Ministério Público quer que a PM seja filmada quando entrar nos Centros de recuperação de menores quando eles estiverem em conflitos! Para o MP a medida evitaria violação de direitos como maus tratos aos adolescente.

Ceará

MPE faz recomendação sobre atuação da Polícia

Reunião discutiu segurança de adolescentes infratores durante vistorias de rotina e situações de conflito. Uma das recomendações é de que atuação de policiais militares nos centros educacionais seja filmada

Lusiana Freirelusiana@opovo.com.br

Durante conflito no Centro Educacional Patativa do Assaré, em 2013, houve atuação do BPChoque

A atuação da Polícia Militar durante conflitos e vistorias em centros educacionais que abrigam adolescentes em conflito com a lei foi discutida ontem entre o Ministério Público Estadual (MPE) e representantes da segurança pública. O encontro aconteceu no Centro de Apoio Operacional, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim).

Os participantes da reunião deliberaram que os titulares do Caocrim e das promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital vão expedir recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar. O objetivo é definir as regras e procedimentos em relação às vistorias e ao ingresso de militares no centros educacionais em casos de conflito.

Também deverá ser expedida recomendação à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável pelos centros estaduais, dispondo sobre regras e procedimentos para as vistorias e intervenções nas unidades.

Conforme Antonia Lima Sousa, promotora de Justiça da Infância e Juventude e coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude (Caopij), é atribuição funcional do Ministério Público fazer inspeções nos centros educacionais de Fortaleza, podendo ser constatadas violações de direitos, dentre elas maus-tratos a adolescentes por ocasião das vistorias e nos momentos de intervenções nas unidades.

Filmagens

Uma das medidas a serem implementadas, de acordo com a promotora Antonia Lima, será a filmagem das ações de policiais militares dentro dos abrigos. A intenção é que as imagens sejam anexadas aos relatórios já feitos pelos policiais durante as inspeções. 

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Lauro Prado, participou do encontro no Caocrim. Ele diz que as inspeções nos centros geralmente são feitas pelos próprios instrutores, com apoio da PM. Segundo ele, a orientação é de que os militares ajam apenas para garantir a segurança e intervenham em caso de confrontos.

O comandante aprova que as ações sejam filmadas, a fim de documentar as ações e resguardar a atuação policial nos centros.

Fonte: O Povo