Pernambuco: Bombeiros se reuniram com Ministério Público de PE, e entregaram pauta de reivindicações no último mês de julho.

Bombeiros se reúnem no MPPE para entregar pauta de reivindicações

Eles pedem cumprimento de ordem judicial que prevê "despromoção".
Outras solicitações são realização de concurso público e repasse de verba.

Do G1 PE

Bombeiros se reuniram em frente ao Ministério Público de Pernambuco. (Foto: Ana Regina / TV Globo)

Um grupo de bombeiros se reuniram em frente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Rua do Imperador, região central do Recife, durante a manhã desta terça-feira (9). Eles protocolaram formalmente a entrega de uma série de solicitações, em nome da Associação dos Bombeiros Militares de Pernambuco.

De acordo com o presidente da associação, cabo Ricardo Medeiros, as principais reivindicações incluem, além da realização de concurso público e do correto repasse de verbas para a corporação, o cumprimento de uma ordem judicial. "Em 2010, após um concurso para sargento, vários soldados foram promovidos. Mas antes de ser sargento, é preciso ser cabo. E por conta disso, 212 cabos deixaram de ser promovidos", explicou. Ainda segundo ele, existe uma decisão judicial que manda 'despromover' os sargentos -- no entanto, a medida não estaria sendo cumprida.

Outra reivindicação dos bombeiros é o repasse de verbas. Segundo o cabo Ricardo, o Estado estaria desviando dinheiro das taxas pagas ao Detran -- cujo valor deveria ser repassado para alguns órgãos, dentre eles, o Corpo de Bombeiros. "Existe um convênio com o Detran, com a Secrearia de Administração, a Secretaria de Defesa Social e o Corpo de Bombeiros. Mas só a SDS está recebendo", reclamou. O presidente comentou ainda que a corporação tem déficit de pessoal e que uma das reivindicações do grupo é a realização de concurso público. "O último concurso foi em 2010", destacou.

Por meio de nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado informou que as taxas arrecadadas são repassadas para a corporação, destacando que "o procedimento está de acordo com a lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Estado, em seu artigo 14, que estabelece que os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo que contarem com recursos diretamente arrecadados (RDA) destinarão, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do produto da receita desses recursos ao seu custeio administrativo e operacional, inclusive aos compromissos com a folha de pagamento de pessoal e encargos sociais, ressalvados os casos em contrário, legalmente previstos".

A SDS esclareceu também que "quanto à promoção de sargentos no Corpo de Bombeiros Militar, não procede a alegação dos candidatos, uma vez que todos os que realizaram o Curso de Formação foram promovidos. E os que não foram promovidos são candidatos sub judice, os quais nas decisões judiciais o juiz do feito determinou que o candidato realizasse apenas e curso e não determinou a promoção". Segundo a Secretaria, desde 2010, 698 praças foram promovidos à patente de sargento no Corpo de Bombeiros.