de uma nova escola de aviação policial em helicópteros na região Nordeste, que promoverá formação e treinamento avançado a pilotos que atuam na área de segurança pública.
CIDADE
“Essa escola é de suma importância, uma vez que ainda estamos engatinhando nessa área da aviação. Hoje vivemos uma situação híbrida, com a presença da aviação militar e da aviação civil. Agora poderemos aprofundar esse tipo de conhecimento de forma mais especializada, voltada para a segurança pública”, afirmou Servilho Paiva.
Segurança
Regina Miki comentou, após o evento, sobre a atuação do Governo Federal na Segurança Pública, setor cuja gestão é de responsabilidade dos estados. “Conforme a lei está formatada, o nosso papel hoje é de indução da política. Mas nós queremos alterar isso, queremos participar mais. Com a Proposta de Emenda Constitucional que será enviada pela Presidenta Dilma ao Congresso Nacional, vamos ter uma maior participação não só na normatização de procedimentos, como também compartilhar resultados”, avalia a secretária.
Aviação
Regina Miki reforça a necessidade de união entre as forças policiais ao mencionar a realização da Enavseg 2014. “Nosso objetivo é que todas as forças trabalhem integradas e para isso precisamos de procedimentos operacionais padrões. Precisamos de união para que até mesmo esses equipamentos de aviação passem por revisões e manutenção integradas. É necessário investir em um centro de manutenção integrado, por exemplo, para baratear os custos para os estados”, destacou a secretária da Senasp. Ainda na cerimônia, Regina Miki recebeu das mãos de Servilho Paiva a comenda Euclydes Pinto Martins, concedida pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), em lembrança ao aviador cearense.
O Enavseg 2014 acontece até amanhã, com a presença de mais de 120 profissionais das Organizações de Aviação da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e das Unidades Aéreas das Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados brasileiros e Distrito Federal.

PM diz que vai investigar policial militar apontando pistola para cabeça de uma mulher na frente do espelho!



Foto de soldado da PM do Amazonas apontando arma para mulher será investigada

Portal do Holanda21/11/2014 às 22h47
Manaus - Novos fotos de mulheres vestindo fardas da PM  e  portando armamento 
de uso exclusivo da Polícia Militar circularam nas redes  sociais nesta sexta-feira. 
Mas o que provocou constrangimentos na corporação foi a foto de um suposto 
militar apontando uma arma para a cabeça de uma moça, 



O CASO DE SETEMBRO DE 2013
Em setembro de 2013 fotos também de mulheres vestindo farda da PM e da Policia 
Civil do Amazonas circularam nas redes sociais. Não se tem noticia da identificação   
das armas nem como as garotas obtiveram os demais acessórios do fardamento da 
Polícia 

- See more at: http://www.portaldoholanda.com.br/policial/foto-de-soldado-da-pm-do-amazonas-apontando-arma-para-mulher-sera-investigada#sthash.ax37zX1V.dpufi

Fonte: Potal Holanda

Marginais oferecem recompensa pela morte de policiais.

Rio vive estado de guerra. Marginais oferecem recompensa pela morte de policiais.



A que ponto chegamos! Rio vive estado de guerra. Marginais oferecem recompensa pela morte de policiais.

