CCJ do Senado aprova fundo de segurança pública para Estados
Publicação: 12/08/2015 15:26 Atualização:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um fundo para a segurança pública. Ao contrário de outros que já existem, esse será destinado diretamente aos estados para que eles invistam na remuneração e no aparelhamento das polícias. O texto ainda terá que ser apreciado pelo plenário da Casa.
Por sugestão do relator, senador Aécio Neves (PSDB), a distribuição dos recursos deverá levar em conta alguns fatores, como indicadores de violência de cada Estado e o porcentual de alunos matriculados na educação básica.
A previsão é que o dinheiro para alimentar o chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública venha de impostos cobrados sobre indústrias de armas e empresas de segurança privada, além de outras dotações orçamentárias. O projeto não traz uma estimativa de qual seria o tamanho orçamentário do fundo.
Policiais
Outro projeto aprovado pela comissão, que ainda vai para o plenário, regulamenta a investigação de crime praticado por policial militar. Pela proposta, cabe ao oficial conduzir o inquérito e outros procedimentos necessários à investigação.
A CCJ também aprovou um projeto que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos Estados que foram punidos por participarem de movimentos de greves por melhores salários no ano passado.
Por sugestão do relator, senador Aécio Neves (PSDB), a distribuição dos recursos deverá levar em conta alguns fatores, como indicadores de violência de cada Estado e o porcentual de alunos matriculados na educação básica.
A previsão é que o dinheiro para alimentar o chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública venha de impostos cobrados sobre indústrias de armas e empresas de segurança privada, além de outras dotações orçamentárias. O projeto não traz uma estimativa de qual seria o tamanho orçamentário do fundo.
Policiais
Outro projeto aprovado pela comissão, que ainda vai para o plenário, regulamenta a investigação de crime praticado por policial militar. Pela proposta, cabe ao oficial conduzir o inquérito e outros procedimentos necessários à investigação.
A CCJ também aprovou um projeto que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos Estados que foram punidos por participarem de movimentos de greves por melhores salários no ano passado.
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