Informação policial e Bombeiro Militar

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Relator da PEC que cria polícia única apresenta parecer favorável



O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que propõe a criação de uma polícia única nos Estados e no Distrito Federal, apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  da Câmara dos Deputados, no dia 31 de maio. Ele considerou a PEC, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), constitucional, além de aglutinar emendas e apensar nove PECs, que tratam de assuntos semelhantes - organização das forças de segurança estaduais - à PEC-430/09. O texto, no entanto, ainda não foi apreciado e novas mudanças poderão ser apresentadas.

A proposta,  em resumo, possibilita a criação de força única e desmilitarizada de segurança nos Estados e no Distrito Federal. Para isso, a PEC sugere o fim das atuais polícias civis e militares, desmilitarizando também os corpos de bombeiros estaduais. A proposta cria ainda novas carreiras, cargos e estrutura de pessoal para os órgãos de segurança pública. Ainda conforme a proposta, as guardas municipais poderão realizar atividades complementares de vigilância ostensiva comunitária.

De acordo com Russomano, a iniciativa tem o objetivo de enfrentar “as principais mazelas que assolam nossas atuais instituições policiais, como a dissonância dos diversos órgãos na execução de ações que, por falta de comunicação, planejamento e comando único, acabam por se sobrepor e se anular".

Na análise do presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, a PEC propõe reformas profundas na segurança pública, entre elas, a desvinculação das polícias e bombeiros militares do Exército - uma das pautas prioritárias da diretoria da entidade dos praças brasileiro. O dirigente da associação nacional também vê com bons olhos outras mudanças. No entanto, devido a essas transformações profundas, Lotin entende que é preciso fazer uma remodelação do sistema de segurança pública com cautela, ouvindo, especialmente, os agentes operadores da área, por meio de suas representações classistas.

Transição
A PEC 430/09 atribui à União a competência de legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos estados e do Distrito Federal.

Durante o período de transição do modelo atual para o novo, a direção da nova polícia será exercida de forma alternada entre um representante da polícia militar e outro da polícia civil. Cada um permanecerá no cargo por dois anos. Ainda assim, a proposta determina que os critérios de atuação desse profissional serão estabelecidos em lei.

Controle e financiamento
Com o objetivo de exercer o controle da atividade policial e dos corpos de bombeiros, a PEC institui o Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão colegiado composto por 20 membros. Esses integrantes, oriundos de diversos órgãos relacionados à segurança pública e da sociedade civil, serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovação pela maioria absoluta do Senado. O mandato será também de dois anos.

A PEC prevê ainda a criação, por meio de lei complementar, de fundos nas três esferas da federação - nacional, estadual e municipal - de segurança pública, constituídos por um porcentual da arrecadação de cada um desses entes federados.

Fonte: ANASPRA 

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Agente penitenciário recebe voz de prisão de juiz durante audiência em Tramandaí.




Medida tomada pelo magistrado causou indignação entre a categoria, que afirma que o servidor agiu corretamente


Litoral norte

Um juiz deu voz de prisão a um agente penitenciário por desacato e desobediência durante uma audiência na 2ª Vara Criminal de Tramandaí na manhã desta terça-feira (13). A situação causou indignação entre os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ligados ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs). 
De acordo com o sindicato, a prisão aconteceu após o juiz liberar um apenado para um encontro com uma pessoa que havia acabado de dar depoimento. O chefe de escolta teria autorizado o encontro, entretanto, apenas com a presença do magistrado, como seria de praxe nesses casos, para a segurança do preso e também para respaldo dos servidores.
Por meio de nota, a Amapergs afirmou que o juiz agiu de forma "injustificada" e que o procedimento tomado pelo servidor foi correto. "O magistrado, de forma injustificada, ignorou o apelo dos colegas em fazer o contato na sala de audiências, já que, em geral esses contatos são rápidos. O juiz manteve-se irredutível e acabou pessoalizando a postura dos agentes tomando os protocolos de segurança externados pelos colegas como desacato e desobediência."
O servidor, chefe de escolta, foi levado à Delegacia de Polícia, onde assinou um termo circunstanciado e foi liberado, já que, segundo o delegado Paulo Perez, não havia necessidade de prisão para o caso.
Perez, que já está com as imagens do acontecimento em mãos, disse que a situação será investigada. À Polícia, o agente penitenciário informou que apenas cumpriu um protocolo de segurança exigido pela Susepe e que agiu com respeito junto ao juiz. Além disso, o delegado informou que o agente entendeu que o magistrado agiu com abuso de autoridade.
A reportagem do Jornal NH aguarda posicionamento da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí e também da Susepe.
Fonte: Diario de Canoas 

domingo, 11 de junho de 2017

Veja a nota da ACS-PE em relação aos 192 anos de existência da PMPE completados nesse dia 11/06/2017.




terça-feira, 6 de junho de 2017

BEPI da PMPE prende elementos que explodiram caixas eletrônicos na Cidade de Cupira em Pernambuco.




PMPE - DIRESP - BEPI
        ECHO - 3



Após tomarmos cienca do assalto ao banco de Cupira - Pe, realizamos deslocamentos na tentativa de encontrar os elementos, quando na estrada que dar destino a cidade de Quipapa - Pe, nos deparamos com o veículo suspeito. Após darmos ordem de parada aos mesmos, estes nao obedeceram e tentaram fugar, ainda no veículo sentido a cidade de Palmares - Pe, nas mediações do giradouro do posto do BPRV, os elementos perderam o controle do veículo o qual estavam e colidirem na mureta de uma ponte. Neste instante, um dos elementos que estavam dentro do veículo, efetuou dois disparos, contra o efetivo, neste momento reagimos a injusta agressão e um dos elementos pulou da ponte e caiu de uma altura de aproximadamente 7 metros, vindos a óbito posteriormente, onde dois elementos foram alvejados no pé e continuam hospitalizados em Palmares, um quarto elemento fugiu pela mata a pé.

José Natal Santana dos Santos e Diemerson Carlos da Silva encontram-se no hospital de Palmares.
Michael Fortunato da Silva Faleceu após sofrer uma queda de aproximadamente sete metros.

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Veja a data do pagamento dos Servidores de Pernambuco referente ao mês de maio de 2017




Prezados Associados, amigos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Pernambuco, por meio desta informamos a todos os associados da ACS\PM-BM, a interrupção contratual com o escritório que atendia a região do sertão do estado.





Queremos agradecer aos respeitosos Dr Raimundo Dias e Dr Fábio Dias pela relevante prestação de servico aos nossos associados durante a vigência contratual com esta Entidade. Entretanto, diante do atual quadro  que todos são testemunhas, no qual o Governo do Estado, de maneira implacável, vem perseguindo a ACS/PE com o corte do código de desconto da mensalidade associativa, a fim de enfraquecer a maior e mais antiga Entidade de classe, os companheiros do sertão não ficarão desamparados, no que tange à assistência jurídica.

A Associação nos próximos dez dias, como bem mencionou o próprio escritório em sua nota, realizará os sub estabelecimentos dos  processos. A Entidade mantém seu compromisso com os seus associados,  demonstrando sobretudo, que mesmo diante da dificuldade, nos manteremos com Força e Honra. Porquanto, nos próximos dias, informaremos através de comunicado oficial, quem serão os novos advogados, bem como o telefone para contato. Agradecemos a compreensão e contamos com o apoio de todos.

ACS/PE – Associação Pernambucana de Cabos e Soldados PM/BM.

http://www.acspe.com.br/blog/2017/05/31/nota-de-esclarecimento/