   Se não fosse a ação dos militares das Forças Armadas o Rio de Janeiro seria um lugar praticamente sem segurança. O efetivo da policia militar não tem sido suficiente para dar conta da crescente onda de criminalidade, ligada principalmente ao tráfico de drogas. Quem trafega pela avenida Brasil, que corta varias "comunidades", somente se sente relativamente seguro por conta da presença constante dos militares do Exército e Marinha.
   Não há salário que retribua o serviço que a policia militar e membros das Forças Armadas têm realizado no Rio. Os militares arriscam sua vida em tempo integral, em serviço e fora de serviço.
   A facção criminosa que infesta a Vila Cruzeiro ofereceu uma recompensa de vinte mil reais para quem assassinar um sargento que tem cumprido com precisão o seu dever na Unidade de Polícia Pacificadora local.
Somente bandidos que se sentem os "donos do pedaço" tem coragem de fazer esse tipo de coisa. Providências imediatas devem ser tomadas para dar uma resposta rigorosa a essa afronta que, além de ameaçar a vida do militar em questão, é um ultrage contra todas as forças de segurança que agem no pais. 
   O militar não se intimidou e continua realizando seu serviço. O comando da Polícia Militar reforçou as equipes que trabalham com o sargento, que terá seu nome preservado.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar não quer que os Guardas Municipais usem armas porque a Guarda prendeu um soldado da PM, algemou e colocou ele dentro do xadrez da viatura sem chamar a PM para escoltá-lo! O que você acha, os Guardas Municipais agiram corretos?

Mato Grosso do Sul
Prisão de policiais e armamento deflagra 'guerra' entre PM e Guarda Municipal

Em janeiro, 100 guardas municipais deverão portar armas; presidente da ACS diz que existe a necessidade de rediscutir o assunto

 Foto: Rodson Willyams
A previsão é que 100 guardas municipais deverão portar armas até janeiro de 2015. Porém, segundo o presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, existe a necessidade de rediscutir esse assunto.

De acordo com Edmar, muitas ações realizadas pela categoria, mostram o despreparo de alguns agentes, designados exclusivamente para a preservação do patrimônio público. O presidente da ACS, lembrou o fato que aconteceu próximo à feira central da Capital, onde um agente prendeu um soldado da Polícia Militar. Edmar acredita que as prerrogativas do policial  foram desrespeitadas, já que ele só poderia ter sido conduzido até a delegacia escoltado por policiais militares. Segundo Silva os guardas teriam, inclusive, se recusado a chamar a Polícia Militar durante a ocorrência. Além disso, o militar foi algemado e conduzido até a Delegacia Policial no compartimento dos presos da viatura.

“Foi uma ação desastrosa, sem o mínimo de respaldo legal e desnecessária. Mesmo desarmado, esse bando agiu desta forma. Imagina se estivessem com armas? Temos que repensar o armamento da Guarda Municipal, pois, se com um policial militar preparado eles foram covardes, imagina com um cidadão comum”, criticou Edmar.

  
                                                Edmar Soares da Silva. Foto: Jeozadaque Garcia

No último dia 30 de outubro, 100 homens voluntários da corporação, concluíram o curso básico de 20 horas, do Curso de Capacitação de Controle de Distúrbio da Guarda Municipal. "São homens que se voluntariaram, possuem o perfil e assumiram o risco de ser frente. Eles serão do Grupo Especial da Guarda Municipal e atuarão em momentos de conflitos civis", explicou o prefeito Gilmar Olarte (PP).

Segundo o comandante Valério Azambuja, esses homens irão permanecer nos mesmo locais, estarão divididos nas bases e sub-bases da Guarda Municipal. "Caso seja necessários acioná-los, nós vamos convocá-los e em 15 a 20 minutos estarão no local de conflito. Esse curso que eles passaram foi o básico, mas janeiro eles deverão passar por um curso avançado, sendo um intensivo de 30 dias. E esse curso ficará aos cuidados da prefeitura".

Para Valério, a intenção é que em 2015, 600 guardas municipais passem por capacitações específicas, deste 100 serão para o Trânsito e 200 a 300 para armamento. "É importante enfatizar que dos 1.300 guardas municipais, 600 já passaram por outros cursos de capacitação de 470 horas, o que é muito bom para nós", concluiu.

