Mayara Sá com informações do site Ronda
O Projeto de Lei que prevê a promoção para os cabos com mais de 26 anos de serviço foi aprovado nesta quinta-feira (15) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Durante a sessão, três emendas haviam sido inseridas no projeto, o que acabou adiando sua votação. As emendas foram retiradas e a proposta aprovada.
Uma das emendas pedia a promoção do cabo aos 20 anos de serviço. A proposta já havia sido feita pela ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) durante a elaboração da minuta.
Segundo o presidente da ACS, Edmar Soares, o objetivo principal da Lei é valorizar o militar mais antigo. "Ele garante ao servidor em final de carreira que ainda consiga uma promoção antes de ir pra casa", afirma.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Davi dos Santos, reforça o que diz Edmar e emenda “é uma forma de recompensar esse policial que trabalhou durante tantos anos pela segurança pública”.
Edmar disse ainda que o projeto ajuda a acelerar o processo de promoções, uma vez que o militar promovido aos 26 anos de serviço ou mais está prestes a se aposentar, abrindo novas vagas para sargentos.
O comandante lembra que a promoção não é automática, isto é, quando surgir vagas abre-se edital e os militares qualificados para disputar a vaga são convocados. “A gente conseguiu contemplar os policiais mais antigos da instituição. Isto é avanço”.
O Projeto
Conforme a redação, todos os cabos com mais de 26 anos de serviço efetivo serão promovidos sem a necessidade de realizar o CFS (Curso de Formação de Sargentos) e o TAF (Teste de Aptidão Física). No entanto, os militares terão que realizar um curso específico de menor duração.
As policiais femininas terão acesso aos benefícios da lei aos 23 anos de serviços prestados, já que vão para a reserva remunerada com 25 anos.
O TAF (Teste de Aptidão Física) não será mais requisito eliminatório para os militares da modalidade tempo de serviço. Com a aprovação da lei, o TAF realizado semestralmente nas unidades é que será utilizado para a promoção.
O presidente da Associação esclarece que a lei não altera em nada o plano de carreira, e apenas acrescenta mais uma modalidade de promoção.
Fonte: Midiamax
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