O deputado Ivan Valente sobre a polícia militar disse o seguinte na Câmara dos Deputados:

Pronunciamentos

Pelo fim do estado policial e repressivo! Em defesa dos diretos sociais e da livre manifestação

Publicado em 4 de fevereiro de 2014

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Entre os vários aprendizados e conclusões derivados das análises dos protestos de junho (2013), uma parecia ser consensual: a de que a reação da polícia militar foi completamente desproporcional, abusando do uso da força bruta e armada contra os cidadãos que ela deveria proteger.

Mas o que parecia ter sido um aprendizado demonstrou-se apenas um recuo tático no uso da força, que permanece sendo a marca principal do aparelho policial militar, como podemos constatar neste início de 2014, quando a PM voltou a reprimir violentamente os protestos em São Paulo.

No dia 25 de janeiro, dia dos 460 anos de São Paulo e de realização de novos protestos contra os gastos bilionário da Copa do Mundo, o saldo da ação policial foi de mais de 130 detidos e um jovem baleado. Fabrício Proteus Chaves, de 22 anos, foi baleado por um grupo de três policiais militares, que alegaram terem agido em “legitima defesa”, após o garoto ter “sacado” um estilete, usado em seu trabalho de estoquista.

A versão dos policiais é questionada por Fabrício e seus advogados, que acusam os policiais de o terem espancado, Para agravar o caso, os advogados do jovem denunciaram por meio de uma entrevista coletiva nesta última quinta-feira dia (29) que eles teriam sido ameaçados de morte para que saíssem do caso. Uma ameaça feita de forma presencial e com uso de arma de fogo.

Na mesma manifestação, a PM invadiu um hotel no centro da cidade, agredindo várias pessoas e espancando o estudante de química industrial da Unifesp, Vinícius Duarte, 26 anos, que posteriormente registrou queixa contra a agressão na 78° DP. Atendido no Hospital de Clínicas, Vinícius teve traumatismo no maxilar e três dentes quebrados, um coágulo na cabeça e a necessidade de uma cirurgia plástica no nariz.

Em entre vista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, Vinícius declarou que teve seu celular retido e os arquivos de vídeos da agressão deletados. Segundo o estudante, “Dentro do hotel estava pacífico e não tinha ninguém com capacidade para oferecer resistência. Mesmo assim a polícia chegou batendo em todo mundo e ainda apontava armas enormes em nossa direção.”

Alguns dias antes, a cracolândia da capital paulista foi palco de violência por parte do Polícia Civil, numa operação que não havia sido comunicada nem à prefeitura nem ao governo do Estado. Há relatos de que os policiais utilizaram bombas de efeito moral e balas de borracha contra usuários de crack . A absurda ação dos policiais civis prejudicou o andamento da operação “Braços Abertos”, promovida pela prefeitura e, mais uma vez, foi defendida pelo governador Alckmin.

Já nas periferias, a sucessão de chacinas continua, sem que o governo Alckmin investigue a fundo e puna os responsáveis. Relatos de participação de PMs em grupos de extermínio são frequentes e foram comprovados, por exemplo, na chacina ocorrida na cidade de Campinas.
Diante deste fato protocolamos junto com o vereador Paulo Bufalo (PSOL/Campinas), um pedido de investigação para que a Polícia Federal, a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República atuem na apuração desta chacina.

É preciso que seja investigada também a chacina ocorrida no Jardim Elba, na zona leste da cidade de São Paulo, onde quatro jovens, na madrugada de 27 para 28/fevereiro último, foram baleados na cabeça, sendo que um deles sobreviveu e é testemunha do ocorrido, o que exige, evidentemente,medidas urgentes para garantia de sua vida. Além disso, a comunidade, lideranças populares e até mesmo um companheiro integrante da assessoria do vereador Toninho Vespoli do Psol estão sob situação de risco. Solicitamos audiência com o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para tratar do conjunto destas questões.

Os números da violência são crescentes, e assustadores: o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de assassinato entre 1980 e 2010. Segundo o Mapa da Violência 2012, o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,0 mil em 2010, um aumento de 259%. Nesse período a taxa de homicídio passou de 11,7 para 26,2 em cada grupo de 100 mil habitantes. Há uma projeção de que 32 mil jovens foram mortos violentamente entre 2007 e o final de 2013. A possibilidade de um adolescente negro ser vítima de violência é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos.

Precisamos dar um basta a este estado de violência e de violação dos direitos dos cidadãos! É urgente desmilitarizar a PM e garantir investimentos públicos massivos em infraestrutura urbana, educação, saúde e combate a desigualdade social. Esse é o único caminho para garantirmos segurança, direitos sociais e liberdade de expressão e manifestação.
Além disso, é urgente que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apure todos os casos recentes de violência policial, de modo transparente por meio da participação da sociedade e do Ministério Público.

Somemos forças em defesa dos direitos sociais e da livre manifestação, por um verdadeiro Estado de Direito contra o Estado Policial que as forças conservadoras querem nos impor. Que as ruas falem mais alto, e que o povo avance em sua luta por uma vida melhor.

Muito Obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal – PSOL/SP