Fonte: Topmidianews

PMPE: Projeto do Governo de Pernambuco declara de natureza Policial Militar as funções exercidas pelos militares estaduais no âmbito das Assistências Militares do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Assembleia Legislativa, da Prefeitura da Cidade do Recife e da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional do Ministério Público de Pernambuco





ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Legislatura 17º Ano 2014
Projeto de Lei Ordinária Nº 2169/2014 (Enviada p/Publicação)
 
Ementa:
Altera as Leis nº 12.731, de 15 de dezembro de 2004, e nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 12.731, de 15 de dezembro de 2004, passa a vigorar 
com a seguinte alteração:

“Art. 1º Ficam declaradas como de natureza policial militar as funções 
exercidas pelos militares estaduais no âmbito das Assistências Militares do 
Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Assembleia Legislativa, da Prefeitura da 
Cidade do Recife e da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional do 
Ministério Público de Pernambuco.” (NR)

Art. 2º O art. 4º da Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, passa a vigorar 
com a seguinte alteração:

“Art. 4º Os militares do Estado, observada a limitação de efetivo, posto ou 
graduação e condições previstas nesta Lei, poderão integrar as Assistências 
Militares do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Assembleia Legislativa, da 
Prefeitura da Cidade do Recife, e da Assessoria Ministerial de Segurança 
Institucional do Ministério Público de Pernambuco. (NR)
................................................................................
.......................................”

Art. 3º As funções exercidas pelos militares estaduais no âmbito da Assessoria 
Ministerial de Segurança Institucional do Ministério Público de Pernambuco 
serão consideradas de natureza policial militar.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
MENSAGEM Nº 136/2014

Recife, 20 de novembro de 2014.
Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.731, de 15 de dezembro de 2004, que declara de natureza policial as funções exercidas pelos militares estaduais, e a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974.

A proposta ora encaminhada visa a incluir as funções exercidas pelos militares 
estaduais no âmbito da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional do 
Ministério Público de Pernambuco, criada pela Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, que possui em seu quadro oficiais da Policia Militar de Pernambuco, exercendo os cargos de assessor e de gerência ministerial de Segurança Institucional, atuando na segurança pessoal do Procurador Geral de Justiça e de membros em situação de risco em decorrência do exercício da função e na própria segurança institucional dos membros e das pessoas que transitem nos prédios do Ministério Público de Pernambuco.

Ressalto, na oportunidade, que o Projeto de Lei ora apresentado não traz 
nenhuma despesa aos cofres públicos, pois já existem policiais militares 
exercendo suas atividades na Assessoria de Segurança Institucional do 
Ministério Público.

Na certeza de contar com a inestimável compreensão dos membros que compõem essa Casa para apreciação do anexo Projeto de Lei Complementar, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Deputados protestos de elevado apreço e distinta consideração, solicitando a adoção do regime de urgência previsto no art. 21 da Constituição do Estado de Pernambuco.

JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 20 de novembro de 2014.
João Soares Lyra Neto
Governador do Estado

PMPE: ROCAM apreende Metralhadora e Revólver na rua em frente ao PPO daJoão Barros


Veja umas das revindicações: PELA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA, PELO FIM DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA E CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. As periferias ainda vivem em verdadeiros “estados de sítio”, com execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e invasões de domicílios sem mandados. A concepção militar das forças policiais criam um caldo de cultura favorável para tratar a população como inimiga. Os critérios raciais são aplicados na definição de suspeitos e no trato mais violento por parte dos policiais. É urgente que a polícia se desmilitarize e se torne uma força civil com mecanismos de controle social. Também é necessário acabar com o instrumento dos autos de resistência que encobrem assassinatos cometidos por policiais. Também o movimento negro é contrário a proposta de redução da maioridade penal que virou bandeira de campanha dos setores mais reacionários da sociedade. Defendemos a plena aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente para garantir as crianças, adolescentes e jovens o pleno respeito aos seus direitos.

20 de Novembro dia de Zumbi, de Dandara e de marchar pela vida



 

 comunidade negra e todos aqueles e aquelas que sonham e lutam por um Brasil sem racismo tomarão as ruas em todo o país nesta quinta feira, dia 20 de novembro, em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra. Em São Paulo a mobilização terá concentração à partir das 11h00 da manhã, no Vão Livre do Masp, na avenida Paulista. A saída em marcha está prevista para as 15h00.

