Juiz autoriza uso de força policial para liberar saídas de ônibus em Porto Alegre

Fonte: Sub21

| Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Da Redação

O juiz do Trabalho substituto Elson Rodrigues da Silva Junior, da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que caso os rodoviários em greve não liberem em 48 horas a saída dos ônibus das garagens, poderá ser usada força policial. A decisão é uma liminar que defere o interdito proibitório ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) contra o Sindicato dos Rodoviários e o funcionário Alceu Weber, da comissão de negociação de greve.

O interdito proibitório é uma ação que visa a garantir, em uma relação de trabalho, a posse de um bem que está ameaçada. Para o juiz, no caso dos rodoviários, o prejuízo ao direito de posse está configurado porque as empresas estão impedidas de explorar sua atividade econômica. O magistrado também destaca, em sua decisão, que a greve já foi considerada abusiva pelo TRT-RS, o que evidencia a “ilicitude dos piquetes que impedem que os empregados que querem trabalhar possam exercer seu direito ao trabalho”.

A determinação ainda menciona os prejuízos aos cidadãos de Porto Alegre, que “precisam se locomover pelas mais variadas e justas razões e que estão sem transporte público”. “Há clara tentativa de fazer prevalecer, pela força, um pseudodireito dos grevistas que afronta direitos básicos do cidadão”, coloca o magistrado. O juiz também fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. Leia a decisão na íntegra aqui.

A greve dos rodoviários já dura 12 dias. A última tentativa de conciliação entre os trabalhadores e o sindicato patronal foi realizada ontem (6), mas terminou sem acordo. Na situação, o Ministério Público do Trabalho ajuizou um dissídio coletivo, em que solicita ao TRT uma decisão sobre as cláusulas do próximo contrato entre empresas e rodoviários. A ação será julgada no próximo dia 17.

Com informações do TRT4.