A polícia brasileira abusa da violência, comete tortura e não protege testemunhas de processos criminais, segundo o relatório sobre direitos humanos, divulgado hoje pelo Departamento de Estado norte-americano.
Na lista de transgressões cometidas no ano passado por entidades de segurança no Brasil, estão igualmente as "condições deploráveis" das prisões e ações que "fogem ao controlo" das autoridades.
Segundo o relatório, que será encaminhado ao Congresso norte-americano, "as forças de segurança dos estados têm cometido numerosos abusos de direitos humanos".
A lista de violações aos direitos humanos inclui ainda a "relutância em processar e a ineficiência do julgamento de funcionários públicos acusados de corrupção, a discriminação contra mulheres, a violência contra crianças, incluindo o abuso sexual".
O relatório salientou a discriminação contra as minorias indígenas, "grandes falhas na aplicação das leis laborais, o trabalho escravo e o trabalho infantil no setor informal" da economia.
Segundo o Departamento de Estado, quem comete abuso contra os direitos humanos "frequentemente goza de impunidade", há "penas prolongadas de detenção" e o adiamento injustificado de julgamentos.
O Governo federal e seus agentes "não cometeram assassínios por motivos políticos, mas os assassínios perpetrados pela polícia dos estados foram generalizados, em particular nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro", refere ainda o relatório. Em muitos casos, "os agentes policiais empregaram força letal, indiscriminada, nas detenções, e noutros casos morreram civis depois de maus-tratos ou de tortura nas mãos de agentes policiais".
O relatório sublinhou que a política de pacificação de favelas, no Rio de Janeiro, significou uma "redução da violência em 12 comunidades, mas a polícia continua a depender de métodos repressivos".
No ano passado, a polícia do Rio de Janeiro matou "mais de 500 pessoas em atos de resistência, frequentemente sem suficiente ou independente investigação", descreve o documento.
Na região metropolitana de São Paulo, foram registadas 12 chacinas que resultaram na morte de 46 pessoas, entre janeiro e outubro de 2010.
O relatório salientou igualmente que as eleições presidenciais de 2010 foram "em geral livres e limpas". Lusa
O governo brasileiro "não se pronuncia sobre o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos".
Da Redação
Brasília - O governo brasileiro rejeitou o relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre direitos humanos, divulgado nesta sexta-feira (8).
De acordo com nota do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o governo brasileiro "não se pronuncia sobre o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos, pelos quais tais países se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos no mundo".
Segundo Brasília, "tais avaliações não incluem a situação em seus próprios territórios e outras áreas sujeitas de facto à sua jurisdição".
"O Brasil reitera seu forte comprometimento com os sistemas internacionais de direitos humanos, dos quais participa de maneira transparente e construtiva. O Brasil permanecerá engajado, em particular, no mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, instância criada para avaliar situações de direitos humanos nos países membros das Nações Unidas", lê-se no comunicado distribuído pelo Itamaraty.
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