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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Voluntários no policiamento ostensivo teriam amparo legal e representam economia para os cofres públicos * Salário de R$ 1.300 é a metade de um praça concursado

Goiás

Simve contesta MP

* Voluntários no policiamento ostensivo teriam amparo legal e representam economia para os cofres públicos * Salário de R$ 1.300 é a metade de um praça concursado
DIÁRIO DA MANHÃ
HÉLMITON PRATEADO
O presidente da Associação dos Ex-Militares e Militares Voluntários, Leandro Antônio Miranda Lima, defende a manutenção dos policiais que estejam servindo no Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) em seus postos e fala das vantagens do serviço. “O projeto do governo do Estado representa um avanço em solução para a segurança e uma economia muito grande para os cofres públicos”, comenta.
Leandro é soldado da Polícia Militar de Goiás e assumiu a liderança da associação que reúne os militares voluntários contratados para prestar serviços no patrulhamento ostensivo em Goiânia e outras cidades-polo do interior. Além da presidência da associação ele é professor de Direito Administrativo na Academia da Polícia Militar e em outras instituições de ensino.
A preocupação da Associação do Simve é principalmente com aos questionamentos que o Ministério Público (MP) tem feito à legalidade dos atos do governo que instituíram o serviço e contratou os mais de 1.300 voluntários para o serviço militar. “Tem surgido uma série de opiniões equivocadas quanto aos princípios legais que regem a contratação e a sociedade está sendo induzida a erro na formação de opiniões quanto ao Simve. Queremos acabar de uma vez com essas confusões”, explica.
Essas “opiniões equivocadas” são, principalmente, as ações movidas pelo Ministério Público de Goiás contra a instituição do Simve. O promotor de Justiça Fernando Krebs ajuizou uma ação civil pública contra os policiais temporários; a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Suelenita Soares Correia, concedeu liminar determinando a demissão imediata dos policiais temporários e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ney Teles de Paula suspendeu os efeitos dessa liminar.
Na última semana o promotor Fernando Krebs voltou à carga e pediu que a Procuradoria-Geral da República proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para anular os efeitos da lei estadual que instituiu o Serviço Militar Voluntário. 
“Não acreditamos que essa ação seja proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque já há precedente nesse tipo de questionamento e o STF julgou absolutamente constitucional essas contratações voluntárias como forma de combater problemas emergenciais.”
Em visita ao Diário da Manhã, o soldado Leandro deu mais detalhes sobre os policiais temporários e falou sobre as vantagens em sua contratação para o Estado e o quanto a sociedade pode lucrar com isto.
Diário da Manhã – Como vocês vão contestar as ações do Ministério Público sobre os militares voluntários?
Leandro Miranda Lima – Primeiro é preciso que se diga que essas contratações foram feitas baseadas em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e frisar que esses militares contratados são voluntários para prestar serviço e que há uma Lei Federal regula aspectos dessa modalidade de contratação. O Estado pode contratar voluntários para trabalhar em regime de emergência em áreas que necessitem com urgência de mão-de-obra como na área de saúde, defesa civil ou outras áreas. O promotor de Justiça tem se baseado em uma lei que não se aplica em nada com esse caso e que não terá resposta favorável no Supremo Tribunal Federal.
Diário da Manhã – Como é a escolha desses policiais contratados e qual é seu trabalho?
Leandro Miranda Lima – São escolhidos dentre militares que prestavam serviço nas Forças Armadas e já têm experiência com Serviço Militar e seus fundamentos como armamento, ordem unida, exercícios físicos na vida militar, disciplina e hierarquia. Já são ambientados com a vida militar, o que economiza muito tempo nos cursos que são ministrados para sua preparação antes de entrarem em serviço. São submetidos a curso de três meses e mais dois meses de estágio nas ruas antes de receberem fardamento completo e armas para trabalharem nas ruas no policiamento ostensivo, no combate direto ao crime, minimizando um grande problema que assusta a população que é o aumento da criminalidade. Eles recebem subsídios de R$ 1.300 e podem ficar no serviço, por até 33 meses, após esse período terão de sair. Quem prestar concurso público de provas e títulos para ingressar na Polícia Militar como praça ou oficial já terá a seu favor um título a mais para contar no critério de classificação, o que será muito bom para a corporação e para a sociedade que espera uma resposta sempre pronta e bem realizada da Polícia Militar.
Diário da Manhã – Esses militares voluntários têm alguma qualificação a mais?
Leandro Miranda Lima – Sim. Podemos citar muitos casos de militares que estavam nas forças armadas e que estão integrando essas fileiras que têm uma excelente qualificação. Temos um soldado formado em gestão ambiental e com vasta experiência no Exército brasileiro. Ele se chama Rodrigo Rodrigues de Oliveira, tem 27 anos e tem qualificação de paraquedista, operador de máquinas, domina com precisão Tecnologia da Informática e é um excelente profissional. Há até piloto de helicóptero e outras qualificações difíceis de se encontrar em civis normalmente. E esses policiais altamente qualificados estão nas ruas prestando serviço voluntário de combate à criminalidade. No Bairro de Campinas, em Goiânia, por exemplo, o índice de crimes nesse mês de janeiro último foi reduzido em 50% em relação a janeiro do ano passado. Isto é um avanço significativo.
Diário da Manhã – Para o governo, isto representa que tipo de avanço?
Leandro Miranda Lima – São muitos. A começar do tempo de resposta a um problema grave que é a segurança pública. Com esse modo de seleção simplificada, contemplando somente egressos das Forças Armadas, já temos uma vantagem porque os militares já são entrosados com a vida em quartel. O tempo de formação é a metade, portanto teremos mais policiais nas ruas em menos tempo. Depois há a economia, porque os voluntários recebem subsídios de R$ 1.300 e o vencimento de um soldado concursados inicial é de R$ 2.900. A sociedade só tem a ganhar com a contratação desses militares voluntários. 

