Informação policial e Bombeiro Militar

Minha foto
Recife, Pernambuco, Brazil
Noticias de qualidade de interesse coletivo ou individual

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Guarnição da 3ª CIPM da PMPE prende quadrilha quando se preparava para assaltar lotérica em Goiana,PE. Com os acusados foi apreendido um revólver cal. 38, um espingarda cal. 28, uma faca e drogas! Veja.


PMPE - DINTER 1 - 3ªCIPM

➡DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: 915/16

Roubo tentado e formação de Quadrilha

⚠ LOCAL DO FATO:

GOIANA-PE /  Rua das Quinta

⏰ DATA/HORÁRIO :

27/06/16 às 06:50

👥IMPUTADOS:
👤01: Ranulfu Arthur Albertim Pereira

👤02: Joab Felipe Lopes

👤03: Genildo Monteiro Laurentino
👤04:Raylson Felipe Moura do Nascimento


📝 RELATO: 
Estavamos largando de serviço quando recebemos a informação que havia na frente da casa lotérica 3 indivíduos em atitude suspeita.
Seguimos pra o local e abordamos os três que estavam armados com um revólver calibre 38 com 05 munições intactas, uma espingarda calibre 28 com 03 munições intactas, um canivete, uma faca e um bigue bigue de maconha.
Quando chegamos na delegacia para apresentar os envolvidos quando o telefone de um dos envolvidos tocou e atendemos. Tratava -se do quarto envolvido que estava nas proximidadas para dá fulga aos meliantes. Seguimos rapidamente para o local indicado por um deles para efetuar a quarta prisão e logramos exito na missão. Todos foram apresentados a autoridade policial.

🎯RESULTADO: 

Tentativa de assalto, formação de quadrilha armada.

Ficamos grato ao Deus todo poderoso pela proteção divina nessa ocorrência
EQUIPE 311:



ACS PE PARTICIPA DE AGENDA DE ALINHAMENTO NACIONAL EM BRASÍLIA E EM MINAS GERAIS E TOMA ASSENTO DE HONRA POR SER DESTAQUE NACIONAL NA DEFESA DOS DIREITOS, IMAGENS E PRERROGATIVAS DOS PMS E BMS PERNAMBUCANOS.



Para ver clique AQUI

Um Comandante Geral da PM apresentando um Partido Político fardado dentro da sala de Reunião do Estado Maior da PM e na sede do Comando Geral, guarnecido de Sindicalistas, Associações e representantes de Agentes de Força de Segurança dos 26 Estados do Brasil só podia ser em Minas Gerais mesmo e Pernambuco tinha que estar junto incentivando e a ACS PE presente e em assento de honra. Histórico.




domingo, 26 de junho de 2016

Shows deste domingo podem ser cancelados no Parque de Eventos em Caruaru! Segundo o juiz Marupiraja Ribas, do Juizado do Forró, foram vários atos de vandalismo. No plantão do Juizado 174 pessoas foram atendidas no Posto Médico, muitas pisoteadas. Um homem foi baleado na cabeça, uma pessoa foi esfaqueada, um Capitão da PM teve a perna lesionada, a passarela do Portão 3 foi danificada e parte da estrutura dos Camarotes ficou comprometida. Veja.




Shows deste domingo podem ser cancelados no Parque de Eventos 

Após os lamentáveis acontecimentos deste sábado (25) quando várias pessoas invadiram o Parque de Eventos Luiz Gonzaga depois que os portões foram fechados devido à lotação, os shows deste domingo podem não acontecer.

Segundo o juiz Marupiraja Ribas, do Juizado do Forró, foram vários atos de vandalismo. No plantão do Juizado 174 pessoas foram atendidas no Posto Médico, muitas pisoteadas. Um homem foi baleado na cabeça, uma pessoa foi esfaqueada, um Capitão da PM teve a perna lesionada, a passarela do Portão 3 foi danificada e parte da estrutura dos Camarotes ficou comprometida.

Uma vistoria será realizada às 15h para verificar se há condições de os shows serem realizados neste domingo.

Fonte: TV Jornal 


Bpchoque prende elemento armado de revólver que havia acabado de praticar um assalto na Av. 17 de agosto em Casa Forte! Veja.



