Comissão da Verdade "Rubens Paiva"
Apenas a polícia brasileira foi responsável por seis mortes por dia, em 2013, reflexo da ideologia militar da corporação, segundo o relatório da Comissão. Hoje, o Brasil é responsável por um em cada dez homicídios no mundo
"A Polícia Militar tem uma organização e formação preparada para a guerra contra um inimigo interno e não para a proteção. Desse modo, não reconhece na população pobre uma cidadania titular de direitos fundamentais, apenas suspeitos que, no mínimo, devem ser vigiados e disciplinados, porque assim querem os sucessivos governantes, ontem e hoje." Essa é a conclusão do capítulo sobre a militarização da polícia brasileira, presente no relatório final da Comissão da Verdade "Rubens Paiva", divulgado nesta quinta-feira 12.
Através de um estudo histórico, que recupera a formação das polícias brasileiras desde o período colonial, o relatório sistematiza o modelo escolhido pelo Brasil para formar seus policias e sugere uma profunda reforma da Segurança Pública a fim de acabar com o crescimento recorde de mortes de civis e policiais e com a "improdutividade" das corporações, que hoje estão divididas em duas polícias, cada uma com duas carreiras.
O debate sobre a necessidade de reformar a Segurança Pública brasileira não é exclusividade da Comissão da Verdade. Segundo pesquisa DataFolha de 2014, a segurança já é a segunda maior preocupação dos brasileiros. E não é à toa. Hoje, o Brasil é responsável por um em cada dez assassinatos cometidos no mundo. Diariamente, 154 pessoas são mortas no País. Por outro lado, fontes extraoficiais estimam que o número de pessoas presas no Brasil já beira 600 mil pessoas, o que faz do País o terceiro maior em população carcerária do mundo, apenas atrás de Estados Unidos e China. Em doze anos, o crescimento carcerário brasileiro foi de mais de 620%, enquanto o populacional foi em torno de 30%.
Uma das causas deste cenário de caos reside, segundo o relatório, na incapacidade da Polícia Militar se adaptar ao regime democrático. "A Polícia Militar foi e continua sendo um aparelho bélico do Estado, empregada pelos sucessivos governantes no controle de seu inimigo interno, ou seja, seu próprio povo, ora conduzindo-o a prisões medievais, ora produzindo uma matança trágica entre os residentes nas periferias das cidades ou nas favelas", afirma o texto. Segundo o documento, a concepção militar da polícia é voltada para o controle político e não para a prevenção da violência e criminalidade. A avaliação do relatório é reforçada por levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Anistia Internacional. Segundo estas organizações, a polícia brasileira matou, em média, seis pessoas por dia, em 2013. No ano anterior, 30 mil jovens brasileiros foram mortos, sendo 77% deles, negros.
A alta letalidade policial e suas práticas repressivas não foram, no entanto, as únicas marcas deixadas pela ditadura na gestão da segurança pública brasileira. Em depoimento prestado à Comissão, o ex-funcionário da Secretaria Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares revelou que, até meados dos anos 2000, policiais militares ainda recebiam aulas de tortura nas corporações. "Nós nos esquecemos que a transição (democrática) passou de forma insuficiente pelas áreas da Segurança Pública", disse. “Até 1996, na formação da Polícia Civil do Rio de Janeiro havia aulas sobre como bater. Não é defesa pessoal, porque é indispensável, é como bater. O Bope oferecia, até 2006, aulas de tortura. E não estou me referindo, portanto, apenas às veleidades ideológicas de um e de outro, nós estamos falando de procedimentos institucionais”, completou Soares, que também é ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Assim como no período ditatorial, os assassinatos e a tortura exercidos pelos agentes públicos seguem, na maioria dos casos, impunes. A ONG Conectas Direitos Humanos analisou, em 2014, 455 decisões de todos os Tribunais de Justiça do Brasil sobre denúncias de torturas. Ao final, o levantamento constatou que policiais e funcionários do sistema prisional condenados em um primeiro julgamento foram absolvidos, na segunda instância, em 19% dos casos. Entre agentes privados, o índice de absolvição cai praticamente pela metade (10%).
