O GLOBO.
No ano eleitoral, Congresso acelera votações de aumentos salariais e criação de cargos28/05 às 23h33 Isabel Braga
BRASÍLIA - A menos de dois meses do recesso de julho e do início oficial das campanhas eleitorais, deputados e senadores aceleram a aprovação de projetos que beneficiam diversas categorias de servidores em todo o país. Só este ano, até agora, viraram leis projetos que criam 35.812 cargos e funções comissionadas nos três poderes da República, com impacto estimado de R$ 1,2 bilhão ao ano. Outros 26,6 mil cargos e funções, com impacto anual estimado em R$ 10 bilhões, aguardam aprovação. A pauta de bondades é extensa, com estimativas de custos anuais que podem passar dos R$ 50 bilhões - o equivalente a todo o orçamento do Ministério da Saúde para o ano inteiro ou mais de quatro vezes o do Bolsa Família -, se todos os projetos forem aprovados como estão.
Além da criação de cargos, há forte pressão sobre os parlamentares para que aprovem duas outras propostas de grande impacto financeiro: um projeto do Judiciário que concede reajuste médio de 56% para todos seus funcionários, que custará quase R$ 7 bilhões a mais por ano; e a polêmica PEC 300, a proposta de emenda constitucional que institui piso nacional provisório para policiais civis e militares e bombeiros. Essa é considerada o grande terror dos gestores públicos.
Impacto da PEC 300 é de R$ 30 bilhões
A PEC fixa em R$ 3,5 mil o piso salarial para soldados e em R$ 7 mil para os oficiais. Cálculos preliminares mostram que, se aprovada dessa forma, a proposta implicaria um impacto de cerca de R$ 30 bilhões nas contas dos governos estaduais e da União - o texto diz que, quando os estados não tiverem condições de pagar o valor, o governo federal banca a conta.
Semanalmente, a categoria faz mobilização no Congresso pela aprovação da PEC. Ela só não foi aprovada ainda porque também é forte o lobby contrário, do governo federal e dos governadores. A emenda começou a ser votada em março, mas, cientes do alto custo, líderes a retiraram de pauta.
O governo de São Paulo, por exemplo, é contrário ao projeto, mas o PPS e o DEM defendem sua aprovação. A tentativa do governo e de líderes partidários, nesta semana, foi de negociar um texto alternativo, que retiraria o valor do piso da emenda , remetendo essa decisão para lei complementar, a ser aprovada posteriormente.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs aos representantes do movimento que a PEC seja aprovada apenas com a obrigatoriedade de se estabelecer um piso salarial, deixando o valor para ser definido em lei complementar, após ampla negociação entre trabalhadores, governo federal e governadores. Mas só depois das eleições.
Deputados criticaram a negociação, afirmando que o governo tenta enganar os policiais. E os líderes do movimento insistem na fixação do valor.
De acordo com levantamento feito pelo gabinete do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) sobre criação de cargos no Executivo e no Judiciário, já passaram na Câmara e aguardam aprovação do Senado projetos que criam 6.197 cargos e geram impacto/ano de R$ 1 bilhão. E ainda estão em tramitação nas comissões da Câmara ou já aguardando inclusão na pauta outros que criam 20.550 cargos e funções, com impacto/ano de R$ 9 bilhões. Juntos, são os mais de 26 mil, com impacto de R$ 10 bilhões.
Só nesta semana, além da votação da MP que reestruturou 25 carreiras de servidores, comissões da Câmara e do Senado aprovaram a criação de pelo menos 1.800 cargos ou funções comissionadas. Entre eles, 1.024 cargos e funções no INSS. As despesas para criação desses cargos são normalmente previstas no Orçamento da União.
Acho bom quando o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) alerta que é preciso conter gastos e contingenciar. Mas os projetos de criação de cargos e função que tramitam na Casa são enviados pelo governo - disse Madeira. - Neste governo não há uma atuação unificada, cada ministro defende seu pedaço. Esta semana, o ex-ministro (da Previdência) José Pimentel estava defendendo a votação do projeto que cria cargos para o INSS.
Pimentel diz que os peritos vão trabalhar nas 720 agências da Previdência que estão sendo construídas:
O objetivo é atender às demandas dos trabalhadores para que as agências fiquem mais próximas de seu local de moradia.
Após derrotas nos últimos meses em plenário, como em projetos do pré-sal e na medida provisória que ampliou o reajuste das aposentadorias acima do mínimo , Vaccarezza vem defendendo mudanças na lei eleitoral:
Em 2011, se eu for reeleito, quero discutir uma lei eleitoral definitiva que estabeleça que nos seis meses antes da eleição não possamos votar matéria de natureza tributária ou que implique em aumento de gastos extraorçamentários. Porque neste período, é grande a facilidade de isso interferir na vontade de deputados e senadores.
A pressão de lobbies é forte e, às vésperas da eleição, sem conseguir conter o ímpeto dos parlamentares, o governo será obrigado a vetar parte de emendas incluídas nos textos originais das MPs, para evitar um rombo maior nas contas. É o caso da MP do reajuste dos aposentados, na qual também foi aprovado o fim do fator previdenciário.
Nas duas últimas MPs votadas na Câmara, o governo fez um acordo de procedimento para evitar que elas perdessem a validade, permitindo a inclusão de demandas consideradas impossíveis. Entre os absurdos, está uma emenda que equipara os planos de carreiras dos servidores de Rondônia aos de servidores a nível federal. Que certamente será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Postado por Adeilton9599
Fonte: O Globo http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2010/05/28/no-ano-eleitoral-congresso-acelera-votacoes-de-aumentos-salariais-criacao-de-cargos-916730090.asp
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