PMPE - Diresp - Bpchoque

Corredor de segurança

Aviso de ocorrência:
Informo - vós que no dia 26/06/2016 a GB 2101, ao efetuar rondas de rotina no corredor de segurança da av. Rosa e Silva com Ruy Barbosa, está guarnição se deparou com o sr. Lucas Dutra de oliveira costa que nos informou que acabara de ser assaltado por um rapaz de bicicleta e trajando camisa pólo listrada azul e preta, que seguiu sentido a rua Nestor Silva prox ao Bompreço, de posse das informações seguimos ao local e visualizamos o imputado, que em seguida demos voz de comando para que o mesmo colocasse as mãos na cabeça e ao fazer a busca pessoal encontramos em sua linha de cintura um revólver calibre 32 com duas munições, sendo uma pinada, e em seu bolso o produto do roubo, um celular Motorola, em seguida voltamos ao local do roubo e a vítima reconheceu o imputado.
O imputado, a arma de fogo, as duas munições e o telefone celular foram conduzidos para a central de flagrantes da capital para as medidas legais cabíveis.
Informo e sustento que o imputado não sofreu nenhum tipo de agressão física ou psicológica por parte desta guarnição.
Informo que o imputado foi autuado em flagrante pelo Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:  

Salientando que a pena foi aumentada em um terço até metade pelo  § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade pelo uso de violência ou ameaça exercida com emprego de arma de fogo.

LOCAL DO FATO:
Av: 17 de agosto 
Bairro: Casa forte 
Recife:Pe

DADOS DO IMPUTADO:
Nome: Robson da Silva Vicente 
Data de nascimento: 12/07/1987
Filiação: pai: Olavio José Vicente 
Mãe: Severina Maria da Silva 
Endereço: rua, formosa n: 127
Bairro: Cordeiro 

DATA E HORA:
26/06/2016
07:30 às 11:00

MATERIAL APREENDIDO:
01 revólver modelo Taurus Brasil, cal.32
01 aparelho celular Motorola/xt 1078

EFETIVO POLICIAL:
SD Silva Netto
SD Roberto Farias



NEM MELHORES, NEM PIORES, APENAS DIFERENTES!!!! CHOQUE!!!

sábado, 25 de junho de 2016

Guarnições do 11º BPM da PMPE prende no Vasco elemento armado de revólver cal. 38, com uma moto roubada que estava praticando assalto no Alto Santa Isabel. O acusado estava com dois celulares e um cordão de metal prateado! Veja.



PMPE- DIM-11 BPM

APREENSÃO DE ARMA DE FOGO NO ALTO SANTA ISABEL

      Por volta das 16:08h desta data (25), policiais militares da GT 5017/ Casa Amarela III, pertencente à Operação Ostensividade,  ao realizarem rondas na área de atuação,  receberam informes que dois elementos em uma moto Twister, preta, placa KIY-7861, estariam praticando vários assaltos no Alto Santa Izabel. Destarte,  mantiveram contato com as vítimas, sendo informados que os acusado estariam na Rua Córrego do Ouro, no Vasco da Gama; de imediato seguiram ao local, onde localizaram e efetuaram a abordagem em Wanderley Serafim de Lima, 21 anos, o qual estava  pilotando uma moto com registro de roubo,  portando um revólver cal. 38, com 5 munições intactas, dois aparelhos celulares, e uma corrente de prata. Diante dos fatos, o imputado foi encaminhado à Central de Plantões, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. 

Efetivo
GT 5017

Apoio das pbs:

5048 - Macaxeira
5068 - Nova Descoberta
5065 - Beberibe



ONZE DE OURO!

GATI do 2º BPM da PMPE prende dois elementos que estavam armados com um revólver praticando assalto na Praça de Eventos (Palhoçao), de Carpina-PE! Veja.



SDS                  PMPE

DINTER 2º BPM

Batalhão João Fernandes Vieira

✅NATUREZA: Porte Ilegal de Arma de Fogo/Assalto a mão armada

⏩OCORRÊNCIA: B.O PMPE nº 2533/16

⏩EFETIVO: Grupo Tático de Apoio Itinerante – GATI

⚠LOCAL DO FATO: 
Via pública, Praça de Eventos (Palhoçao), Carpina-PE.

