Comissão de Segurança Pública pode ter prazo maior para
concluir trabalhos
05/02/2014 às 10:53
O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial temporária responsável por analisar matérias em tramitação sobre segurança pública quer mais prazo para os trabalhos. A data prevista para a conclusão do parecer sobre 44 propostas é até 9 de fevereiro. A comissão tinha inicialmente três meses.
O financiamento e a unificação das polícias civil e militar; o controle rígido das armas; a atenção ao cidadão e à vítima; a vigilância privada; e a Defesa Civil foram temas debatidos em 11 audiências públicas que reuniram autoridades e especialistas na área.
“Primeiro nós temos que prorrogar os trabalhos, aí as sub-relatorias terão esse espaço para apresentar [suas conclusões]. Aí eu vou trabalhar cada ponto desses. Vamos pensar também na possibilidade de outras audiências públicas, porque nós temos vários pedidos”, explicou Pedro Taques.
Corporativismo - As primeiras conclusões do relator são de que a segurança pública no Brasil "vai muito mal" como revelam os dados alarmantes de 52 mil homicídios e 50 mil estupros em média por ano. E para o senador, segurança não é só sinônimo de polícia.
“É criar condições para que o cidadão não cometa o crime, para que a criança e o adolescente não entrem no mundo da droga. Para isso, temos que tratar da questão das cidades, da urbanização dos espaços públicos, fazendo com que as várias áreas possam contribuir”, disse.
Pedro Taques, que é professor de Direito Constitucional e foi procurador do Ministério Público Federal, criticou o corporativismo, a desconfiança que divide os vários órgãos que cuidam da segurança pública e também as desavenças internas entre personagens como o agente, o escrivão e o delegado. “Nós precisamos primeiro separar as questões corporativas, que são legítimas, mas devem ficar no seu espaço próprio e pensar num novo modelo de segurança”.
Greve de policiais - O senador ainda criticou a "operação tartaruga" dos policiais militares do Distrito Federal, que, desde outubro de 2013, é realizada para pressionar o governo a conceder reajuste salarial, reestruturação da carreira e pagamento de benefícios aos servidores em atividade ou na reserva. No último fim de semana a capital federal registrou 13 homicídios.
“Nós temos que diferenciar segurança pública de baderna. Polícia não pode fazer greve, não pode fazer operações como esta. Eles merecem também as penas da lei”, afirmou Taques.
O parlamentar apontou finalmente o "jogo de empurra" entre a União, os estados e municípios para definir de quem é a atribuição de garantir segurança para a população. “A segurança pública é um direito fundamental do cidadão, é um direito social. Eu espero que na comissão nós possamos fazer um trabalho que mude o sistema de segurança pública no Brasil”, finalizou.
O financiamento e a unificação das polícias civil e militar; o controle rígido das armas; a atenção ao cidadão e à vítima; a vigilância privada; e a Defesa Civil foram temas debatidos em 11 audiências públicas que reuniram autoridades e especialistas na área.
“Primeiro nós temos que prorrogar os trabalhos, aí as sub-relatorias terão esse espaço para apresentar [suas conclusões]. Aí eu vou trabalhar cada ponto desses. Vamos pensar também na possibilidade de outras audiências públicas, porque nós temos vários pedidos”, explicou Pedro Taques.
Corporativismo - As primeiras conclusões do relator são de que a segurança pública no Brasil "vai muito mal" como revelam os dados alarmantes de 52 mil homicídios e 50 mil estupros em média por ano. E para o senador, segurança não é só sinônimo de polícia.
“É criar condições para que o cidadão não cometa o crime, para que a criança e o adolescente não entrem no mundo da droga. Para isso, temos que tratar da questão das cidades, da urbanização dos espaços públicos, fazendo com que as várias áreas possam contribuir”, disse.
Pedro Taques, que é professor de Direito Constitucional e foi procurador do Ministério Público Federal, criticou o corporativismo, a desconfiança que divide os vários órgãos que cuidam da segurança pública e também as desavenças internas entre personagens como o agente, o escrivão e o delegado. “Nós precisamos primeiro separar as questões corporativas, que são legítimas, mas devem ficar no seu espaço próprio e pensar num novo modelo de segurança”.
Greve de policiais - O senador ainda criticou a "operação tartaruga" dos policiais militares do Distrito Federal, que, desde outubro de 2013, é realizada para pressionar o governo a conceder reajuste salarial, reestruturação da carreira e pagamento de benefícios aos servidores em atividade ou na reserva. No último fim de semana a capital federal registrou 13 homicídios.
“Nós temos que diferenciar segurança pública de baderna. Polícia não pode fazer greve, não pode fazer operações como esta. Eles merecem também as penas da lei”, afirmou Taques.
O parlamentar apontou finalmente o "jogo de empurra" entre a União, os estados e municípios para definir de quem é a atribuição de garantir segurança para a população. “A segurança pública é um direito fundamental do cidadão, é um direito social. Eu espero que na comissão nós possamos fazer um trabalho que mude o sistema de segurança pública no Brasil”, finalizou.
Fonte: Agência Senado
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