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quinta-feira, 21 de julho de 2011

Conselho de Direitos Humanos vai denunciar o Tribunal de Justiça do Amazonas por falta de transparência

TJ-AM vai ser denunciado por falta de transparência

CDH da Arquidiocese de Manaus dirá ao CNJ que teve pedido de informações sobre as finanças do tribunal ignorado

LÚCIO PINHEIRO


O Centro dos Direitos Humanos (CDH) da Arquidiocese de Manaus vai apresentar, hoje, queixa à comissão de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O coordenador da Área de Formação do CDH, Enrique Alvear, acusa o presidente do TJ-AM, desembargador João Simões, de sonegar informações sobre os gastos do Judiciário amazonense.

Desde a última terça-feira,  o CNJ realiza inspeção nos atos administrativos do TJ-AM. Segundo Enrique, em maio, 20 movimentos da sociedade civil organizada elaboraram um requerimento público exigindo explicações do tribunal sobre o problema financeiro e estrutural que quase levou ao fechamento de 36 comarcas no interior. Até hoje, as instituições não receberam resposta. A dívida atual do Judiciário amazonense é de R$ 400 milhões.

Após pressionar o Governo do Estado com a ameaça do fechamento das comarcas, o tribunal recebeu para este ano um aporte financeiro de R$ 20 milhões em seu orçamento. “Queremos que prestem conta à sociedade sobre a origem da dívida do tribunal, dos responsáveis pela dívida, e apresente como vai ser distribuído esse dinheiro que o Governo do Estado repassou a mais para a Justiça este ano, que é de todos nós”, disse Enrique Alvear.

Para ele, ao ignorar os questionamentos dos grupos, o TJ-AM infringe o princípio da transparência e da publicidade dos atos administrativos do Estado. O ativista afirmou que vai aproveitar a presença do CNJ em Manaus para cobrar que o TJ-AM encare com espírito público as demandas da sociedade.

O coordenador disse que  entregou pessoalmente a João Simões os questionamentos dos grupos, durante audiência pública na semana passada, mas o documento foi ignorado. “Entreguei. Ele recebeu o documento, mas, ao deixar o local, abandonou o documento em cima da mesa. Isso é uma atitude de quem dá pouca importância aos interesses da sociedade amazonense”, comentou.

O representante do CDH informou que o pedido de informações ao  TJ-AM também foi encaminhado ao CNJ, Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Ministério Público Estadual (MPE). Na última terça-feira, ao receber a equipe  de inspeção do CNJ,  Simões falou sobre a transparência no Judiciário.

“Todos os gastos do tribunal, da compra de um sabonete ao pagamento de diárias, tudo é publicado, de forma transparente, quantitativo de valores para que não fique sem explicação. Todas as contas são auditadas, primeiro pelo controle interno, depois pelo TCE, e temos o CNJ que também faz as inspeções nas nossas contas”, declarou o desembargador, que está  há um ano na presidência do tribunal. Ontem à tarde, a assessoria de imprensa da Corte informou que, por conta do horário de expediente, o assunto poderia ser tratado com o presidente somente hoje.

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