👤IMPUTADOS: 
1. Alan Douglas Nogueira, nascido em 22/06/1998, com 18 anos.
2. José Athur Nogueira Rodrigues Alves, nascido em 03/07/1997, com 19 anos.
📝RELATO DO FATO:
Na madrugada do dia 25 JUN 2016, por volta das 02h00, durante patrulhamento e abordagens no Pátio de Eventos (Palhoçao) no Município de Carpina-PE, fomos informados pela Pessoa de Roberto Wesllem que o mesmo teria sido assaltado por dois elementos armados, os quais subtraíram da vítima mediante grave ameaça, uma corrente de prata, que saímos realizando incursões na área, sendo  localizado um dos elementos, que ao avistar o policiamento tentou se evadir, onde tentou se desfazer da arma de fogo. Sendo logo em seguida alcançado e localizada a arma, um revólver calibre 32,    onde o outro elemento correu sendo localizado posteriormente escondido nos telhados de uma das casas vizinhas a sua residência no bairro Carneiro Leão, que os mesmos confessaram a prática do assalto bem como foi encontrado em poder a corrente roubada momentos antes, que foram conduzidos até a presença da vítima, que de pronto reconheceu os mesmos como os autores do roubo, que após foram conduzidos juntamente com os materiais para a Delegacia de Plantão de Carpina, para as providências cabíveis, sendo os dois acusados autuados em flagrante delito, sendo os mesmos conduzidos para a Cadeia de Lagoa do Carro a disposição da Justiça Pública.

🎯RESULTADO:
FLAGRANTE DELITO

👥EQUIPE DO GATI:

 GATI – Equipe Alfa                                                    Ten Edson José
Sgt Eraldo Gomes
Cb Gilmar 
Sd Analucia 
Sd Fenelon
Sd Felipe Oliveira
Sd R Pereira 
Sd Robson José


Comandante de batalhão da PM pode ser punido por apoiar Jair Bolsonaro

Para ver o vídeo da homenagem clique AQUI

Comandante de batalhão da PM pode ser punido por apoiar Jair Bolsonaro

-A A A+

O comandante do 12º BPM (Niterói), coronel Fernando Salema, poderá ser punido por declarar apoio à família Bolsonaro em um evento sobre segurança pública no município, realizado Clube Português, no dia 27 de maio. 

Fardado, o oficial chama o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) de "nosso presidente", antes de presenteá-lo com uma camisa do Botafogo e número do partido. O comandante também homenageia o deputado estadual Flavio Bolsonaro, pré-candidato à Prefeitura do Rio.

"Nosso grande presidente já, né? Vamos profetizar", disse Salema, ao entregar o presente ao deputado federal.

Bolsonaro mostra presente de Coronel Salema (ao fundo)
Bolsonaro mostra presente de Coronel Salema (ao fundo)

Os cinco deputados estaduais do PSOL na Assembleia do Rio enviaram uma representação contra o coronel à Secretaria de Segurança, à Ouvidoria da Polícia Militar e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A bancada pede que os fatos sejam apurados e que o comandate sofra as "medidas disciplinares cabíveis".

Os parlamentares ressaltam que o comandante infringiu o Estatuto dos Policiais Militares do Rio, que proíbe o uso de uniforme em reuniões ou manifestações de caráter político-partidário.

Pela participação dos Bolsonaro no mesmo evento, o coordenador estadual da fiscalização de propaganda, juiz Marcello Rubioli, pediu que o Ministério Público Eleitoral abra processo por propaganda eleitoral antecipada.

Procurada, a Polícia Militar ainda não se manifestou sobre a representação contra o coronel Salema.


sexta-feira, 24 de junho de 2016

Supremo Tribunal Federal decide que tráfico de drogas por réu primário não é crime hediondo, para Promotor, decisão do Supremo legaliza "profissão de traficante!", veja.


