PEC 31 vai permitir retorno efetivo e imediato de 500 PMs licenciados. “A PEC dos policiais militares visa regularizar a situação desses homens que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, uma vez que para ter validade elas teriam que ter sido publicadas no Diário Oficial, o que não aconteceu. Por esse motivo essas licenças não existem, pois estão formalmente e juridicamente irregulares”

PEC 31 vai permitir retorno efetivo e imediato de 500 PMs licenciados

ERRATA: PEC 31 vai permitir retorno efetivo e imediato de 500 PMs licenciados às ruas da PB

A PEC 31, de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) vai proporcionar o retorno efetivo, e não temporário, como divulgado anteriormente pela reportagem do PB Agora, de pelo menos 500 policiais militares licenciados à ativa às ruas da Paraíba de  forma imediata.

Segundo o representante da categoria, Walter Lima, o retorno dos militares licenciados visa suprir uma carência da Segurança Pública Estadual, que registra altos índices de criminalidade e conta com poucos policiais em atividade para atender a demanda em excesso.

“Todos os policiais licenciados são concursados e efetivos e esse retorno imediato possibilitaria fechar essa lacuna na segurança, sendo uma solução imediata para o combate à violência enquanto os novos concursados da Polícia Militar não realizam o Curso de Formação”, falou.

Ainda de acordo com Lima, com a chegada dos novos policiais concursados, os militares licenciados que retornariam a ativa continuariam em plena atividade, ou seja, não será uma substituição e sim uma soma.

“Quanto mais polícia na rua melhor. Nós, licenciados e devidamente concursados e efetivos no serviço público iniciaríamos agora nosso trabalho nas ruas e os novos concursados chegaria para somar no combate à violência, agregando ainda mais a Segurança Pública na Paraíba”, explicou.

Os militares licenciados aguardam a resposta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba à uma consulta feita pela Secretaria Legislativa da Assembleia, que indaga sobre a legalidade da aprovação da matéria em período eleitoral.

“Nós estamos aguardando essa resposta da justiça eleitoral para saber se a aprovação dessa emenda infringe a legislação eleitoral. Caso não possa, a previsão é que a matéria seja votada já no dia 08 de outubro, mas nós acreditamos que o TRE vai liberar a votação o quanto antes, para que o retorno desses policiais seja realizado de forma imediata”, explicou Lima.

ENTENDA A PEC 31

O Projeto de Emenda Constitucional do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), que possibilita consertar um erro histórico cometido pelo Governo da Paraíba contra mais de 500 policiais e bombeiros militares, está perto de ser aprovado.

Os sete membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba já deram parecer favorável, por unanimidade, à PEC 31/201.

A matéria acrescenta o Artigo 48-A e atualiza o texto da Constituição do Estado da Paraíba, incluindo normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive, permitindo o retorno dos militares licenciados às corporações. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora será submetida à apreciação dos parlamentares, em plenário.

“A PEC dos policiais militares visa regularizar a situação desses homens que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, uma vez que para ter validade elas teriam que ter sido publicadas no Diário Oficial, o que não aconteceu. Por esse motivo essas licenças não existem, pois estão formalmente e juridicamente irregulares”, esclareceu o deputado.

Solidariedade parlamentar - A proposta recebeu o apoio, em plenário, dos deputados Toinho do Sopão, Ivaldo Costa e Anísio Maia que se pronunciaram sobre a PEC 31 e parabenizaram o deputado Janduhy Carneiro pelo ato de lutar para reverter a situação desses pais de famílias, sendo aplaudidos por dezenas de militares que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa na manhã dessa terça-feira.

“A reintegração desses militares não irá resultar em gastos aos cofres públicos, pois com uma simples reciclagem estarão todos prontos para combater o crime na sociedade, e sabemos que é de interesse de todos”, finalizou o deputado Janduhy Carneiro.

PB Agora