A dependência da polícia por parte de órgãos investigativos e de perícia, como o Instituto Médico Legal (IML), é uma das razões para a impunidade em casos de violência policial. "É como se um colega produzisse provas contra outro, o que implica em conflitos de interesse", afirma Vivian Calderoni, advogada da Conectas. O mesmo raciocínio é utilizado pelo documento da comissão em relação às mortes decorrentes de conflito com a polícia, os chamados autos de resistência. "Não há investigação sobre os autos de resistência, o que garante, através da impunidade, a permissividade dos crimes, com aval e promoção institucional", afirma o documento. Atualmente, existem diversos projetos pelo fim dos autos de resistência no Congresso, porém, todos estão emperrados na burocracia do parlamento.
Levantamentos como o da ONG Conectas revelam que a cultura de uma polícia repressiva e, muitas vezes, impune, é uma realidade nacional. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a tropa mais letal do País é a do Rio de Janeiro, seguida pela de São Paulo, depois Bahia e Pará, "estados governados por partidos políticos diferentes, o que sugere que essa cultura carcerária é compartilhada por diversas forças políticas", diz a comissão.
Por outro lado, o Brasil também possui o recorde de policiais assassinados no mundo: 490 em 2013, 43 a mais do que em 2012. Por conta disso, a proposta de desmilitarização policial encontra grande aceitação entre os policiais de baixa patente. Uma pesquisa da FGV, de 2014, mostra que 73,7% dos policiais apoiam a desmilitarização. Segundo a mesma pesquisa, entre os policiais militares, o índice sobe para 76,1%.
Uma história de repressão
Do ponto de vista da organização e instrução, a polícia brasileira, do Brasil Colônia até a República, se constituiu como uma força militar, com a finalidade de garantir a ordem interna e, por vezes, ser o exército da elite do estado ou província. No Brasil colônia, por exemplo, uma das funções da polícia era garantir a submissão dos escravos. Já na República, a polícia paulista era caracterizada como uma força militar estadual, ou seja, um pequeno exército a serviço da elite cafeeira.
No entanto, foi em 1967, com o decreto da Doutrina de Segurança Nacional, que se fortaleceu a ideia das polícias como forças repressivas com o intuito de combater um inimigo interno, no caso, o comunismo ou a subversão. "Com a criação da Doutrina de Segurança Nacional se criou a figura do inimigo interno. O Exército tem o seu inimigo externo, mas na Doutrina de Segurança Nacional se cria a figura do inimigo interno, que é para fazer o combate à luta armada", afirma o coronel reformado da Polícia Militar Fábio Gonçalves, em depoimento.
Em 1969, o presidente ditador Costa e Silva, outra vez por meio de decreto, reorganiza as polícias militares. No mesmo ano, tem início a Operação Bandeirante, um órgão de repressão política criado por acordo entre as Forças Armadas e a Polícia Militar paulista, sob ordem do governo estadual e com apoio político e material de empresários. No ano seguinte, a relação entre militares e policiais militares se intensifica e cria-se o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), que posteriormente terá sua atuação nacionalizada com órgãos semelhantes fora do estado de São Paulo.
Segundo o relatório, é neste bojo que acontece a unificação da Força Pública e Guardas Civis Estaduais, consolidando a Polícia Militar como a conhecemos hoje. "[Graças ao] golpe dentro do golpe [AI5] que se militarizam ao extremo as forças de segurança, centraliza-se o comando, o controle, a coordenação do sistema", diz o relatório.
Nesse sentido, o relatório sugere a desmilitarização e unificação das polícias, com o fim da duplicidade das carreira policiais, como medida fundamental para reverter o carácter repressivo das forças de segurança civil. Além disso, pede-se a revogação dos decretos que integra a P/2 das Polícias Militares ao Serviço Secreto do Exército, produtos legais também da ditadura civil-militar.
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