STF define que tráfico de drogas por réu primário não é crime hediondo

Estadão Conteúdo

Ministro do STF Edson Fachin havia pedido vista do processo e mudou seu voto nesta quinta-feira
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF - 23.6.16

Ministro do STF Edson Fachin havia pedido vista do processo e mudou seu voto nesta quinta-feira

Após a mudança de entendimento de três ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (23) que tráfico de drogas praticado por réu primário, sem antecedentes criminais, não é crime hediondo. O ministro Edson Fachin, que havia pedido vista para analisar o assunto, foi o primeiro a mudar seu voto. No julgamento anterior, realizado no início do mês, ele havia defendido que a prática era de máxima gravidade. Também voltaram atrás e mudaram de entendimento os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Mantiveram o voto e ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

O julgamento sobre o tema começou em junho de 2015. A ação tratava de um caso com repercussão geral, ou seja, com validade para outras ações semelhantes, em que duas pessoas sem antecedentes foram presas em Mato Grosso do Sul transportando 55 embalagens com 772 quilos de maconha.

A lei brasileira considera o tráfico de drogas um crime hediondo ou seja, sem direito a pagamento de fiança e com progressão de pena mais lenta que o tempo estabelecido para os crimes comuns. A Lei de Drogas, no entanto, abrandou as normas para o que chama de tráfico privilegiado, definindo que réu primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, tenha pena reduzida.

Além de serem inafiançáveis, os crimes hediondos devem ter penas cumpridas inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime só pode acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se for reincidente.

Nas sessões anteriores que trataram do tema, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou para não se aplicar aos casos do chamado tráfico privilegiado as consequências penais dos crimes hediondos. Fachin, no entanto, havia se manifestado contra esse entendimento e a Corte já havia formado maioria nesse sentido.

No início do mês, quando o julgamento voltou à pauta, uma intervenção do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fez Fachin abrir mão do próprio voto divergente e pedir vista. Na ocasião, Lewandowski trouxe ao debate dados estatísticos sobre o aumento da população carcerária do País.

O presidente do STF voltou a destacar esse assunto durante o seu voto nesta quinta-feira. Ele ressaltou que, hoje, a grande maioria das mulheres presas está nessa situação por conta de envolvimento em tráfico de drogas e que, muitas vezes, elas são usadas apenas como "mulas" no processo.


Daqui pra baixo ISTO É:


Para promotor, decisão do STF vai legalizar ‘profissão de traficante’

A decisão que reduziu a punição a réu primário por tráfico de drogas pôs promotores e defensores em lados opostos. Para Marcelo Barone, promotor criminal de São Paulo e professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a decisão do STF tem como “único objetivo esvaziar as prisões” no País e vai na contramão da política de combate ao tráfico de outros países. “O que o Supremo fez foi legalizar a profissão de traficante e promover o aumento da quantidade de pessoas recrutadas pelo tráfico. Isso é ruim, ainda mais neste momento de crise econômica.”

Ele afirma que a medida deve reduzir em mais da metade o período de encarceramento de traficantes ou estimular a adoção do regime aberto. “Hoje, o traficante, não importante a quantidade de drogas, já fica, em média, um ano na cadeia. Com essa decisão, a pena dele cairá para três meses. Isso se a condenação não for ao regime aberto ou pena alternativa. Essa decisão vai aumentar o tráfico assustadoramente no País.”

Já para o coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Bruno Shimizu, há no País uma deliberada política de encarceramento, agravada em 2006 com a nova Lei de Drogas (11.343). Ele cita especificamente o problema feminino, usando dados do Infopen: houve aumento de prisões de 313,5% no número de acusadas por tráfico entre 2005 e 2014, de 4.228 para 17.483. Somente em São Paulo, o crescimento foi de 460,4% no mesmo período – de 1.432 (2005) para 8.025 (2014).

Para o defensor público paulista, o País prioriza a construção de presídios e pratica uma política “de enxugar gelo” para atender ao clamor social. “O sistema carcerário brasileiro já foi até condenado pela ONU (Organização das Nações Unidas), que considerou situação de genocídio”, disse. “Temos 40% dos presos em prisão provisória, aguardando julgamento.”

Para Shimizu, é necessário revisar essa legislação, como se fez inicialmente ontem, porque ela colocou o Brasil como o terceiro país do mundo (atrás apenas de Estados Unidos e China) em encarceramento. Ele usa como exemplo o parágrafo 4.º da Lei de Drogas. Para ele, ali não se veda o indulto, uma das ferramentas usadas no mundo para “desencarceramento” – como acontece na Rússia. Segundo ele, o que a lei veda é o instituto da graça (perdão concedido ao preso por mérito). “O Brasil prende muito, mal e ilegalmente.”

