Polícia Militar poderá usar armas não leitais durante protestos no Rio
Por O Globo | Agência O Globo
RIO - A Polícia Militar vai poder usar armas não leitais durante manifestações e atos públicos na cidade. Em nota, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio informou que "negou, nesta segunda-feira, provimento ao agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública, mantendo a decisão prolatada em 1ª instância que permite a corporação Militar o uso de spray de pimenta e balas de borracha em manifestações e atos públicos".
Segundo o desembargador Benedicto Abicair, quando manifestações não ocorrem de forma pacífica, é preciso que a polícia utilize instrumentos adequados de segurança. "Não se defende aqui o uso de violência contra os manifestantes, mas, sim, de resguardar a sociedade e o patrimônio público e privado nas ações de baderneiros que praticavam delitos e depredavam a cidade", afirma trecho da nota.
Para o magistrado, cabe ao Poder Executivo "elaborar um plano de ação policial, com critérios claros e precisos para o uso desses recursos, ou seja, das armas não letais, respondendo por eventuais excessos".
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