7 comentários:

  1. O equívoco esta por parte do governo .. Tendo em vista que serviço voluntario na pm e vedado pela constituição .. Somente sendo permitido na administraçao, isso e jogada absurda, equívoco por parte de representante que falta mais um pouco de interpretação e estudo, querendo torna uma coisa ilegal e inconstitucional em contitucional, sendo que a CF e clara a esse respeito.. Ai o que vale? .. Uma carta maior ou um projeto que fere e vai contra a CF ....

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  2. é um programa ridiculo e eleitoreiro, podemos ver que os ex-soldados do exército não são preparados, pois digo isso posto que os mesmo estão envolvidos nos mais absurdos casos, como por exemplo, tiro no pé que um deles deu em Goiânia por não saber manusear um revolver, o espancamento do torcedor do vila-nova, agressão a um cabo efetivo da PM durante um jogo do Goiás, alguns temporário ainda demonstram maior despreparo e desvio de conduta do que os ja citados, muitos tem ficha criminal e recentemente um deles foi pego emprestando arma de serviço para que um primo resolvesse uma rixa, outros dois pegos com motocicletas da corporação em um motel com prostitutas durante horário de serviço.Isso sem contar que é sim inconstitucional, além do que tira a possibilidade de melhoras para as classe dos praças PMs pois o governo não vai mais querer reajustar o salario do efetivo sendo que existe mão de obra barata.

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  3. Vamos por uma linha de raciocíono... Em suas seleções... em vista de exemplos... como desta última msm, foram disponibilizadas 1300 vagas, restaram 1100. ou seja, nao ouvi concorrência, não ouve ponto de corte, não existiu matérias preenchendo uma prova, o toxicológico é cobrado apenas aquele que é feito por urina - sem eficácia - O marginal que deu a avoadora no PM passou no SIMVE, então vamos para de hipocrisia, pq esta mais que provado, que o certame não exige condição alguma de intelecto para tal. Uma pessoa para passar em um concurso regular, deve estudar horas e horas por dia!!! Consoante há quem estuda até 10 hrs diárias, é quase impossível... um zé roela, sem fundamento o qual nao empregou nenhum esforço para passar em concurso por conseguinte, eu ví gente dizendo: - Pô! meu filho passou, foi mérito dele! A impressão que a supremacia passa pra sociedade, é totalmente enganosa, então eu não entendo, pq um artigo de um jornal, alguns ( Com específicas exceções) Defende essa tese... pq tanta hipocrisia? será que justiça não sera feita nunca... esses temporários não vão questionar nunca, essa situação pq estão tomandos por euforia de ser policial, ou seja se o sistema der brecha, qualquer marginal, até msm um ladrão será impelido e fardado pelo estado, em uma situação ridícula. A legislação extravagante é bem precisa quanto a isso, não diz em lugar algum que esses podem portar armas, e deste quando um celetista, um civil comum pode abordar um outro civil? O estado provocou um novo termo perante o direito administrativo - Aberration gambiarration - A administração direta, o poder de polícia esta aderindo os serviços privados e dando autonomia própria...