Ele questionou ainda os custos do preso no sistema carcerário. “Nesses dados são incluídos de gasto com construção de presídio a salário dos servidores e do secretário.” Segundo o defensor, um preso custa mensalmente cerca de R$ 200 com comida e R$ 17 com produtos adicionais. “Quem mantém o preso é a família”, disse.

Juízes

Para Bruna Angotti, coordenadora do núcleo de pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a decisão do Supremo deve ainda “reduzir o peso da caneta dos juízes nas decisões” e contribuir para que mulheres presas por tráfico tenham direito ao indulto, em Natal e Dia das Mães. “Isso provoca um terrível efeito dominó extramuro, tanto no cuidado com os filhos como no sustento do lar.”

Equipe do GATI do 2º BPM da PMPE apreende revólver cal. 38, com uma pessoa que estava transitando numa caminhonete Hilux.



SDS PMPE

DINTER 2º BPM

Batalhão João Fernandes Vieira

✅NATUREZA: Posse Ilegal de Arma de Fogo

⏩OCORRÊNCIAS: B.O PMPE nº 2510/16

⏩EFETIVO: Grupo de Apoio Tático Itinerante – GATI

⚠LOCAL DO FATO: 
Via pública, Av. Cinquentenário, Bairro Centro, Macaparana-PE.

👤IMPUTADO: 
Alexandre Sérgio de Andrade, 50 anos.

📝RELATO DO FATO:
Na madrugada do dia 24 JUN 2016, por volta das 03h00, durante patrulhamento no município de Macaparana-PE, nas proximidades do bairro Centro, fomos informados por populares anônimos que um indivíduo estava transitando numa caminhonete Hilux de cor prata, placas PCA 5321, que o mesmo estava armado com algo semelhante a um revólver. Diante da denúncia intensificamos diligências, onde nas proximidades da Av. Cinquentenário conseguimos interceptar o imputado no referido veículo. 

Após uma revista minuciosa foi encontrado no interior do veículo Toyota / Hilux, placas PCA 5321, cor prata, 01 (um) Revólver Taurus Cal. 38, nº de série NJ 137978, acabamento oxidado, em perfeito estado, contendo 06 (seis) munições de mesmo calibre intactas. Ao ser indagado sobre a propriedade da referida arma de fogo o imputado assumiu ser de sua propriedade. Foi dado voz de prisão e o imputado foi conduzido a DP de Plantão em Goiana-PE juntamente com os materiais apreendidos a para as devidas providências.  

🎯RESULTADO: 

FLAGRANTE

EQUIPE

GATI – Equipe Bravo 03


ROCAM da PMPE prende quatro elementos traficando, apreende uma pistola .40, certa quantidade de maconha e aproximadamente 700g de Crack, que se fosse fracionada dava para fazer 2800 pedra da mesma drogas.




SÃO JOÃO NO SÍTIO DA TRINDADE NO DIA 23 TRANSCORREU NA MAIS PERFEITA ORDEM.



SDS- PMPE- DIM-11 BPM

SÃO JOÃO NO SÍTIO DA TRINDADE

  foi realizado na noite desta quinta- feira (23) mais um policiamento no Sitio da Trindade/ Casa Amarela.
    A segurança contou com a integração da Policia Militar , com a representação do TC PM- Ronaldo/ CMT.11 BPM,  Polícia Civil- Delegado da 5 DESEC- Charles Gutierrez, e Guarda Municipal/ CMT. Marcílio.
     O evento transcorreu na mais perfeita ordem.


quinta-feira, 23 de junho de 2016

Atenção. ACS PE consegue ordem judicial, provinda da Quinta Vara daFazenda Pública da Capital PE, determinando ao Estado de Pernambuco queproceda com antecipação do pagamento das diárias que sejam devidas aosservidores militares PMPE e CBMPE deslocados da sua área de atuaçãopara prestar serviços nas festas juninas de Caruaru, sem prejuízo dapressão continua exercida diretamente pela sua Presidência e VicePresidência (Albérisson Carlos e Nadelson Leite), pelos demaisDiretores e pelos combativos Advogados da ACS PE no campo, no tocanteàs acomodações do efetivo e demais condições humanas e estruturais detrabalho, bem como pela ampliação dos valores das diárias para R$180,00 para toda Operação São João em todos os polos de animação doEstado de Pernambuco, confiram a importante Decisão Judicial:







Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810252 

Processo nº 0023380-59.2016.8.17.2001

AUTOR: ASSOC PERNAMBUCANA DOS CAB SOLD POLIC E BOMB MILITARES

RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO  



DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

1. A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES propõe a presente ação civil pública, postulando, em sede de antecipação de tutela, que o Estado:

a) abstenha-se, pelos seus órgãos próprios da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de escalar policiais para o serviço extraordinário fora da sua Organização Militar Estadual (OME) nos dias de folga, salvo em casos de emergência, devidamente fundamentados;

b) efetue o pagamento das diárias de forma antecipada, salvo nos casos de urgência, quando o pagamento poderá ser realizado a posteriori;

c) uniformize o valor da diária em R$ 180,00 (cento e oitenta reais);

d) remunere o servidor militar, com gratificação própria, sempre que escalado para jornada extraordinária, sem prejuízo do pagamento da indenização das respectivas diárias.


2. Considero, inicialmente, que as atividades próprias de policial militar e de bombeiro militar, por dizerem respeito à segurança pública, são especiais e, como tal, tiveram tratamento diferenciado pelo legislador constituinte, tanto em relação as suas atribuições quanto ao disciplinamento das suas remunerações (Vide art. 144, §§ 5º, 7º e 9º).

2.1. Num juízo perfunctório, próprio de sede de antecipação de tutela, não vejo como acolher o pedido constante da letra “a”, do item 1, desta decisão.

A faculdade prevista no art. 2º, do Decreto Estadual nº 38.438/2012, referido na petição inicial, segundo a qual “os servidores e militares referidos no art. 1º poderão habilitar-se para realização dos serviços, observadas a oportunidade e a conveniência pela Administração Pública”, não impõe ao réu a restrição de escala pretendida pela Associação autora.

A faculdade estabelecida pela referida legislação deve ser entendida como meio adotado pela Administração para, num primeiro momento, eleger para a escala os militares que espontaneamente demonstraram tal interesse.

Não se deve, no entanto, perder de vista que a própria regulamentação estabeleceu que a voluntariedade demonstrada pelo militar poderá não ser acolhida pela Administração, isto em face dos critérios de oportunidade e conveniência. Cito, como exemplo, a distância e a logística que se fizer necessária para o deslocamento e a permanência do militar no local em que será prestado o serviço.

2.2. O pagamento de diárias não se incorpora à remuneração do servidor militar, sendo, na verdade, verba indenizatória pelas despesas com alimentação e hospedagem que serão por ele arcadas face ao seu deslocamento e a prestação do serviço em local não abrangido pela sua área regular de atuação.

A natureza jurídica das diárias como verba indenizatória é expressamente reconhecida pela Lei Estadual nº 10.426, de 1990, que estabelece o regime jurídico dos policiais militares (vide art. 35, § 1º, I e art. 36).

O pagamento de diárias aos servidores públicos estaduais está regulamentado pelo Decreto Estadual nº 25.207, de 02.02.2003, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 25.845, de 11.09.2003, ficando ali estabelecido que:

“Art. 8º. As diárias serão pagas antecipadamente, de uma só vez, salvo nos casos de emergência, devidamente justificada pela autoridade solicitante, em que poderão ser processadas durante o afastamento.”


Trata-se, no caso dos autos, de serviço de segurança pública a ser prestado nas festas juninas de Caruaru.

Não se trata, à evidência, de serviço de emergência, uma vez que diz respeito a evento rotineiro no Estado de Pernambuco: o São João da “Capital do Forró”, como se convencionou chamar as festas juninas na cidade de Caruaru.

Descaracterizada a emergência do evento, as diárias devem ser pagas antecipadamente ao servidor militar que se desloca, por convocação, da sua área de atuação. Mesmo porque a alimentação e a hospedagem, abrangidas pelas diárias, não podem esperar pelo pagamento a posteriori pelo Estado de Pernambuco, especialmente porque importa em despesas extras - certamente não abrangidas no orçamento ordinário do servidor militar.

Nesse particular, assiste razão à parte autora.