Leia abaixo o Manifesto das organizações do Movimento Negro de São Paulo e entenda as reivindicações:



20 de novembro dia da consciencia negra

MANIFESTO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014


Neste 20 de novembro de 2014, entidades do movimento negro e ativistas anti-racistas saem as ruas para celebrar, pelo 11º. Ano, a luta de Zumbi e de todos os quilombolas. Passados mais de 126 anos da abolição inconclusa, negros e negras brasileiros enfrentam ainda obstáculos de natureza estrutural para conquistar sua plena igualdade. 
Ainda que nos últimos anos conquistássemos algumas importantes políticas públicas de inclusão racial, como as cotas nas universidades e nos concursos públicos, a Lei 10639/03, a instituição de ministério, secretarias e conselhos em âmbito federal, estadual e municipal para elaboração de políticas de igualdade racial, o racismo continua impregnado na sociedade brasileira. 
O racismo expressa-se: 
- pelo genocídio da juventude negra demonstrado com o crescimento de homicídios de jovens negros e negras, a maioria cometido por forças policiais. 
- pelas ações de intervenção urbana que isolam as periferias das grandes cidades, condenando a maioria negra a viver em condições precárias. 
- pela pouca presença de negros e negras e da agenda anti-racista nos espaços institucionais do Executivo, Legislativo e Judiciário. 
- pela recusa das universidades estaduais paulistas, USP e Unicamp a implantarem sistemas de cotas. 
- pela invisibilidade de negros e, principalmente, da agenda anti-racista nos meios de comunicação de massa, sem contar a visão distorcida e preconceituosa em que personagens negros e negras são retratados nos produtos midiáticos. Se 
- pela insuficiência de recursos dos orçamentos públicos para os órgãos de combate ao racismo, pela não implantação de legislações já aprovadas de combate ao racismo, bem como as políticas de inclusão racial. 
Entendemos que as causas deste racismo são estruturais. Todos os indicadores socioeconômicos demonstram que as pirâmides sociais e raciais coincidem, com brancos no topo, negros e negras na base. Em momentos de crise e estagnação econômicas, a população negra é a principal atingida. Para tanto, são necessárias reformas profundas que levem a constituição de outro modelo de sociedade, cujas instituições estejam organizadas de forma a atender as demandas da maioria da população que é negra. Diante disto, a agenda da 11ª. Marcha da Consciência Negra defende sete eixos: 
1 – REFORMA POLÍTICA. É fundamental impedir que o Poder Econômico continue interferindo sem qualquer controle nos pleitos eleitorais e na condução das instituições governamentais. É urgente uma reforma política que implante o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, combate tenaz aos “caixas dois” das campanhas, e que criem sistemas de participação direta da população na tomada de decisões e mecanismos que garantam uma maior presença de candidaturas negras nos partidos políticos com condições reais de elegebilidade. A presença das doações privadas nas campanhas tem criado uma “privatização da política” gerando uma situação favorável para relações promíscuas entre Estado e iniciativa privada, desrespeitando o princípio básico da democracia que é um governo do povo e para o povo. Plebiscito realizado em setembro por movimentos sociais demonstraram que quase 8 milhões de cidadãos defendem a reforma política. 
2 – REFORMA DA MÍDIA. É urgente a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Democratização da Mídia que estabelece mecanismos de impedimento do monopólio dos meios de comunicação e de controle social da comunicação. Não é possível uma democracia existir em uma sociedade em que onze famílias controlam os fluxos de informação e a produção de entretenimento, com predominância de uma empresa, a Globo. O poder da mídia constrange governos eleitos democraticamente, atua na deformação da opinião popular sobre a participação política, invisibiliza negras e negros e a agenda antirracismo, impõe as agendas do grande Capital e tem a intenção de transformar a sociedade em massa de consumidores e não cidadãos. A invisibilidade de negros e negras e da agenda anti-racista é uma das consequências do monopólio midiático. 