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  4. Sou formado em direito e já participei de estagio no STF, não vou nem falar nada! e certeza que o STF vai derrubar essa lei estadual que instituiu o SIMVE, a lei que trata desse tipo de serviço e somente a lei 10.029 de 20 de outubro de 2000, que também esta equivocada mas e a predominante no momento permitindo o serviço temporário e voluntario apenas no administrativo, e em relação a usar essa li dos anos 60 para embasar esse serviço irregular, nem comento. OBS o índice de violência não ira justificar essa contratação junto ao STF tendo em vista que o STF julga pelo que esta escrito na lei, e não por senso comum, e a razão de ter candidatos no cadastro de reserva do concurso regular aptos a serem chamados.

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  5. Sou formado em direito e já participei de estagio no STF, não vou nem falar nada! e certeza que o STF vai derrubar essa lei estadual que instituiu o SIMVE, a lei que trata desse tipo de serviço e somente a lei 10.029 de 20 de outubro de 2000, que também esta equivocada mas e a predominante no momento permitindo o serviço temporário e voluntario apenas no administrativo, e em relação a usar essa li dos anos 60 para embasar esse serviço irregular, nem comento. OBS o índice de violência não ira justificar essa contratação junto ao STF tendo em vista que o STF julga pelo que esta escrito na lei, e não por senso comum, e a razão de ter candidatos no cadastro de reserva do concurso regular aptos a serem chamados.

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  6. ele mesmo se contradisse, uma vez que ele mesmo alegou que só deveria haver contratações para sanar problema temporário, o que vemos, é uma tentativa de eternizar esses temporários, para burlar o concurso público e não existe policial Simve Militar, apenas (Policiais Militares) e somente a União pode criar um cargo de policiamento. E ainda criar essa distinção: ""Eles recebem subsídios de R$ 1.300 e podem ficar no serviço, por até 33 meses, após esse período terão de sair. Quem prestar concurso público de provas e títulos para ingressar na Polícia Militar como praça ou oficial já terá a seu favor um título a mais para contar no critério de classificação, o que será muito bom para a corporação e para a sociedade que espera uma resposta sempre pronta e bem realizada da Polícia Militar"". Um verdadeiro retrocesso, se ele é professor de Direito Administrativo sabe que todo ato Administrativo tem que se pautar na Moralidade, Razoabilidade, Imparcialidade, Economicidade, Eficiência e Publicidade, tem que ter todos esses princípios nesses atos, não uma ou duas como ele quer passar, da Economicidade e Razoabilidade e isso que foi feito pelo Estado fere, a Imparcialidade, a Moralidade e a Eficiência, nessa última principalmente, visto que eles não tem preparo legal para o cargo, além de não saberem nada de leis, quesito essencial para ingressar na polícia Militar, desculpe mas se ele alega essas coisas, ele tem que estudar um pouco mais de Direito, qualquer um aqui sabe dessas coisas sem precisar aprofundar nos estudos, essa ADI vai cair como uma luva para ele aprender um pouco de leis, imaginem, até Oficiais eles podem ser, abram os olhos Oficiais, suas carreiras e prováveis aumentos e promoções, vão estar ameaçados, pois eles serão eternamente gratos aos Governos e assim ficará difícil conseguirem algo se fluir esse projeto!!!

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  7. ( SIMVE ) ABERRAÇÃO é isso que esse programa é, absurdo e totalmente inconstitucional, não tenho muito a dizer, pois os comentários NEGATIVOS acima já dizem tudo.
    O Estado do Goiás rasgou a nossa Carta Magna e limpou a ‘’bunda’’ com ela, estado do coronelismo e da corrupção, mas em breve o autêntico guardião da nossa Constituição STF, derrubara esse programa ABSURDO.

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