Informação policial e Bombeiro Militar

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Vistoria de blocos inclui obrigações do fundo destinado a serviços policiais


Bahia

Publicado por Governo do Estado da Bahia - 17 horas atrás
Para monitorar o pagamento das obrigações relativas ao Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) participa, a partir desta segunda-feira (10), da vistoria aos blocos, trios elétricos, carros de apoio, de som e reserva que irão desfilar no Carnaval de Salvador, realizada por órgãos das esferas estadual e municipal no Parque de Exposições.
O fundo tem como finalidade a promoção de recursos para reequipamento de material das polícias Civil e Militar e compensação dos encargos adicionais de pessoal, decorrentes do exercício do poder de polícia, de prestação de serviços específicos e/ou diferenciados na área de segurança pública e fiscalização quanto ao cumprimento da legislação administrativa policial.
Duas taxas são cobradas pela Sefaz para o Feaspol - a Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia (TPP) e a Taxa de Prestação de Serviços (TPS). Os valores recolhidos são repassados integralmente à SSP para viabilizar ações de modernização nesta área, incluindo aquisição de equipamentos e materiais; construção, reforma e aquisição de instalações; pagamento da gratificação a servidores civis e militares; concessão de diárias, passagens e despesas de locomoção; e contratação de serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas.
O valor cobrado varia conforme a quantidade de foliões e dias que cada entidade carnavalesca desfila. Caso a entidade participe sem foliões, a taxa cobrada refere-se ao trio e ao carro de apoio. Em 2013, a arrecadação com o Feaspol ficou em R$ 528,6 mil.
Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Felix, todo ano a secretaria participa da ação conjunta de fiscalização. Esses recursos são importantes, pois vão para a Secretaria da Segurança Pública com o intuito de reforçar o serviço da polícia baiana, garantindo a segurança dos foliões.

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