Segurança Pública: Dia de decisão para Policiais Militares




Assembleia definirá rumo do movimento. Polêmica sobre direção de 
viaturas parece distante do fim.
Hoje o dia pode ser decisivo para a mobilização dos policiais militares.  
Nesta manhã, a categoria   se reúne   em frente ao Palácio do Buriti para 
uma assembleia que vai definir os rumos do movimento. Segundo as 
associações de militares, há a possibilidade de radicalizar a ação, que 
começou batizada de Operação Tartaruga. Entre as reivindicações dos 
PMs estão a reestruturação da carreira e o reajuste salarial. O imbróglio
 relativo à direção das viaturas  também deve marcar as discussões da 
reunião de hoje. Policiais chegaram a se recusar a conduzi-las alegando 
que não possuem curso específico para a função.  No entanto, em 
resolução publicada ontem, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
 altera as condições básicas dos treinamentos para motoristas de viaturas. 
Agora, segundo a   publicação, os conteúdos e a regulamentação dos
 cursos   vão ser definidos internamente por cada órgão. O prazo   para 
a adequação vai até    25 de fevereiro de 2015.
A   mudança do Contran permite à Polícia Militar defender que os cursos
 de formação dos militares são equivalentes aos de especialização. Por
 isso,   as viaturas circularam normalmente durante o dia de ontem – 
mesmo depois da liminar judicial que suspendeu os efeitos da portaria   
expedida pelo comando da PMDF, que autorizava a direção sem curso
 específico.
Norma contestada
Embora aleguem estar seguindo a resolução, os militares já se mobilizam 
de forma contrária à norma do Contran. O advogado representante da 
Associação do Fórum Permanente dos Servidores Integrantes das 
Carreiras Típicas do DF (Finacate), Helton Barbosa, considera que 
tanto a portaria expedida pelo comandante da corporação quanto a 
nova resolução do Contran são ilegais. Segundo o advogado, o conselho 
atuou em uma legislação que é própria do CTB.
“Resolução é um instrumento para regulamentar, e não gerar direitos e 
obrigações específicas na lei própria. Esse documento não tem 
competência constitucional e legal para alterar o CTB. Lei só pode alterada
 por lei e não 
por resolução”, explica.
Por isso, uma nova ação vai ser impetrada em esfera federal para derrubar
 a resolução do Contran. A expectativa do advogado é pedir a declaração 
de ilegalidade hoje ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. 
“Essa ilegalidade é flagrante e eu não sei como as pessoas não estão 
vendo isso”, argumenta o representante da Finacate.
Versão Oficial 
A Procuradoria-Geral do GDF explica que acompanha a tramitação da
 liminarjudicial que suspende os efeitos da portaria da Polícia Militar. 
Segundo o órgão, os advogados aguardam a notificação oficial do 
TJDFT para recorrer da decisão.

 A Secretaria de Comunicação do GDF afirma que o Executivo local não 
participou de qualquer decisão a respeito da resolução do Contran. Segundo 
a pasta, o GDF não tem qualquer gerência sobre a atuação de organismos 
federais, como o Ministério das Cidades, órgão ao qual o Denatran e o 
Contran estão vinculados.
 Carro tem, mas ninguém dirige
Na última terça-feira, o ator Nobu Kahi, 27 anos, presenciou um assalto na 
QSA 6 em Taguatinga Sul. Uma jovem esperava na calçada para atravessar 
a rua quando um veículo parou próximo a ela e dois assaltantes exigiram que 
ela entregasse a bolsa. Ali perto havia um posto da PMDF. “Algumas pessoas 
foram lá para denunciar a ocorrência, mas os policiais disseram que não 
podiam fazer nada, pois não tinham como conduzir as viaturas”, explica Nobu.
 “Isso é revoltante.  A  jovem acabou sendo vítima de uma operação dos PMs
 sem nem ter culpa.”
Fiscalização do Detran
O advogado da  Associação do Fórum Permanente dos Servidores Integrantes
 das Carreiras Típicas do DF (Finacate)   enviou um ofício à direção   do 
Departamento de Trânsito   (Detran-DF) pedindo que todas as viaturas da 
Polícia Militar sejam abordadas durante as fiscalizações de trânsito. Segundo 
Barbosa, a Carteira   de Habilitação  do condutor precisa ser solicitada para 
que se perceba a inexistência do curso especializado para conduzir carro 
oficial de urgência e emergência. “Se isso não acontecer, podemos entrar 
com uma ação contra o Detran por prevaricação e improbidade 
administrativa, pois o órgão tem pleno conhecimento da situação e estaria 
sendo omisso”, argumenta.
O comandante-geral da PMDF, coronel Anderson Moura, destaca que a 
resolução do Contran ratificou a portaria editada por ele no sábado. Embora 
a publicação tenha sido feita em meio às discussões sobre a validade dos 
cursos dos policiais como equivalentes aos de especialização, o chefe da 
corporação garante que não houve nenhuma participação da PMDF nas 
novas mudanças.
“A polícia não teve nenhuma participação nesse sentido, até porque isso 
compete ao Governo Federal, pois envolve o Contran e o CTB. Talvez o 
Contran pode ter sido alertado por outros órgãos que se viram inseridos na 
mesma problemática, mas não pela PMDF”, afirma.
À espera da proposta
Apesar de os policiais se encontrarem hoje em assembleia, o comandante 
destaca que o governo deve anunciar até amanhã as propostas discutidas 
pela corporação ainda no início da semana. “A sinalização do governador 
foi bem positiva. Ele se mostrou empenhado para corrigir as distorções do 
passado. Estamos confiantes”, afirma o comandante, que não revelou os 
valores   discutidos.
Por Isa Stacciarini
Fonte:http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/529463/seguranca-publica-dia-de-decisao-para-policiais-militares/