TJPE concede Habeas Corpus ao Agente Silvio Houly, que havia sido preso em operação da SDS juntamente com o Delegado da delegacia contra a pirataria.

Número 0010390-64.2012.8.17.0000 (275795-9)

Descrição HABEAS CORPUS

Relator MAURO ALENCAR DE BARROS

Data 18/07/2012 14:00

Fase JULGAMENTO

Texto POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR A NULIDADE DA PROVA DECORRENTE DA INTECEPTAÇÃO TELEFÔNICA, TÃO SOMENTE, EM RELAÇÃO AO PACIENTE SYLVIO ROBERTO HOULY LELLIS FILHO. O DESEMBARGADO ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA LAVRARÁ O ACÓRDÃO.