EM DELEGACIAS 04/02/2014
Entrada de sindicalistas em delegacias volta a ser proibida
A entrada de representantes sindicais ou associativos da Polícia Civil nas delegacias do Ceará voltou a ser proibida. A determinação também ocorreu após publicação da Portaria 0015/2014, assinada pelo secretário Servilho Paiva, na última sexta-feira. A medida está sendo contestada por membros da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol), que pretendem acionar o Governo do Estado na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Vamos apresentar uma denúncia na OIT. Entraremos com uma ação civil pública contra o Estado. Faremos o que for preciso para impedir essa ação. Não se pode proibir um sindicato de fiscalizar. Isso é um absurdo. O secretário está incorrendo em ações de arbitrariedade, da mesma forma como fez em Pernambuco, com relação aos sindicatos”, reclamou o presidente do Sinpol, Gustavo Simplício.
A proibição da entrada de membros do Sinpol nas delegacias do Estado já havia sido proibida, no último dia 20 de dezembro, quando uma Instrução Normativa foi baixada pelo delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior. O objetivo era impedir que o sindicato fiscalizasse o desenvolvimento da atividade policial no interior das delegacias. Entretanto, a categoria conseguiu uma liminar na Justiça, suspendendo o impedimento. A decisão, contudo, foi derrubada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Ceará (TRT), no último dia 24 de janeiro, e a proibição voltou a vigorar.
A Justiça acatou o argumento apresentado pelo Governo de que a atividade de fiscalização da Polícia Judiciária compete ao Ministério Público, aos órgãos de direção da instituição e à Controladoria Geral de Disciplina. “Eles usurpam funções específicas do Ministério Público e da CGD. Portanto, a presença deles nas delegacias, realmente, está vedada. Eles não podem fazer fiscalização. Não é função deles”, disse o delegado geral de Polícia Civil, Andrade Júnior. (Thiago Paiva)
Fonte: O Povo online
Fonte: O Povo online
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