2.3. Reclama a entidade autora que o Estado de Pernambuco estabeleceu, indevidamente, diferença de valores para as diárias, a saber: a) R$ 54,01 (cinquenta e quatro reais e um centavo) para os dias ordinários; e b) R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para os dias 23 e 24.

Asseveram que o primeiro valor é ínfimo para as despesas que serão realizadas pelos militares e, afirmando a inexistência de razão plausível para a diferenciação, requer a uniformização das diárias no valor mais alto.

Não vejo, aqui, como acolher, no presente momento processual, as alegações da parte autora. Primeiro, porque não se sabe com precisão o custo que será havido pelos militares escalados a título de alimentação e hospedagem; segundo, porque não foram identificados os militares que também terão que arcar com despesas de deslocamento (despesas, aliás, não elencadas na legislação de regência como indenizáveis); terceiro, porque é absolutamente previsível que os custos com alimentação e hospedagem nos dias mais concorridos das festas juninas (23 e 24) sejam maiores (essa é a regra regular de mercado, na chamada “lei da oferta e da procura”);por derradeiro, porque somente com a instrução processual é que se verá se os valores foram fixados pela Administração, segundo os critérios de oportunidade e inconveniência (que não admitem ingerência do Poder Judiciário), encontram respaldo na realidade de mercado, vale dizer, se foram ou não estabelecidos de forma abusiva.

2.4. Trata-se, à evidência, de serviço extraordinário, uma vez que realizados nas folgas dos servidores militares escalados, legalmente garantidas para o seu descanso, nos termos do disposto no art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 155, de 2010, combinado com o art. 5º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 2011.

Tratando-se, como se trata, de serviço extraordinário, a sua contraprestação financeira se impõe.

A Lei Estadual nº 10.426, de 1990, expressamente estabelece, no seu art. 22, que será devida uma Gratificação de Serviço Extraordinário (GSE) para situações como a de que se cuida, sendo igualmente certo que o valor da referida gratificação será, nos termos do disposto no art. 3º, III, do Decreto Estadual nº 38.438, de 2012, de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por cada 08 (oito) horas de serviço extraordinário prestado por praça.

Cuida-se, no entanto, de matéria cuja antecipação de mérito é vedada ao Poder Judiciário, pois importa em inclusão em folha de pagamento de servidor público, vale dizer, somente com a sentença poderá ser acolhido o pedido da parte autora, sendo igualmente certo que a execução da sentença somente se fará com o seu trânsito em julgado, conforme disposto na Lei nº 9.494, de 1997.

            2.5. Há probabilidade do acolhimento do direito alegado na petição inicial, para fins de antecipação de tutela, relativamente ao item 2.2 desta decisão.


            3. O requisito da urgência para a concessão de antecipação de tutela encontra-se também demonstrado. Eis que o pagamento da alimentação e da hospedagem diretamente pelos praças, com ressarcimento a posteriori, poderá causar-lhes, bem como à família de cada um, danos de difícil ou impossível reparação. Primeiro, pelos parcos salários que percebem do Estado; segundo, porque evento que escapa ao seu planejamento financeiro regular; por derradeiro, porque, se o militar não tiver como arcar com tais despesas, somente terá três alternativas, igualmente indignas:

a) ficar ao relento e sem alimentação;

b) mendigar a ajuda de particular residente ou estabelecido no local do serviço; ou

c) impor - numa verdadeira extorsão -, igualmente ao particular, que arque com as referidas despesas.


            4. A medida que ora se impõe é absolutamente reversível, especialmente porque se trata de servidores efetivos e que, como tal, poderão ressarcir regularmente o réu pelos prejuízos que eventualmente tiver com esta decisão.


            5. Com estas considerações, com arrimo no art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao réu que proceda com antecipação do pagamento das diárias que sejam devidas aos servidores militares deslocados da sua área de atuação para prestar serviços nas festas juninas de Caruaru no corrente ano.

            Fixo ao réu a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), que será devida por cada militar que deixar de perceber antecipadamente as diárias aqui determinado.


            6. Com relação aos pedidos relatados no item 1, letras “a”, “c” e “d” desta decisão, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.


            7. Cite-se.


            8. Intimem-se.


            URGENTE.

Recife, 21 de junho de 2016.


EDVALDO JOSÉ PALMEIRA

Juiz de Direito



Imprimir