3 – PELA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA, PELO FIM DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA E CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. As periferias ainda vivem em verdadeiros “estados de sítio”, com execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e invasões de domicílios sem mandados. A concepção militar das forças policiais criam um caldo de cultura favorável para tratar a população como inimiga. Os critérios raciais são aplicados na definição de suspeitos e no trato mais violento por parte dos policiais. É urgente que a polícia se desmilitarize e se torne uma força civil com mecanismos de controle social. Também é necessário acabar com o instrumento dos autos de resistência que encobrem assassinatos cometidos por policiais. Também o movimento negro é contrário a proposta de redução da maioridade penal que virou bandeira de campanha dos setores mais reacionários da sociedade. Defendemos a plena aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente para garantir as crianças, adolescentes e jovens o pleno respeito aos seus direitos. 
4 – PELA DESTINAÇÃO DE MAIS RECURSOS PARA AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO RACIAL. Os órgãos específicos de combate ao racismo sofrem de falta de recursos. Muitas das políticas de inclusão racial aprovadas nos últimos anos tem dificuldade de serem aplicadas por isto. O orçamento da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) de 2013 é equivalente a R$0,60 por negro e negra brasileiro. Diante disto, defendemos a criação de Fundos de Políticas de Inclusão Racial com verbas vinculadas no orçamento federal, estadual e municipal cujas aplicações serão de acordo com os planos aprovados nas conferências participativas e controlados pelos conselhos com participação do movimento negro. 
5 – IMPLANTAÇÃO DAS LEIS ANTIRRACISMO E DE PROMOÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA – tem se tornado comum a inobservância de decretos presidenciais, leis e direitos constitucionais no campo antirracismo e de promoção da população negra, por isso exigimos a implantação das leis federais e aprovação de estaduais correlatas: que tipifica e estabelece pena aos crimes de racismo (Lei 7.716/89 – Lei Caó), que obriga o ensino da história da África e dos afrodescendentes nas escolas (Lei 10.639/03), que institui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que estabelece cotas nas universidades públicas federais (Lei 12.711/12), que estabelece 20% das vagas dos concurso para o serviço públicos para negras e negros (Lei 12.990/14), que estabelece direitos trabalhistas as empregadas domésticas (PEC 72), que oficializa o Hino à Negritude (Lei 12.981/14), que estabelece procedimentos para titulação de terras quilombolas (Decreto. 4887/2003), dentre outras. 
6 – PELO DIREITO DE EXPRESSÃO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA. O racismo se expressa pela perseguição sistemática as religiões de matriz africana. Casas de candomblé e terreiros de umbanda são freqüentemente atacados por grupos fanáticos, seguidores destas religiões são perseguidos, inclusive nas escolas públicas. Isto coloca em risco a noção de Estado laico e de direito a expressão religiosa. 
7 – CONTRA O MACHISMO E O FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NEGRA – Os dados do relatório do Ministério do Desenvolvimento Social de 2011 mostram das famílias cadastradas no Cadastro Único (que possibilita o recebimento do Bolsa Família), 90,3% são chefiadas por mulheres e 9,7% por homens. Entre os beneficiários do Bolsa Família, 93,1% tem a mulher como principal responsável. Dos responsáveis pelas famílias beneficiadas, 69% são negros e 30% brancos. O perfil dos jovens que nunca vão a escola: 59,87% são negros e oriundos de família chefiadas por mulheres negras. Perfil semelhante se observa nos jovens assassinados nas periferias das cidades brasileiras. Tudo isto aponta que a violência contra a mulher negra expressa nestes dados e outros mecanismos, como o feminicídio, a mortalidade materna, a violência doméstica, entre outros, retroalimenta a cadeia do racismo. Por isto, a luta pela equidade e empoderamento da mulher negra é tarefa central para a democratização efetiva da sociedade brasileira. 
Estes sete pontos sintetizam a estratégia política do movimento negro, apontando para a necessidade de mudanças estruturais para que o combate ao racismo dê um salto de qualidade. 

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Fonte: Revista Carta Capital